| Tipo | Projetos de Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 2026-2029. Esta Lei Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art.165, paragrafo unico 1° , da constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da admistração Pública Municipal considerando as despesas de capital e outras dela decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos seguintes. |
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y ' ] ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE sa Ofício nº 202/2025/Gabinete da Prefeita A 7714 > ESA Pimenteiras do Oeste (RO), em 26 de agosto de 2025. amem B. [A de Melo? Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual PPA 2026 - 2029 = Parlamentar - CMpy Ao Oruriu 0142025 Exmº o Senhor Armindo Leite Ribeiro Presidente Poder Legislativo Município de Pimenteiras do Oeste RO Senhor Presidente, O presente plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, com base nas prioridades definidas em consonância com os princípios da transparência, responsabilidade fiscal e participação social. Certos da costumeira atenção e responsabilidade desta Casa Legislativa para com os assuntos de interesse público, reiteramos a importância da apreciação e aprovação do referido projeto dentro dos prazos legais. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Valéria Aparecida Marcelino Garcia Prefeita Municipal Av. Brasil, 892 - Centro - Pimenteiras do Oeste/RO CEP: 76.999-000 —— Contato: (69) 3344-1116 - Site: Www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br - CNP): 01.592.473/0001-98 smees Documento assinado eletronicamente por Valeria Aparecida Marcelino Garcia, Prefeita, em à êlerabmes 29/08/2025 às 08:05, horário de Pimenteiras do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 123 autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.pimenteirasdooeste.ro.gov.br, informando o ID 285583 e o código verificador 0EE97DO0S. Cientes Seq. Nome CpF Data/Hora o 1 Rodrigo Sordi Moreira ***.879.342-** 28/08/2025 17:40 Docto ID: 285583 v1 Oficio 202 de 26/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 285583 e CRC: 0EE97D0S) Pág