| Tipo | Projetos de Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual referente ao exercicio financeiro do ano 2026, e da outras providências. |
| native_id | 306 |
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Ed Ra ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE Oficio Nº 213 GAB/2025 Pimenteiras do Oeste (RO), em 15 de setembro de 2.025. Im? Sr. Vereador, Armindo Leite Ribeiro MD Presidente da Câmara de Vereadores PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA Senhor Presidente, Apraz-nos cumprimentar Vossa Senhoria, e em Vosso nome aos demais nobres Edis e nessa oportunidade encaminhamos Projeto de Lei que trata da proposta Orçamentária da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2026, para apreciação e posteriormente aprovação por esta casa legislativa. Esta proposta foi elaborada obedecendo a todas as determinações e exigências legais aplicáveis à elaboração do orçamento público, procurando sempre buscar o equilíbrio das contas Públicas prezando para o bom resultado na execução orçamentaria, sempre voltado para as prioridades da Administração Pública, na prestação de serviços de Ótima qualidade em prol aos Munícipes, podemos mencionar que o Orçamento compreenderá em Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social. Considerando ser a presente proposta um instrumento à nossa política administrativa, estamos certos de sua aprovação por parte dessa Colenda Edilidade, sempre pronta aos esforços conjuntos em prol dos interesses municipais. Atenciosamente, Valeria Aparecida Marcelino Garcia Prefeita Municipal Av. Brasil, 892 - Centro - Pimenteiras do Oeste/RO CEP: 76.999-000 Contato: (69) 3344-1116 - Site: www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br - CNPJ: 01.592.473/0001-98 | ampres Documento assinado eletronicamente por Valeria Aparecida Marcelino Garcia, Prefeita, em Wi 26/09/2025 às 11:12, horário de Pimenteiras do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 123 de 08/07/2020. E10] ii A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia, pimenteirasdooeste.ro.gov.br, informando o ID 288856 e o código verificador 7693CEE2. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Rodrigo Sordi Moreira | “00 879.342-º* 26/09/2025 08:19 Docto ID: 288856 v1 13 de 15/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 288856 e CRC: 769ICEE2).