materia nº 30/2025

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO
OFICIO Nº 236/GAB/2025 Pimenteiras do Oeste (RO), em 21 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Armindo Leite Ribeiro
MD PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA
Com os cordiais cumprimentos, venho por meio deste, encaminhar a esta egrégia Câmara Municipal
o Projeto de Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no Artigo
165, Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis, bem como em consonância com o Plano
Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o exercício correspondente.
O presente Projeto de Lei apresenta a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício
financeiro de 2026, observando o equilíbrio fiscal, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o
atendimento as prioridades do município de Pimenteiras do Oeste RO.
O Orçamento Geral do município de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, para o Exercício
Financeiro de 2026, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita em R$ 51.810.510,13
(Cinquenta e um milhões oitocentos e dez mil quinhentos e dez reais e treze centavos) e fixa as despesas
em igual importância.
O Projeto de Lei Orçamentário anual, está composto por: ofício mensagem, matéria do Projeto de
Lei e Anexos.
Considerando ser a presente proposta um instrumento à nossa política administrativa, estamos
certos de sua aprovação por parte dessa Colenda Edilidade, que está sempre pronta aos esforços conjuntos
em prol dos interesses municipais.
Atenciosamente,
Valéria Aparecida Marcelino Garcia
Prefeita Municipal
Av. Brasil, 892 - Centro - Pimenteiras do Oeste/RO CEP: 76.999-000
Contato: (69) 3344-1116 - Site: www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br - CNPJ: 01.592.473/0001-98
Ofício 236 de 21/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 294695 e CRC: 27842DC8). Pág: 112
Documento assinado eletronicamente por Valeria Aparecida Marcelino Garcia, Prefeita, em
SIMPLES
10/11/2025 às 11:22, horário de Pimenteiras do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 123
de 08/07/2020.
é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. pimenteirasdooeste.ro.gov.br,
informando o ID 294695 e o código verificador 27842DC8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Rodrigo Sordi Moreira *** 879,342-** 10/11/2025 11:20
Docto ID: 294695 v1
Ofício 236 de 21/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 294695 e CRC: 27842DC8).
Pág: 212
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc, 1º, Art.29) Página 1
RECEITAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
MPOSTOS, Taas E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Assp aaa? PESSOAL É ENCARGOS SOCIAIS 22.499,27. 80
RECEITA PATRIMONIAL 926.900,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 58.177.726,73 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.739,826,53
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 990.671,52
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 8.686.914,51 SUB TOTAL 49,269.064,33
SUB TOTAL 121051013 | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 1.941.445,80
TOTAL 51.210.510,13
TOTAL 51.210.510,43
a IT DO ORGAMENTO COR DESPESAS DE CAPITAL
RECEITAS DE PE RENTE 1.941.445,80 | INVESTIMENTOS 1.056.299,13
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 600.000,00. AMORTIZACAO DA DIVIDA 50.000,00
SUB TOTAL 500.000,00 SUB TOTAL 1.106.299,13
TOTAL 2.541.445,80 | RESERVA DE CONTINGENCIA 1.435.146,67
RESUMO TOTAL 2.541.445,80
RECEITAS CORRENTES. 59,897,424,04 RESUMO
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -8.686,914,51
RECEITAS DE CAPITAL 600.000,00 DESPESAS CORRENTES 49.269,064,33
TOTAL DE RECEITAS 5181051013 | DESPESAS DE CAPITAL 1.106.299,13
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.435.146,67
TOTAL 51.810.510,13 TOTAL DE DESPESA 51.810.510,13
TOTAL 51.810.510,13
Lei: 30, Data: 30/10/2025
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Ay. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 09
EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc. ll, Art.22º) Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026
RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME 4.088.232,33 2.646.844,89 | 3.270.026,96 4.509.531,35 4.592.483,42
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 76.146,36 86.737,70 110.394,77 205.000,00 209.642,97
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 1.185.356,05 978.018,40 513.854,17 958.900,00 926.900,00
RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35.895.699,56 | 37.274.767,02 | 45.350.473,76 52.231.520,02] 53.177.726,73
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.778,24 119.907,59 94.995,98 114.520,64 990.671,52
Sub Total 41.266.212,54 | 41.106.275,60| 49.339.745,64 58.019.47201]) 59.897.424,64|
RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 169.400,00 98.126,94
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.911.237,01 2.162.295,65 | 5.826.644,41 600.000,00 600.000,00
Sub Total 3.080.637,01 2.260.422,59] 5.820.644,41 600.000,00 600.000,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.177.312,93 | 8.040.268,17 | 7.310.170,64 7.981.163,69] -8.686.914,51
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 14.465.973,63 | 17.272.387,56 | 18.284.515,32
Sub Total 8.288.660,70 | 11.232.119,39] 10.974.344,68 7.981.163,69] 8.686.914,51
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 09
EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.lll, Art.22º) Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00] 2º]
TOTAL 52.635.510,25 54.598.817,58 66.140.734,73 50.638.308,32 51.810.510,13
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 10
EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. HI, Art. 22) Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo Discriminação DESPESA
Realizada 2024 Fixada 2025 Prevista 2026
DESPESAS CORRENTES
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.709.326,82 19.358.471,73 22.524.564,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 520,26 30.000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.850.910,30 29.202.138,03 26.549.826,53
Sub Total 42.560.237,12 48.561.130,02 49.104.390,53
DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS 4.724.821,16 1.477.178,30 1.056.299,13
45 INVERSOES FINANCEIRAS
46 AMORTIZACAO DA DIVIDA 405.382,19 50.000,00 50.000,00
Sub Total 5.130.203,35 1.527.178,30 1.106.299,13
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPF 550.000,00 1.435.146,67
Sub Total 0,00 550.000,00 1.435.146,67
TOTAL 47.690.440,47 50.638.308,32 51.645.836,33
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA | Lei: 30, Data: 30/10/2025
Código Discriminação Valor
0000 ENCARGOS ESPECIAIS 80.000,00
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.952.400,00
0002 APOIO ADMINISTRATIVO 7.851.089,64
0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 2.920.446,98
0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 1.697.000,00
0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA TODOS 6.556.000,00
0006 EDUCAR PARA O FUTURO 13.112.177,94
0007 GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 795.500,00
0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 12.005.572,44
0009 AGRO PIMENTEIRAS DO CAMPO A MESA 3.240.323,13
9999 Reserva de Contingência 600.000,00
TOTAL 51.810.510,13
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Anexo 09
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º) Lei: 30, Data: 30/10/2025
Orgão: 01 01 Câmara Municipal Valor
Função 01 Legislativa 2.952.400,00
Orgão: 02 01 Gabinete do Prefeito Valor
Função 04 Administração 2.962.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 835.146,67
Orgão: 02 02 Secretaria do Trabalho e Assist Social Valor
Função 04 Administração 438.900,00
Função 08 Assistência Social 2.481.546,98
Orgão: 02 03 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração Valor
Função 04 Administração 2.835.000,00
Função 25 Energia 209.642,97
Função 28 Encargos Especiais 80.000,00
Função 99 Reserva de Contingência 600.000,00
Orgão: 02 04 Secretaria de Obras e Serviços Públicos Valor
Função 04 Administração 3.364.000,00
Função 15 Urbanismo 80.000,00
Função 26 Transporte 3.112.000,00
Orgão: 02 05 Sec Mun de Educação e Cultura Valor
Função 12 Educação 12.992.177,94
Função 13 Cultura 120.000,00
Orgão: 02 06 Secretaria Municipal de Saúde Valor
Função 10 Saúde 10.518.000,00
Orgão: 02 07 FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE Valor
Função 10 Saúde 1.487.572,44
Orgão: 02 11 Secretaria Municipal de Acomp de Projetos e Convenios Valor
Função 04 Administração 715.000,00
Orgão: 02 12 Secretaria Municipal de Agricultura Valor
Função 20 Agricultura 3.240.323,13
Orgão: 02 13 Secretaria Municipal de Planejamento Valor
Função 04 Administração 294.300,00
Orgão: 02 15 Secretaria Municipal de Turismo e Esporte Valor
Função 04 Administração 1.589.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, $ 2º, Art.2º)
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Orgão: 02 15 Secretaria Municipal de Turismo e Esporte Valor
Função 27 Desporto e Lazer 108.000,00
Orgão: 02 16 Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Regularização Fundiaria Valor
Função 18 Gestão Ambiental 795.500,00
TOTAL GERAL 51.810.510,13
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
0101 Câmara Municipal 2.952.400,00
0201 Gabinete do Prefeito 3.797.146,67
0202 Secretaria do Trabalho e Assist Social 2.920.446,98
0203 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração 3.724.642,97
0204 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 6.556.000,00
0205 Sec Mun de Educação e Cultura 13.112.177,94
0206 Secretaria Municipal de Saúde 10.518.000,00
0207 FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE 1.487.572,44
0211 Secretaria Municipal de Acomp de Projetos e Convenios 715.000,00
0212 Secretaria Municipal de Agricultura 3.240.323,13
0213 Secretaria Municipal de Planejamento 294.300,00
0215 Secretaria Municipal de Turismo e Esporte 1.697.000,00
0216 Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Regularização Fundiaria 795.500,00
TOTAL 51.810.510,13
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 2.952.400,00
04 Administração 12.198.200,00
08 Assistência Social 2.481.546,98
10 Saúde 12.005.572,44
12 Educação 12.992.177,94
13 Cultura 120.000,00
15 Urbanismo 80.000,00
18 Gestão Ambiental 795.500,00
20 Agricultura 3.240.323,13
25 Energia 209.642,97
26 Transporte 3.112.000,00
27 Desporto e Lazer 108.000,00
28 Encargos Especiais 80.000,00
99 Reserva de Contingência 1.435.146,67
TOTAL
51.810.510,13
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 0 LEGISLATIVO
ORGÃO 0 Câmara Municipal
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
01 Legislativa 2.952.400,00
01 031 Ação Legislativa 2.952.400,00
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.952.400,00
2000 Fortalecimento da atuação Legislativa modernizando a Gestão com Transparência 2.952.400,00
e acesso a informação
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.830.200,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.082.200,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 40.000,00
TOTAL 2.952.400,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 02
Página 2
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 01 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
04 Administração 2.962.000,00
04 122 Administração Geral 2.962.000,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.962.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 2.847.000,00
Administrativos
. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.648.000,00
.- 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.199.000,00
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e 115.000,00
Consórcios internunicipais
. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 115.000,00
99 Reserva de Contingência 835.146,67
99 999 Reserva de Contingência 835.146,67
99 999 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 835.146,67
1003 Execução de Emendas Impositivas Parlamentares Individuais do Legislativo 835.146,67
Municipal
. 9 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 835.146,67
TOTAL 3.797.146,67
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 02
Página 3
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
08 Assistência Social 2.007.000,00
08 122 Administração Geral 2.007.000,00
08 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 2.007.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 1.789.000,00
Administrativos
. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.118.000,00
.- 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 671.000,00
2002 Assistência Social Integrada: Alimentação e Serviços Essenciais 160.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00
2005 Gestão Administrativa e Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 43.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.000,00
2013 Fortalecimento do Controle Social por meio do Conselho de Asistencia Social 15.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
08 Assistência Social 437.546,98
08 122 Administração Geral 75.000,00
08 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 75.000,00
2005 Gestão Administrativa e Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 30.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e 45.000,00
Consórcios internunicipais
. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
08 244 Assistência Comunitária 362.546,98
08 244 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 362.546,98
2006 Bloco de Gestão descentralizada do SUAS - (IGD-SUAS) 5.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00
2007 Bloco de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Familia e Cadastro único 48.899,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.899,00
. 4 90 INVESTIMENTOS 12.000,00
2008 Bloco de Proteção Social Basica 93.527,98
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 93.527,98
2009 Bloco de gestão de media e alta compexidade 500,00
.- 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,00
2012 PROCADSUAS 9.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
2014 Indice de Gestão PAB 2.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00
2018 Bloco de Proteção Social Básica - PSB Estadual 72.120,00
.- 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.120,00
2019 Bloco de Proteção Social Especial - PSE Estadual 10.000,00
. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2020 Programa Mamãe Cheguei 7.500,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.500,00
2021 Bloco Benefícios Eventuais - Estadual 4.000,00
.- 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.000,00
2022 Piso Variável - PSE Variável 18.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
2023 Assistência a Pessoa Idosa 32.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e 60.000,00
Consórcios internunicipais
. 3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00
08 Assistência Social 37.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 4
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
og 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.000,00
08 243 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 37.000,00
2003 Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 37.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
04 Administração 438.900,00
04 122 Administração Geral 438.900,00
04 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 438.900,00
2004 Fortalecimento e Manutenção do Conselho Tutelar 438.900,00
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 213.400,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 25.000,00
TOTAL 2.920.446,98
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 02
Página 5
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 03 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
04 Administração 2.835.000,00
04 122 Administração Geral 2.835.000,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.835.000,00
1001 Aquisição de Bens Permanentes para Suporte Administrativo e Operacional 140.000,00
Municipal
4. 4 90 INVESTIMENTOS 140.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 2.695.000,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.050.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.640.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 5.000,00
25 Energia 209.642,97
25 752 Energia Elétrica 209.642,97
25 752 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 209.642,97
2047 Contribuição para o custeio dos serviços de Iluminação Pública 209.642,97
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209.642,97
28 Encargos Especiais 80.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 80.000,00
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 80.000,00
2050 Encargos Financeiros de Obrigações Previdenciárias 30.000,00
3. 2 90 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
3001 Amortização de Precatórios 50.000,00
4. 6 90 AMORTIZACAO DA DIVIDA 50.000,00
Sã) Reserva de Contingência 600.000,00
99 999 Reserva de Contingência 600.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 600.000,00
0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00
9. 9 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 600.000,00
TOTAL 3.724.642,97
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 02
Página 6
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 04 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
04 Administração 3.364.000,00
04 122 Administração Geral 3.364.000,00
04 122 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA TODOS 3.364.000,00
1004 Construção, Ampliação, segurança e implantação de fontes renováveis de 80.000,00
energia na Infraestrutura Municipal
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 3.284.000,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.785.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.449.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
15 Urbanismo 80.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 80.000,00
15 451 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA TODOS 80.000,00
1007 Programa Integrado de Paisagismo, Pavimentação e Modernização Urbana 80.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
26 Transporte 3.112.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 3.112.000,00
26 782 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA TODOS 3.112.000,00
2016 Fortalecimento da Infraestrutura de Transporte Municipal via FITHA 612.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 612.000,00
2017 Manutenção e Recuperação de Vias Públicas e Estradas Vicinais 2.500.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.500.000,00
TOTAL 6.556.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 02
Página 7
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 05 Sec Mun de Educação e Cultura
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
12 Educação 12.977.177,94
12 361 Ensino Fundamental 12.041,098,07
12 361 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 12.041.098,07
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 5.387.273,80
Administrativos
. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.231.273,80
.- 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.146.000,00
. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2024 Manutenção do Transporte Escolar Programa ir e Vir 3.017.800,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.017.800,00
2026 Programa PNATE 45.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
2027 Programa PNAE 19.400,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.400,00
2028 Infraestrutura e Suporte à Rede de Ensino com Recursos da Cota do 210.000,00
Salário-Educação
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
. 4 90 INVESTIMENTOS 110.000,00
2032 Manutenção das atividades Ensino Fundamental (recurso FUNDEB e Próprio) 2.928.920,13
.- 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.306.384,13
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 622.536,00
2033 Aplicação do Recurso do VAAR 95.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.000,00
2035 Manutenção das Atividades Programa de Alfabetização Idade Certa - 35.000,00
PAIC/PROALFA
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00
2036 Novas Turmas Ensino Infantil 15.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00
2037 Recursos da Recomposição do FUNDEB 15.976,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200,00
. 4 90 INVESTIMENTOS 13.776,00
2038 Escola Tempo Integral - ETI 271.728,14
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 271.728,14
12 365 Educação Infantil 786.079,87
12 365 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 786.079,87
2031 Manutenção e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil Creche e Pré 786.079,87
Escola
. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 776.079,87
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
12 367 Educação Especial 150.000,00
12 367 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 150.000,00
2034 Manutenção das Atividades de Atendimento Educacional Especializado - AEE 150.000,00
. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00
13 Cultura 120.000,00
13 392 Difusão Cultural 120,000,00
13 392 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 120.000,00
2025 Atividades Culturais e Artisticas 120.000,00
. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00
12 Educação 9.000,00
12 361 Ensino Fundamental 9.000,00
12 361 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 9.000,00
2029 Manutenção do Conselho Municipal do FUNDEB 9.000,00
.3
90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 8
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 05 Sec Mun de Educação e Cultura
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
12 Educação 6.000,00
12 361 Ensino Fundamental 6.000,00
12 361 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 6.000,00
2030 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação 6.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
TOTAL 13.112.177,94
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 02
Página 9
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 06 Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
10 Saúde 10.505.000,00
10 122 Administração Geral 24.000,00
10 122 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 24.000,00
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e 24.000,00
Consórcios internunicipais
3.3 50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00
10 301 Atenção Básica 10.481.000,00
10 301 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 10.481.000,00
2039 Manutenção da Gestão Administrativa e Operacional Rede municipal da Atenção 10.481.000,00
Básica com Recursos Próprios
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.500.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.931.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 50.000,00
10 Saúde 13.000,00
10 122 Administração Geral 13.000,00
10 122 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 13.000,00
2040 Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Saúde 13.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
TOTAL 10.518.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 10
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 07 FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
10 Saúde 1.487.572,44
10 301 Atenção Básica 1.189.572,44
10 301 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 1.189.572,44
2041 Bloco da Atenção Primaria a Saúde 934.572,44
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 934.572,44
2043 Bloco Media e Alta Complexidade 90.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00
2044 Bloco Gestão do SUS - Complemento Piso Enfermagem 165.000,00
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.000,00
10 302 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 18.000,00
2042 Bloco Assistência Farmaceutica 18.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 13.000,00
10 304 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 13.000,00
2046 Bloco Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária 13.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 267.000,00
10 305 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 267.000,00
2045 Bloco Vigilância em Saúde - Agentes Comunitario de Saúde e Agentes de 267.000,00
Endemias
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 267.000,00
TOTAL 1.487.572,44
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 11
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 11 Secretaria Municipal de Acomp de Projetos e Convenios
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
04 Administração 715.000,00
04 122 Administração Geral 715.000,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 715.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 715.000,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 574.500,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.500,00
TOTAL
715.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 12
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 12 Secretaria Municipal de Agricultura
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
20 Agricultura 3.240.323,13
20 606 Extensão Rural 3.240.323,13
20 606 0009 AGRO PIMENTEIRAS DO CAMPO A MESA 3.240.323,13
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 1.171.800,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 620.600,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 531.200,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
2011 Fomento à Produção e Sustentabilidade da Agricultura Familiar e dos Produtores 2.068.523,13
Rurais
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.600.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 468.523,13
TOTAL 3.240.323,13
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 13
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 13 Secretaria Municipal de Planejamento
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
04 Administração 294.300,00
04 121 Planejamento e Orçamento 294.300,00
04 121 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 294.300,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 294.300,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 193.800,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 20.000,00
TOTAL 294.300,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 02
Página 14
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 15 Secretaria Municipal de Turismo e Esporte
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
04 Administração 1.589.000,00
04 695 Turismo 1.589.000,00
04 695 0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 1.589.000,00
1001 Aquisição de Bens Permanentes para Suporte Administrativo e Operacional 10.000,00
Municipal
4. 4 90 INVESTIMENTOS 10.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 1.579.000,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 545.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.004.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 30.000,00
27 Desporto e Lazer 108.000,00
27 812 Desporto Comunitário 108.000,00
27 812 0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 108.000,00
2015 Promoção do Esporte Educacional, Comunitário e de Lazer no Município 108.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.000,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 12.000,00
TOTAL 1.697.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 02
DESPESA DO ÓRGÃO POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 15
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 16 Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Regularização Fundiaria
Funcional Programática Grupo de Despesa Total
Cod Descrição
18 Gestão Ambiental 795.500,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 795.500,00
18 541 0007 GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 795.500,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 795.500,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 525.000,00
3. 3 90 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 245.500,00
4. 4 90 INVESTIMENTOS 25.000,00
TOTAL 795.500,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Exercício de 2026
Quadro 06
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Orçamento Programa -
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
E Legislativa 2.952.400,00 2.952.400,00
01 031 Ação Legislativa 2.952.400,00 2.952.400,00
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.952.400,00 2.952.400,00
fes Administração
12.198.200,00
12.198.200,00
04 121 Planejamento e Orçamento 294.300,00 294.300,00
04 121 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 294.300,00 294.300,00
04 122 Administração Geral 10.314.900,00 10.314.900,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 6.512.000,00 6.512.000,00
04 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 438.900,00 438.900,00
04 122 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 3.364.000,00 3.364.000,00
PARA TODOS
04 695 Turismo 1.589.000,00 1.589.000,00
0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 1.589.000,00
Assistência Social 2.119.000,00
08 122 Administração Geral 2.082.000,00 2.082.000,00
08 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 2.082.000,00 2.082.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.000,00 37.000,00
08 243 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 37.000,00 37.000,00
08 244 Assistência Comunitária 362.546,98 362.546,98
08 244 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 362.546,98 362.546,98
10 Saúde 87.000,00 11.918.572,44 12.005.572,44
10 122 Administração Geral 37.000,00 37.000,00
10 122 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 37.000,00 37.000,00
10 301 Atenção Básica 50.000,00 11.620.572,44 11.670.572,44
10 301 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 50.000,00 11.620.572,44 11.670.572,44
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.000,00 18.000,00
10 302 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 18.000,00 18.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 13.000,00 13.000,00
10 304 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 13.000,00 13.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 267.000,00 267.000,00
10 305 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 267.000,00 267.000,00
12 Educação 435.000,00 12.557.177,94 12.992.177,94
12 361 Ensino Fundamental 425.000,00 11.631.098,07 12.056.098,07
12 361 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 425.000,00 11.631.098,07 12.056.098,07
12 365 Educação Infantil 10.000,00 776.079,87 786.079,87
12 365 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 10.000,00 776.079,87 786.079,87
12 367 Educação Especial 150.000,00 150.000,00
12 367 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 150.000,00 150.000,00
['s Cultura 120.000,00 120.000,00
13 392 Difusão Cultural 120.000,00 120.000,00
13 392 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 120.000,00 120.000,00
E 5 Urbanismo 80.000,00 80.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 80.000,00 80.000,00
15 451 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 80.000,00 80.000,00
PARA TODOS
18 Gestão Ambiental 795.500,00 795.500,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Quadro 06
Página 2
DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS Lei: 30, Data: 30/10/2025
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Ordinário Vinculado Adm. Indireta Total
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 795.500,00 795.500,00
18 541 0007 GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 795.500,00 795.500,00
fo Agricultura 2.771.800,00 468.523,13 3.240.323,13
20 606 Extensão Rural 2.771.800,00 468.523,13 3.240.323,13
20 606 0009 AGRO PIMENTEIRAS DO CAMPO A MESA 2.771.800,00 468.523,13 3.240.323,13
25 Energia 209.642,97 209.642,97
25 752 Energia Elétrica 209.642,97 209.642,97
25 752 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 209.642,97 209.642,97
26 Transporte 2.500.000,00 612.000,00 3.112.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 2.500.000,00 612.000,00 3.112.000,00
26 782 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 2.500.000,00 612.000,00 3.112.000,00
PARA TODOS
pr Desporto e Lazer 108.000,00 108.000,00
27 812 Desporto Comunitário 108.000,00 108.000,00
27 812 0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 108.000,00 108.000,00
28 Encargos Especiais 80.000,00 80.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 80.000,00 80.000,00
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 80.000,00 80.000,00
99 Reserva de Contingência 1.435.146,67 1.435.146,67
99 999 Reserva de Contingência 1.435.146,67 1.435.146,67
99 999 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 835.146,67 835.146,67
99 999 9999 Reserva de Contingência 600.000,00 600.000,00
TOTAL 25.682.046,67 26.128.463,46 0,00 51.810.510,13
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Quadro 03
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 01 LEGISLATIVO
ORGÃO 01
Câmara Municipal
UNIDADE 00 CAMARA MUNICIPAL
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
01 Legislativa 2.952.400,00
01 031 Ação Legislativa 2.952.400,00
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 2.952.400,00
2000 Fortalecimento da atuação Legislativa modernizando a Gestão com 2.952.400,00
Transparência e acesso a informação
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.50 1.830.200,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 1.082.200,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 50 40.000,00
TOTAL
2.952.400,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 03
Página 2
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 01 Gabinete do Prefeito
UNIDADE 01 Gabinete do (a) Prefeito (a)
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
04 Administração 2.962.000,00
04 122 Administração Geral 2.962.000,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.962.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 2.847.000,00
Administrativos
3.190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1. 50 1.648.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 1.199.000,00
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e 115.000,00
Consórcios intermunicipais
3.350 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 50 115.000,00
99 Reserva de Contingência 835.146,67
99 999 Reserva de Contingência 835.146,67
99 999 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 835.146,67
1003 Execução de Emendas Impositivas Parlamentares Individuais do Legislativo 835.146,67
Municipal
9. 999 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DG&RPPS 835.146,67
TOTAL 3.797.146,67
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Quadro 03
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 3
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
UNIDADE 01 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
08 Assistência Social 2.007.000,00
08 122 Administração Geral 2.007.000,00
08 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 2.007.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 1.789.000,00
Administrativos
3.190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1. 50 1.118.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 671.000,00
2002 Assistência Social Integrada: Alimentação e Serviços Essenciais 160.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 50 160.000,00
2005 Gestão Administrativa e Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 43.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 43.000,00
2013 Fortalecimento do Controle Social por meio do Conselho de Asistencia Social 15.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 50 15.000,00
TOTAL 2.007.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
UNIDADE 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Quadro 03
Página 4
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Funcional Programática
Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
08 Assistência Social 437.546,98
08 122 Administração Geral 75.000,00
08 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 75.000,00
2005 Gestão Administrativa e Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 30.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 30.000,00
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e 45.000,00
Consórcios internunicipais
3. 350 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 50 45.000,00
08 244 Assistência Comunitária 362.546,98
08 244 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 362.546,98
2006 Bloco de Gestão descentralizada do SUAS - (IGD-SUAS) 5.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 5.000,00
2007 Bloco de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Familia e Cadastro único 48.899,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 66 36.899,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 66 12.000,00
2008 Bloco de Proteção Social Basica 93.527,98
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 66 93.527,98
2009 Bloco de gestão de media e alta compexidade 500,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 500,00
2012 PROCADSUAS 9.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 9.000,00
2014 Indice de Gestão PAB 2.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 2.000,00
2018 Bloco de Proteção Social Básica - PSB Estadual 72.120,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 72.120,00
2019 Bloco de Proteção Social Especial - PSE Estadual 10.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 66 10.000,00
2020 Programa Mamãe Cheguei 7.500,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 7.500,00
2021 Bloco Benefícios Eventuais - Estadual 4.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 4.000,00
2022 Piso Variável - PSE Variável 18.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 18.000,00
2023 Assistência a Pessoa Idosa 32.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 32.000,00
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e 60.000,00
Consórcios intermunicipais
3. 350 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 66 60.000,00
TOTAL 437.546,98
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Quadro 03
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 5
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
UNIDADE 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
08 Assistência Social 37.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.000,00
08 243 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 37.000,00
2003 Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 37.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 32.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 50 5.000,00
TOTAL 37.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Quadro 03
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 6
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
UNIDADE 04 CONSELHO TUTELAR
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
04 Administração 438.900,00
04 122 Administração Geral 438.900,00
04 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 438.900,00
2004 Fortalecimento e Manutenção do Conselho Tutelar 438.900,00
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1. 50 213.400,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 200.500,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 50 25.000,00
TOTAL 438.900,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 03 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração
UNIDADE 01 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração
Quadro 03
Página 7
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Funcional Programática
Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
04 Administração 2.835.000,00
04 122 Administração Geral 2.835.000,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.835.000,00
1001 Aquisição de Bens Permanentes para Suporte Administrativo e Operacional 140.000,00
Municipal
4. 490 INVESTIMENTOS 01.50 140.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 2.695.000,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.50 1.050.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 50 1.640.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 01.50 5.000,00
25 Energia 209.642,97
25 752 Energia Elétrica 209.642,97
25 752 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 209.642,97
2047 Contribuição para o custeio dos serviços de Iluminação Pública 209.642,97
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 75 209.642,97
28 Encargos Especiais 80.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 80.000,00
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 80.000,00
2050 Encargos Financeiros de Obrigações Previdenciárias 30.000,00
3. 290 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 01.50 30.000,00
3001 Amortização de Precatórios 50.000,00
4. 690 AMORTIZACAO DA DIVIDA 01.50 50.000,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00
99 999 Reserva de Contingência 800.000,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 600.000,00
0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00
9. 999 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DGRPPS 600.000,00
TOTAL 3.724.642,97
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 03
Página 8
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 04 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE 01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
04 Administração 3.364.000,00
04 122 Administração Geral 3.364.000,00
04 122 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA TODOS 3.364.000,00
1004 Construção, Ampliação, segurança e implantação de fontes renováveis de 80.000,00
energia na Infraestrutura Municipal
3.390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 80.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 3.284.000,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.50 1.785.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 50 1.449.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 01.50 50.000,00
15 Urbanismo 80.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 80.000,00
15 451 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA TODOS 80.000,00
1007 Programa Integrado de Paisagismo, Pavimentação e Modernização Urbana 80.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 80.000,00
26 Transporte 3.112.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 3.112.000,00
26 782 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA TODOS 3.112.000,00
2016 Fortalecimento da Infraestrutura de Transporte Municipal via FITHA 612.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1000. 70 462.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1000. 70 150.000,00
2017 Manutenção e Recuperação de Vias Públicas e Estradas Vicinais 2.500.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 800.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 1.700.000,00
TOTAL 6.556.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
05
01
Quadro 03
Página 9
Lei: 30, Data: 30/10/2025
EXECUTIVO
Sec Mun de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Funcional Programática
Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
12 Educação 12.977. 177,94
12 361 Ensino Fundamental 12.041.098,07
12 361 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 12,041,098.07
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 5.387.273,80
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 251. 50 3.231.273,80
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251. 50 2.146.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 251. 50 10.000,00
2024 Manutenção do Transporte Escolar Programa ir e Vir 3.017.800,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 57 1.917.800,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251. 50 1.100.000,00
2026 Programa PNATE 45.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 55 45.000,00
2027 Programa PNAE 19.400,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 55 19.400,00
2028 Infraestrutura e Suporte à Rede de Ensino com Recursos da Cota do 210.000,00
Salário-Educação
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 55 100.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 55 110.000,00
2032 Manutenção das atividades Ensino Fundamental (recurso FUNDEB e Próprio) 2.928.920,13
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1. 50 75.000,00
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 251. 50 380.000,00
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 701. 54 1.851.384,13
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 300.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 54 322.536,00
2033 Aplicação do Recurso do VAAR 95.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 54 95.000,00
2035 Manutenção das Atividades Programa de Alfabetização Idade Certa - 35.000,00
PAIC/PROALFA
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 35.000,00
2036 Novas Turmas Ensino Infantil 15.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 56 15.000,00
2037 Recursos da Recomposição do FUNDEB 15.976,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 59 2.200,00
4. 490 INVESTIMENTOS 01.59 13.776,00
2038 Escola Tempo Integral - ETI 271.728,14
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 56 271.728,14
12 365 Educação Infantil 786.079,87
12 365 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 786.079,87
2031 Manutenção e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil Creche e Pré 786.079,87
Escola
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 701. 54 363.000,00
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 701. 54 413.079,87
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 10.000,00
12 367 Educação Especial 150.000,00
12 367 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 150.000,00
2034 Manutenção das Atividades de Atendimento Educacional Especializado - AEE 150.000,00
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 701. 54 150.000,00
13 Cultura 120.000,00
13 392 Difusão Cultural 120.000,00
13 392 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 120.000,00
2025 Atividades Culturais e Artisticas 120.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
EXECUTIVO
Sec Mun de Educação e Cultura
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
PODER 02
ORGÃO 05
UNIDADE 01
Quadro 03
Página 10
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Funcional Programática
Grupo de Despesa
Cod Descrição
F.R Valor
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0
TOTAL
1.
50 120.000,00
13.097.177,94
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 03
Página 11
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 05 Sec Mun de Educação e Cultura
UNIDADE 02 Conselho Municipal do FUNDEB
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
12 Educação 9.000,00
12 361 Ensino Fundamental 9.000,00
12 361 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 9.000,00
2029 Manutenção do Conselho Municipal do FUNDEB 9.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50
9.000,00
TOTAL
9.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 05 Sec Mun de Educação e Cultura
UNIDADE 03 Conselho Municipal de Educação
Quadro 03
Página 12
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Funcional Programática
Grupo de Despesa
Cod Descrição FR.
Valor
12 Educação 8.000,00
12 361 Ensino Fundamental 8.000,00
12 361 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 8.000,00
2030 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação 6.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50
6.000,00
TOTAL
6.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
06
01
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Quadro 03
Página 13
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Funcional Programática
Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
10 Saúde 10.505.000,00
10 122 Administração Geral 24.000,00
10 122 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 24.000,00
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e 24.000,00
Consórcios intermunicipais
3.350 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 24.000,00
10 301 Atenção Básica 10.481.000,00
10 301 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 10.481.000,00
2039 Manutenção da Gestão Administrativa e Operacional Rede municipal da Atenção 10.481.000,00
TOTAL
3. 190
3.390
4.490
Básica com Recursos Próprios
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1
1
0
aa
1.
1.
1.
50
50
50
5.500.000,00
4.931.000,00
50.000,00
10.505.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 03
Página 14
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 06 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE 03 Conselho Municipal de Saúde
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
10 Saúde 13.000,00
10 122 Administração Geral 13.000,00
10 122 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 13.000,00
2040 Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Saúde 13.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50
13.000,00
TOTAL
13.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
07
01
EXECUTIVO
FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
Quadro 03
Página 15
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Funcional Programática
Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
10 Saúde 1.487.572,44
10 301 Atenção Básica 1.189.572,44
10 301 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 1.189.572,44
2041 Bloco da Atenção Primaria a Saúde 934.572,44
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 60 824.572,44
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 62 100.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 65 10.000,00
2043 Bloco Media e Alta Complexidade 90.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 60 90.000,00
2044 Bloco Gestão do SUS - Complemento Piso Enfermagem 165.000,00
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1. 60 165.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18.000,00
10 302 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 18.000,00
2042 Bloco Assistência Farmaceutica 18.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 60 18.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 13.000,00
10 304 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 13.000,00
2046 Bloco Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária 13.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 60 13.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 267.000,00
10 305 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 267.000,00
2045 Bloco Vigilância em Saúde - Agentes Comunitario de Saúde e Agentes de 267.000,00
Endemias
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1. 60 267.000,00
TOTAL 1.487.572,44
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Quadro 03
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 16
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 11 Secretaria Municipal de Acomp de Projetos e Convenios
UNIDADE 01 Secretaria Municipal de Acompanhamento Projetos e Convenios
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
04 Administração 715.000,00
04 122 Administração Geral 715.000,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 715.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 715.000,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.50 574.500,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 140.500,00
TOTAL
715.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
PODER 02
ORGÃO 12
UNIDADE 01
EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretaria Municipal de Agricultura
Quadro 03
Página 17
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Funcional Programática
Grupo de Despesa
Descrição
Cod FR. Valor
20 Agricultura 3.240.323,13
20 606 Extensão Rural 3.240.323,13
20 606 0009 AGRO PIMENTEIRAS DO CAMPO A MESA 3.240.323,13
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 1.171.800,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.50 620.600,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 531.200,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 50 20.000,00
2011 Fomento à Produção e Sustentabilidade da Agricultura Familiar e dos Produtores 2.068.523,13
Rurais
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 50 1.600.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 01.72 238.523,13
4. 490 INVESTIMENTOS 01.72 230.000,00
TOTAL
3.240.323,13
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Quadro 03
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 18
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 13
Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE 01 Secretaria Municipal de Planejamento
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
04 Administração 294.300,00
04 121 Planejamento e Orçamento 294.300,00
04 121 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 294.300,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 294.300,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.50 193.800,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 80.500,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 50 20.000,00
TOTAL 294.300,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS
Quadro 03
Página 19
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 15 Secretaria Municipal de Turismo e Esporte
UNIDADE 01 Secretaria Municipal de Turismo e Esporte
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
04 Administração 1.589.000,00
04 695 Turismo 1.589.000,00
04 695 0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 1.589.000,00
1001 Aquisição de Bens Permanentes para Suporte Administrativo e Operacional 10.000,00
Municipal
4. 490 INVESTIMENTOS 01.50 10.000,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 1.579.000,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.50 545.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES O 1. 50 1.004.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 01.50 30.000,00
27 Desporto e Lazer 108.000,00
27 812 Desporto Comunitário 108.000,00
27 812 0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 108.000,00
2015 Promoção do Esporte Educacional, Comunitário e de Lazer no Município 108.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 96.000,00
4. 490 INVESTIMENTOS 01.50 12.000,00
TOTAL 1.697.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DESPESA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Quadro 03
POR ATIVIDADE E PROJETO SEGUNDO OS GRUPOS Página 20
Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER 02 EXECUTIVO
ORGÃO 16 Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Regularização Fundiaria
UNIDADE 01 Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Regularização Fundiaria
Funcional Programática Grupo de Despesa
Cod Descrição FR. Valor
18 Gestão Ambiental 795.500,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 795.500,00
18 541 0007 GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 795.500,00
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 795.500,00
Administrativos
3. 190 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0 1.50 525.000,00
3. 390 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 1. 50 245.500,00
4. 490 INVESTIMENTOS 0 1. 50 25.000,00
TOTAL
795.500,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Código Discriminação Valor
1001 Aquisição de Bens Permanentes para Suporte Administrativo e Operacional Municipal 150.000,00
1003 Execução de Emendas Impositivas Parlamentares Individuais do Legislativo Municipal 835.146,67
1004 Construção, Ampliação, segurança e implantação de fontes renováveis de energia na 80.000,00
Infraestrutura Municipal
1007 Programa Integrado de Paisagismo, Pavimentação e Modernização Urbana 80.000,00
Total 1.145.146,67
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Código Discriminação Valor
2000 Fortalecimento da atuação Legislativa modernizando a Gestão com Transparência e 2.952.400,00
acesso a informação
2001 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos Administrativos 20.557.873,80
2002 Assistência Social Integrada: Alimentação e Serviços Essenciais 160.000,00
2003 Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 37.000,00
2004 Fortalecimento e Manutenção do Conselho Tutelar 438.900,00
2005 Gestão Administrativa e Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 73.000,00
2006 Bloco de Gestão descentralizada do SUAS - (IGD-SUAS) 5.000,00
2007 Bloco de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Familia e Cadastro único 48.899,00
2008 Bloco de Proteção Social Basica 93.527,98
2009 Bloco de gestão de media e alta compexidade 500,00
2011 Fomento à Produção e Sustentabilidade da Agricultura Familiar e dos Produtores Rurais 2.068.523,13
2012 PROCADSUAS 9.000,00
2013 Fortalecimento do Controle Social por meio do Conselho de Asistencia Social 15.000,00
2014 Indice de Gestão PAB 2.000,00
2015 Promoção do Esporte Educacional, Comunitário e de Lazer no Município 108.000,00
2016 Fortalecimento da Infraestrutura de Transporte Municipal via FITHA 612.000,00
2017 Manutenção e Recuperação de Vias Públicas e Estradas Vicinais 2.500.000,00
2018 Bloco de Proteção Social Básica - PSB Estadual 72.120,00
2019 Bloco de Proteção Social Especial - PSE Estadual 10.000,00
2020 Programa Mamãe Cheguei 7.500,00
2021 Bloco Benefícios Eventuais - Estadual 4.000,00
2022 Piso Variável - PSE Variável 18.000,00
2023 Assistência a Pessoa Idosa 32.000,00
2024 Manutenção do Transporte Escolar Programa ir e Vir 3.017.800,00
2025 Atividades Culturais e Artisticas 120.000,00
2026 Programa PNATE 45.000,00
2027 Programa PNAE 19.400,00
2028 Infraestrutura e Suporte à Rede de Ensino com Recursos da Cota do Salário-Educação 210.000,00
2029 Manutenção do Conselho Municipal do FUNDEB 9.000,00
2030 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação 6.000,00
2031 Manutenção e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil Creche e Pré Escola 786.079,87
2032 Manutenção das atividades Ensino Fundamental (recurso FUNDEB e Próprio) 2.928.920,13
2033 Aplicação do Recurso do VAAR 95.000,00
2034 Manutenção das Atividades de Atendimento Educacional Especializado - AEE 150.000,00
2035 Manutenção das Atividades Programa de Alfabetização Idade Certa - PAIC/PROALFA 35.000,00
2036 Novas Turmas Ensino Infantil 15.000,00
2037 Recursos da Recomposição do FUNDEB 15.976,00
2038 Escola Tempo Integral - ETI 271.728,14
2039 Manutenção da Gestão Administrativa e Operacional Rede municipal da Atenção Básica 10.481.000,00
com Recursos Próprios
2040 Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Saúde 13.000,00
2041 Bloco da Atenção Primaria a Saúde 934.572,44
2042 Bloco Assistência Farmaceutica 18.000,00
2043 Bloco Media e Alta Complexidade 90.000,00
2044 Bloco Gestão do SUS - Complemento Piso Enfermagem 165.000,00
2045 Bloco Vigilância em Saúde - Agentes Comunitario de Saúde e Agentes de Endemias 267.000,00
2046 Bloco Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária 13.000,00
2047 Contribuição para o custeio dos serviços de Iluminação Pública 209.642,97
2050 Encargos Financeiros de Obrigações Previdenciárias 30.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Página 2
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES Lei: 30, Data: 30/10/2025
Discriminação
49.771.363,46
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Código Discriminação Valor
3000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins lucrativos e Consórcios 244.000,00
internunicipais
3001 Amortização de Precatórios 50.000,00
Total 294.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HL,8 1º, Art.2º)
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo Discriminação Legislacao
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00.00.00.00
1112.50.0.1.01.00.00.00
1112.50.
1112.50.
2.01.00.00.00
3.01.00.00.00
1112.50.0.4.01.00.00.00
1112.50.
112.50.
5.01.00.00.00
6.01.00.00.00
1112.50.0.7.01.00.00,00
112.50.
1112.53.
12.53,
112.534
12.53,
112.534
112.534
112.534
1113.00.
8.01.00.00.00
0.00.00.00.00
1.01.00,00.00
1113.03.0.0.00.00.00.00
1113.03.4.0.00.00.00.00
1113.03.4.1.01.00.00.00
1113.03.:
1113.03.:
2.01.00.00.00
2.01.01.01.00
1113.03.4.3.01.00.00.00
1113.03.:
1114.00.
4.01.00.00.00
0.00.00.00.00
1114.51.0,0.00,00.00.00
1114.51.1.0.00.00.00.00
114,51
114,51
+1,1,01,00,00,00
1451,
114.51,
-1.4,01.00,00,00
1120.00.
2.01,00.00.00
3.01.00.00.00
0.00.00.00.00
1121.00.0.0.00.00.00.00
1121.01.0.0.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA VALOR PRINCIPAL
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE O IPTU
DÍVIDA ATIVA SOBRE O IPTU
MULTAS JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU
MULTAS SOBRE O IPTU
JUROS DE MORA SOBRE O IPTU
MULTAS DA DIVIDA ATIVA DO IPTU
JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU
ITBIINTER VIVOS"
IMPOSTOS SOBRE BENS IMÓVEIS ITBI VALOR PRINCIPAL
MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE IMPOSTOS BENS IMÓVEIS ITBI
DIVIDA ATIVA SOBRE IMPOSTOS BENS IMÓVEIS ITBI
ITBI"INTER MORTIS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
MULTAS SOBRE BENS IMÓVEIS ITBI
MULTAS DA DIVIDA ATIVA SOBRE IMPOSTOS BENS IMÓVEIS ITBI
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO
MULTAS E JUROS IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - PODER EXECUTIVO
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS -
IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN - PRINCIPAL
MULTAS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
ISSQN - DIVIDA ATIVA
ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HL,8 1º, Art.2º)
Página 2
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo
Discriminação Legislacao
1121.01.0.1.01.00.00.00
1121.01.0.2.01.00.00.00
1121.01.0.3.01.00.00.00
1121.01.0.4.01.00.00.00
1121.04.0.0.00.00.00.00
1121.04.0.1.00.00.00.00
1122.00.0.0.00.00.00.00
1122.01.0.0.00.00.00.00
1122.01.0.1.01.00.00.00
1200.00.0.0.00.00.00.00
1240.00.0.0.00.00.00.00
1241.00.0.0.00.00.00.00
1241.50.0.0.00.00.00.00
1241.50.0.1.01.00.00.00
1300.00.0.0.00.00.00.00
1320.00.0.0.00.00.00.00
1321.00.0.0.00.00.00.00
1321.01.0.0.00.00.00.00
1321.01.0.1.01.00.00.00
1321.01.1
1321.01.1
1321.01.1
1321.01.1
1321.01.1
1321.0141
1321.01.1
1321.01.1
1321.0714
1321.0141
1321.0141
1321.01.0,1,29.00,00,
1321.01.0.1.30.00,00,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO VALOR PRINCIPAL
MULTAS E JUROS TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
DIVIDA ATIVA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A MIJUROS
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -VALOR PRINCIPAL
TAXAS E INSCRIÇÕES DE EVENTOS MUNICIPAIS
“MULTAS E JURO TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
DÍVIDA ATIVA TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA MIJUROS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
RENDIMENTO DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA PRINCIPAL
RENDIMENTO DEPÓSITOS BANCÁRIOS SAÚDE REC PROPRIO
RENDIMENTO DEPÓSITOS BANCÁRIOS EDUCAÇÃO PRINCIPAL
RENDIMENTO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ASSIS. SOCIAL REC PROPRIO
RENDIMENTO DEPÓSITO BANCÁRIOS CONVENIOS ESTADUAIS PREFEITURA
RENDIMENTO DEPÓSITOS BANCÁRIOS CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO
RENDIMENTO DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSO FUNDEB
RENDIMENTO DEPÓSITOS BANCÁRIOS PROGRAMA ATENÇÃO BASICA
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS REDISTRIBUIÇÃO FUNDEB
RENDIM DEPOS BANCÁRIO RECURSO FNAS PROTEÇÃO S BASICA FEDERAL
RENDIM DEPOS BANCARIO FNAS ACOLHIMENTO INTITUCIONAL FEDERAL
RENDIMENTOS DEP BANCARIOS FNAS BOLSA FAMILIA FESDERAL
RENDI DEPÓS BANC FNAS INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA FEDERAL
RENDIME DEPÓSITOS BANCARIOS FNAS INDICE GESTAO PAB FEDERAL
RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTADUAL PSE
RENDI DEPÓSITOS BANCÁRIOS MAMAE CHEGUEI ESTADUAL
RENDI DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTADUAL BENEFICIOS ENVENTUAIS
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Av, Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HL,8 1º, Art.2º)
Página 3
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo Discriminação Legislacao
1321.01.0.1.31.00.00.00 RENDI DEPÓSITOS BANCÁRIOS ESTADUAL PROTEÇÃO S BASICA
1321.01.0.1.32.00.00.00 RENDIMENTOS DEPOSITOS BANCARIOS PSE VARIAVEL ESTADUAL
1321.01.0.1.33.00.00.00 RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS CONVENIOS ESTADUAIS
1321.01.0.1.36.00.00.00 RENDIMENTOS DEPOSITOS BANCARIOS PROCAD SUAS Conforme legislação vigente
1321.01.0.1.48.00.00.00 RENDI DEPO BANC PISO INC PAR PUB PRIVADO ESTADUAL Conforme legislação vigente
1321.01.0.1.55.00.00.00 RENDIMENTOS DEP BANCARIO RECOMPOSIÇÃO FUNDEB Conforme legislação vigente
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
711.51 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
171151. COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.01.00.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTICIP DOS MUN. (FPM) - PREFEITURA Plano de contas orcamentario manual da receita nacional
1711.51.1.1.02.00.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTICIP DOS MUN. (FPM) - SAUDE Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
1711.51.1.1.03.00.00.00 COTA-PARTE FUNDO PARTICIP DOS MUN. (FPM) - EDUCAÇÃO Plano de Contas Orçamentario Manual da Receita
nacional
1711.51.1.1.04.00.00.00 TRNSFERENCIA REC. SIMPLES NACIONAL SNA Conforme legislação vigenete
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1.01.00.00.00 COTA PARTE FUNDO PARTIC MUNICÍPIOS (FPM)1% COTA MES DEZEMBRO
1711.51.2.1.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS 1% MES DE JULHO
1711.51.2.1.03.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIA MES DE SETEMBRO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ITR PROPRIO
1711.52.0.2.01.00.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL MULT JU. MO
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL RECURSOS NATURAIS
1712.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM
171251. CFEM - PRINCIPAL Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HL,8 1º, Art.2º)
Página 4
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo Discriminação Legislacao
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE — SUS
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1.1.02.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA
1713.50.1.1.03.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS DESEMPENHO
1713.50.1.1.04.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES ESTRATEGICAS
1713.50.1.1.05.00.00.00 TRANS. RECURSO IMPLEMENTAÇÃO POL. DA EQUA. SAUDE SASP
1713.50.1.1.13.00.00.00 TRANSF REC BLOCO MANU DAS AÇÕES SUS CUSTEIO VIGILAN SANITARI
1713.50.1.1.14.00.00.00 TRANSF REC BLOCO MANU DAS AÇÕES SUS CUSTEIO SAUDE BUCAL
1713.50.1.1.15.00.00.00 TRAN REC AGENTES COMUNITARIO SAUDE PSFIPACS
1713.50,1.1.16.00.00.00
1713.50.1.1.18.00.00.00
1713.50.1.1.20.00.00.00
1713.50.2.0.00.00.00.00
1713.50.2.1.02.00.00.00
1713.50.3.0.00.00.00.00
1713.50.3.1.01.00.00.00
1713.50.3.1.02.00.00.00
1713.50.4,0.00.00.00.00
1713.50.4,1,01.00.00.
1713.50.5,0.00.00.00.00
1714.52.0.0.00.00.00.00
1714.52.0.1.01.00.00.00
1714.53.0.0.00.00.00.00
1714.99.0.0.00.00.00.00
1714.99.0.1.01.00.00.00
1714.99.0.1.02.00.00.00
TRANSF.RECURSOS IMPLEMENT. DE POLITICAS REDE ALYNE
TRANS REC. APS SAUDE DA FAMILIA/ESF E ATENÇÃO PRIMARIA EAP
TRAN SUS INCREM TEMPO CUSTEIO SER ATENÇÃO PRIMARIA CUMP META
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TRANSF.RECURSOS MAC BLOCO DE MANUT AÇÕES SUS-ATENÇ.ESPECILI
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TRANS RECU BLOCO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TRANSF.RECURSOS AGENTES DE ENDEMIAS VIGILANCIA EM SAUDE
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TRANSF.RECURSOS BLOCO DE MANUT AÇÕES SUS-ASSIST.FARMACEUT-PR
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
TRANSF FINANCEIRA COMPLEMENTO PISO DA ENFERMAGEM
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QSE
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE
TRANSF REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ PNAE
TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE
TRANSF PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRASPORTE ESCOLAR PNATE
OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
TRANSF RECURSO ETI ESCOLA TEMPO INTEGRAL
TRANSFER RECURSOS MANUTENÇAO EDUCAÇÃO INFANTIL NOVAS TURNMAS
Conforme legislação vigente
Conforme legislação vigente
Plano de Contas Orçamentário - Lei 12695/2012
Plano de Contas Orçamentario Manual da Receita
Nacional
Plano de Contas Orçamentario Manual da Receita
Nacional
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 5
(Inc. 1, S 1º, Art.2º) Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo Discriminação Legislacao
1715.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB
1715.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1.01.00.00.00 TRANSF.RECURSOS DE COMPLEMENT.DA UNIÃO AO FUNDEB-VAAR-PR
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0.00.00.00.00
1716.50.0.1.01.00.00.00
1716.50.0.1.02.00.00.00
1716.50.0.1.03.00,00,00
1716.50.0.1.04.00.00.00
1716.50.0.1.05.00.00.00
1716.50.0.1.07.00.00.00
1719.00.0.0.00.00.00.00
1719.58.0.0.00.00.00.00
1719.58.0.1.02.00.00.00
1720.00.0.0.00.00.00.00
1721.00.0.0.00.00.00.00
1721.50.0.0.00.00.00.00
1721.50.0.1.01.00.00.00
1721.50.0.1.02.00.00.00
1721.50.0.1.03.00.00.00
1721.51.0.0.00.00.00.00
1721.51.0.1.01.00.00.00
1721.52.0,0.00,00.00.00
1721.52.0.1.01.00.00.00
1721.52.0.3.01.00.00.00
1721.52.0,5.01,00.00.00
1721.53.0.0.00.00.00.00
1721.53.0.1.00.00.00.00
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
TRANSF DE RECURSOS DO FNAS PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Plano de Contas Orçamentario - Manual da Receita
Nacional
TRANSF.RECURSOS FNAS FEDERAL ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
TRANSF.RECURSOS FNAS CADASTRO BOLSA FAMILIA
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO FNAS INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO NAC FNAS INDICE DE GESTÃO PAB
TRANSF.RECURSOS FEDERAIS SOSCIAL PROCAD-SUAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
TRANS OBRIGATÓRIA SEÇÃO ONEROSA LEI 13.956/2019
TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS PARTE PREFEITURA PRINCIPAL
COTA-PARTE DO ICMS VALOR SAUDE ASPS Plano de Contas Orçamentario Manual da Recita Nacional
COTA-PARTE DO ICMS - PARTE DA EDUCAÇÃO Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - VALOR PRINCIPAL Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -VALOR PRINCIPAL Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS VALOR DÍVIDA ATIVA Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
COTA-PARTE DO IPI -VALOR - MULTAS Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HL,8 1º, Art.2º)
Página 6
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo Discriminação Legislacao
nacional
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE — SUS
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE — SUS
.1.02.00.00.00
1724.00.0,0.00.00.00.00
1724.51.0.0.00.00.00.00
1729.51.0.0.00.00.00.00
1729.51.0.1.02.00.00.00
1729.51
1729.51.0.1.04.00.00.00
1729.51.0.1.05.00.00.00
1729.51 06.00.00.00
1729.51.0.1.07.00.00.00
1729.53.0.0.00.00.00.00
1751.00.0,0.00.00.00.00
1751.50.0.0.00.00.00.00
1751.50.0,
.01,00,00,00
1751.50.0.1.01.00.00.00
1759.00.0.0.00.00.00.00
1759.99.0.0.00.00.00.00
1759.99.0.1.01.00.00.00
1759.99.0.1.01.00.00,00
1900.00.0.0.00.00.00.00
1920.00.0.0.00.00.00.00
1921.00.0.0.00.00.00.00
1921.99.0.0.00.00.00.00
1921.99.0.1.01.00.00.00
1922.00.0.0.00.00.00.00
TRANSF DE RECURSOS ESTADUAL FUNDO DE SAÚDE CO FINANCIAMENTO
TRANSF.RECURSOS ESTADUAL FEAS - SAUDE (CUSTEIO)
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES
TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADO TRASN ESOLAR IR E VIR
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSF RECU ESTADO PSE C 21314-4- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TRANS RECURSO ESTADUAL MAMAE CHEGUEI
TRANS RECURSO ESTADUAL BENEFICIO EVENTUAL
TRANSF RECURSO ESTADUAL PIXO FIXO PSB
TRANSF RECURSOS ESTADUAL PSE VARIAVÉL
TRANS REC ESTADUAL PISO INC PAR PUB PRIVADO
COTA PARTE DO ICMS — COMPENSAÇÃO ART. 3º LC 194/2022
COTA PARTE ICMS - COMPENSAÇÃO ART. 3º LC 194/2022 PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL FUNDEB
TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL FUNDEB
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANS FUNDO IVESTIMENTO REDIDTRIBUIÇÃO DO FUNDEB
TRANS FUNDO IVESTIMENTO REDIDTRIBUIÇÃO DO FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL
RESTITUIÇÕES
Conforme legislação vigente
Conforme legislação vigenter
Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
Conforme legislção vigente
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HL,8 1º, Art.2º)
Página 7
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Codigo
Discriminação
Legislacao
1922.99.0.0.00.00.00.00
1922.99.0.1.00.00.00.00
1922.99.0,1.05.00.00.00
1999.00.0.0.00.00.00.00
1999.12.0.0.00.00.00.00
1999.12.2.0.00.00.00.00
1999.99.0.0.00.00.00.00
1999.99.1.0.00.00.00.00
1999.99.1.1.01.00.00.00
2000.00.0.0.00.00.00.00
2400,00.0.0.00.00.00.00
2422.00.0.0.00.00.00.00
2422.99,0.0.00.00,00.00
2422.99,0.1.01.00,00.00
9000.00.0.0.00.00.00.00
9500.00.0.0.00.00.00.00
9510.00.0.0.00.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES — PRINCIPAL
OUTRAS RESTITUIÇÕES RECEITA NAO PREVISTA
OUTRAS RESTITUIÇÕES — MULTAS E JUROS
OUTRAS RESTITUIÇÕES — DÍVIDA ATIVA
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA — MULTAS E JUROS
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA — PRINCIPAL
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA — MULTAS E JUROS
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA — DÍVIDA ATIVA
ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA — DÍVIDA ATIVA — MULTAS E JUROS
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
OUTRAS RECEITAS ADM. PROVINIENTE CONVENIO CORREIO
OUTRAS RECEITAS NAO PREVISTAS ARRECADADAS
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES
TRANSFERENCIA DO CONVENIO ESTADUAL FITHA
(R) DEDUCOES DA RECEITA
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
Plano de Contas Orçamentário - Manual da Receita
nacional
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Orçamento Programa
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Exercício de 2026
Anexo 07
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa 0,00 0,00 2.952.400,00 2.952.400,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 0,00 2.952.400,00 2.952.400,00
01 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 0,00 2.952.400,00 2.952.400,00
01.031.0001.2000.0000 Fortalecimento da atuação Legislativa modernizando a Gestão com 0,00 0,00 2.952.400,00 2.952.400,00
Transparência e acesso a informação
04 Administração 115.000,00 230.000,00 11.853.200,00 12.198.200,00
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 294.300,00 294.300,00
04 121 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 294.300,00 294.300,00
04.121.0002.2001.0000 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 0,00 0,00 294.300,00 294.300,00
Administrativos
04 122 Administração Geral 115.000,00 220.000,00 9.979.900,00 10.314.900,00
04 122 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 115.000,00 140.000,00 6.257.000,00 6.512.000,00
04.122.0002.1001.0000 Aquisição de Bens Permanentes para Suporte Administrativo e 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
Operacional Municipal
04.122.0002.2001.0000 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 0,00 0,00 6.257.000,00 6.257.000,00
Administrativos
04.122.0002.3000.0000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
lucrativos e Consórcios internunicipais
04 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 0,00 0,00 438.900,00 438.900,00
04.122.0003.2004.0000 Fortalecimento e Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 438.900,00 438.900,00
04 122 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA 0,00 80.000,00 3.284.000,00 3.364.000,00
TODOS
04.122.0005.1004.0000 Construção, Ampliação, segurança e implantação de fontes 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
renováveis de energia na Infraestrutura Municipal
04.122.0005.2001.0000 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 0,00 0,00 3.284.000,00 3.284.000,00
Administrativos
04 695 Turismo 0,00 10.000,00 1.579.000,00 1.589.000,00
04 695 0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 0,00 10.000,00 1.579.000,00 1.589.000,00
04.695.0004.1001.0000 Aquisição de Bens Permanentes para Suporte Administrativo e 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Operacional Municipal
04.695.0004.2001.0000 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 0,00 0,00 1.579.000,00 1.579.000,00
Administrativos
os Assistência Social 105.000,00 0,00 2.376.546,98 2.481.546,98
os 122 Administração Geral 45.000,00 0,00 2.037.000,00 2.082.000,00
os 122 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 45.000,00 0,00 2.037.000,00 2.082.000,00
08.122.0003.2001.0000 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 0,00 0,00 1.789.000,00 1.789.000,00
Administrativos
08.122.0003.2002.0000 Assistência Social Integrada: Alimentação e Serviços Essenciais 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00
08.122.0003.2005.0000 Gestão Administrativa e Manutenção do Fundo Municipal de 0,00 0,00 73.000,00 73.000,00
Assistência Social
08.122.0003.2013.0000 Fortalecimento do Controle Social por meio do Conselho de 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Asistencia Social
08.122.0003.3000.0000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
lucrativos e Consórcios intermunicipais
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 30, Data: 30/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
os Assistência Social 105.000,00 0,00 2.376.546,98 2.481.546,98
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
o8 243 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 0,00 0,00 37.000,00) 37.000,00
08.243.0003.2003.0000 Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00
Adolescente
08 244 Assistência Comunitária 60.000,00 0,00 302.546,98 362.546,98
08 244 0003 PROTEÇÃO E CIDADANIA PARA TODOS. 60.000,00 0,00 302.546,98 362.546,98
08.244.0003.2006.0000 Bloco de Gestão descentralizada do SUAS - (IGD-SUAS) 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
08.244.0003.2007.0000 Bloco de Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Familia e 0,00 0,00 48.899,00 48.899,00
Cadastro único
08.244.0003.2008.0000 Bloco de Proteção Social Basica 0,00 0,00 93.527,98 93.527,98
08.244.0003.2009.0000 Bloco de gestão de media e alta compexidade 0,00 0,00 500,00 500,00
08.244.0003.2012.0000 PROCADSUAS 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
08.244.0003.2014.0000 | Indice de Gestão PAB 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
08.244.0003.2018.0000 Bloco de Proteção Social Básica - PSB Estadual 0,00 0,00 72.120,00 72.120,00
08.244.0003.2019.0000 Bloco de Proteção Social Especial - PSE Estadual 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.0003.2020.0000 Programa Mamãe Cheguei 0,00 0,00 7.500,00 7.500,00
08.244.0003.2021.0000 Bloco Benefícios Eventuais - Estadual 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
08.244.0003.2022.0000 | Piso Variável - PSE Variável 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
08.244.0003.2023.0000 | Assistência a Pessoa Idosa 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
08.244.0003.3000.0000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
lucrativos e Consórcios internunicipais
10 Saúde 24.000,00 0,00 11.981.572,44 12.005.572,44
10 122 Administração Geral 24.000,00 0,00 13.000,00 37.000,00
10 122 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 24.000,00 0,00 13.000,00 37.000,00
10.122.0008.2040.0000 Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
10.122.0008.3000.0000 Gestão e Transferência de Recursos para Entidades sem fins 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
lucrativos e Consórcios internunicipais
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 11.670.572,44 11.670.572,44
10 301 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 0,00 0,00 11.670.572,44 11.670.572,44
10.301.0008.2039.0000 Manutenção da Gestão Administrativa e Operacional Rede municipal 0,00 0,00 10.481.000,00 10.481.000,00
da Atenção Básica com Recursos Próprios
10.301.0008.2041.0000 Bloco da Atenção Primaria a Saúde 0,00 0,00 934.572,44 934.572,44
10.301.0008.2043.0000 Bloco Media e Alta Complexidade 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
10.301.0008.2044.0000 Bloco Gestão do SUS - Complemento Piso Enfermagem 0,00 0,00 165.000,00 165.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
10 302 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
10.302.0008.2042.0000 Bloco Assistência Farmaceutica 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
10 304 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
10.304.0008.2046.0000 Bloco Vigilância em Saúde - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 267.000,00 267.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98 Exercício de 2026
Anexo 07
Página 3
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Orçamento Programa -
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 Saúde 24.000,00 0,00 11.981.572,44 12.005.572,44
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 267.000,00 267.000,00
10 305 0008 SAUDE PERTO DE VOCÊ 0,00 0,00 267.000,00 267.000,00
10.305.0008.2045.0000 Bloco Vigilância em Saúde - Agentes Comunitario de Saúde e 0,00 0,00 267.000,00 267.000,00
Agentes de Endemias
12 Educação 0,00 0,00 12.992.177,94 12.992.177,94
12 361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 12.056.098,07 12.056.098,07
12 361 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 0,00 0,00 12.056.098,07 12.056.098,07
12.361.0006.2001.0000 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 0,00 0,00 5.387.273,80 5.387.273,80
Administrativos
12.361.0006.2024.0000 Manutenção do Transporte Escolar Programa ir e Vir 0,00 0,00 3.017.800,00 3.017.800,00
12.361.0006.2026.0000 Programa PNATE 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00
12.361.0006.2027.0000 Programa PNAE 0,00 0,00 19.400,00 19.400,00
12.361.0006.2028.0000 | Infraestrutura e Suporte à Rede de Ensino com Recursos da Cota do 0,00 0,00 210.000,00 210.000,00
Salário-Educação
12.361.0006.2029.0000 Manutenção do Conselho Municipal do FUNDEB 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00
12.361.0006.2030.0000 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
12.361.0006.2032.0000 Manutenção das atividades Ensino Fundamental (recurso FUNDEB e 0,00 0,00 2.928.920,13 2.928.920,13
Próprio)
12.361.0006.2033.0000 Aplicação do Recurso do VAAR 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00
12.361.0006.2035.0000 Manutenção das Atividades Programa de Alfabetização Idade Certa - 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
PAIC/PROALFA
12.361.0006.2036.0000 Novas Turmas Ensino Infantil 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
12.361.0006.2037.0000 Recursos da Recomposição do FUNDEB 0,00 0,00 15.976,00 15.976,00
12.361.0006.2038.0000 Escola Tempo Integral - ETI 0,00 0,00 271.728,14 271.728,14
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 786.079,87 786.079,87
12 365 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 0,00 0,00 786.079,87 786.079,87
12.365.0006.2031.0000 Manutenção e Funcionamento das Unidades de Educação Infantil 0,00 0,00 786.079,87 786.079,87
Creche e Pré Escola
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
12 367 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
12.367.0006.2034.0000 Manutenção das Atividades de Atendimento Educacional 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
Especializado - AEE
13 Cultura 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
13 392 0006 EDUCAR PARA O FUTURO 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
13.392.0006.2025.0000 Atividades Culturais e Artisticas 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
15 Urbanismo 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15 451 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
TODOS
15.451.0005.1007.0000 Programa Integrado de Paisagismo, Pavimentação e Modernização 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Urbana
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 30, Data: 30/10/2025
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 795.500,00 795.500,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 795.500,00 795.500,00
18 541 0007 GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 0,00 0,00 795.500,00 795.500,00
18.541.0007.2001.0000 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 0,00 0,00 795.500,00 795.500,00
Administrativos
20 Agricultura 0,00 0,00 3.240.323,13 3.240.323,13
20 606 Extensão Rural 0,00 0,00 3.240.323,13 3.240.323,13
20 606 0009 | AGRO PIMENTEIRAS DO CAMPO A MESA 0,00 0,00 3.240.323,13 3.240.323,13
20.606.0009.2001.0000 Apoio as Atividades Adiministrativas do Gabinete e demais órgãos 0,00 0,00 1.171.800,00 1.171.800,00
Administrativos
20.606.0009.2011.0000 Fomento à Produção e Sustentabilidade da Agricultura Familiar e dos 0,00 0,00 2.068.523,13 2.068.523,13
Produtores Rurais
25 Energia 0,00 0,00 209.642,97 209.642,97
25 752 Energia Elétrica 0,00 0,00 209.642,97 209.642,97
25 752 0002 | APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 209.642,97 209.642,97
25.752.0002.2047.0000 Contribuição para o custeio dos serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 209.642,97 209.642,97
26 Transporte 0,00 0,00 3.112.000,00 3.112.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 3.112.000,00 3.112.000,00
26 782 0005 ADMINISTRAÇÃO INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PARA 0,00 0,00 3.112.000,00 3.112.000,00
TODOS
26.782.0005.2016.0000 Fortalecimento da Infraestrutura de Transporte Municipal via FITHA 0,00 0,00 612.000,00 612.000,00
26.782.0005.2017.0000 Manutenção e Recuperação de Vias Públicas e Estradas Vicinais 0,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 108.000,00 108.000,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 108.000,00 108.000,00
27 812 0004 TURISMO NO CORAÇÃO DO GUAPORÉ 0,00 0,00 108.000,00 108.000,00
27.812.0004.2015.0000 Promoção do Esporte Educacional, Comunitário e de Lazer no 0,00 0,00 108.000,00 108.000,00
Município
28 Encargos Especiais 50.000,00 0,00 30.000,00 80.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 50.000,00 0,00 30.000,00 80.000,00
28 843 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 0,00 30.000,00 80.000,00
28.843.0000.2050.0000 Encargos Financeiros de Obrigações Previdenciárias 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
28.843.0000.3001.0000 Amortização de Precatórios 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Exercício de 2026
Anexo 07
Página 5
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
28 Encargos Especiais 50.000,00 0,00 30.000,00 80.000,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00 835.146,67 0,00 1.435.146,67
99 999 Reserva de Contingência 600.000,00 835.146,67 0,00 1.435.146,67
99 999 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 835.146,67 0,00 835.146,67
99.999.0002.1003.0000 Execução de Emendas Impositivas Parlamentares Individuais do 0,00 835.146,67 0,00 835.146,67
Legislativo Municipal
99 999 9999 Reserva de Contingência 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
99.999.9999.0001.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
TOTAL 894.000,00 1.145.146,67 49.771.363,46 51.810.510,13
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892- Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Quadro 19
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Cod. Descrição
RECEITA PREVISTA
DESPESA PREVISTA
001
001
001
002
002
002
002
002
002
002
008
008
008
008
008
008
008
008
008
008
008
008
008
008
008
010
010
010
010
010
010
010
010
010
010
010
010
010
010
012
012
012
012
012
012
012
012
001
100
100
200
430
640
702
705
500
501
502
503
504
505
636
637
638
639
641
642
643
644
100
200
500
501
600
601
602
603
604
610
615
617
644
100
112
200
400
633
634
635
CÂMARA MUNICIPAL
Recursos Proprios
Recursos do Tesouro - Rec. Próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO O
Recursos do Tesouro - Rec. Próprios
Rec. do T - Convênios
Cesão Onerosa
REC. ICMS COMPENSAÇÃO LC 194/2022
Recurso Fundo Especial do Petroleo FEP
RECURSOS PROPRIOS SEC SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso do FNAS
Recursos do FNAS - EA
FNAS BOLSA FAMILIA CONTA 19769-6
FNAS IND GEST DESENT CONTA 19771-8
FNAS INDICE GEST PAB CONTA 22499-5
FNAS PROCAD SUAS CONTA 23117-7
PRO ESTAD MAMAE CHEGUE C 21281-4
REC ESTADO BENEFÍICIO EVENT C 21282-2
PISO FIXO PSB ESTADUAL C 21280-6
REC EST PISO VARIAVEL PSE C 21283-0
Recurso do FNAS conta banco 19775-0
FNAS ACOLH INSTITU CONTA 21347-0
REC DO ESTADO PSE FIXO CONTA 21314-4
PISO PUP PRIVADO CONTA 23234-3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recursos do Tesouro - Recursos Próprios
Rec. do T - Convênios
Rec. do T - Recursos do Sus
RECURSOS DO PACS/PSF
BLOCO ATENÇÃO BASICA
BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
GESTÃO DO SUS
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
CO FINANCIAMENTO
VIGILÂNCIA SANITARIA
RECURSOS DO SUS CUSTEIO- PAP
RECURSO SUS AGENTES DE ENDEMIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recursos Próprios
Recurso do Tesouro - Convênios
Recursos de Convênios
Recursos do Tesouro - FNDE
TRANS. REDISTRIBUIÇÃO DO FUNDEB INVESTIM
Rec. do T. FUNDEB 70%
Rec. do T. FUNDEB 30%
0,00
26,.634.212,77
25.485.689,64
600.000,00
230.000,00
80.000,00
238.523,13
362.546,98
10.500,00
17.368,00
7.000,00
5.409,00
11.072,00
5.500,00
46.248,00
14.500,00
112.409,98
6.240,00
99.800,00
26.500,00
11.954.572,44
10.455.000,00
12.000,00
100.000,00
207.000,00
1.560,00
70.000,00
25.000,00
165.000,00
193.440,00
10.000,00
10.000,00
645.572,44
60.000,00
12.859.177,94
7.169.273,80
1.910.000,00
7.800,00
561.128,14
32.512,00
2.777.464,00
306.000,00
2.970.400,00
18.000,00
2.952.400,00
33.895.812,77
20.979.289,64
1.850.000,00
230.000,00
80.000,00
238.523,13
10.518.000,00
344.546,98
500,00
48.899,00
5.000,00
2.000,00
9.000,00
7.500,00
4.000,00
72.120,00
93.527,98
102.000,00
1.487.572,44
100.000,00
18.000,00
165.000,00
10.000,00
13.000,00
914.572,44
267.000,00
13.112.177,94
7.422.273,80
1.917.800,00
561.128,14
15.976,00
2.001.384,13
322.536,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Quadro 19
Página 2
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Cod. Descrição RECEITA PREVISTA DESPESA PREVISTA
012 636 RECURSO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO VAAR 95.000,00 95.000,00
012 705 CRECHE FUNDEB 70% 363.000,00
012 706 PRÉ ESCOLA FUNDEB 70% 413.079,87
TOTAL
51.810.510,13
51.810.510,13
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892- Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Quadro 19
Página 3
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Cod. Descrição
RECEITA PREVISTA
DESPESA PREVISTA
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO
Cod. Descrição RECEITA PREVISTA DESPESA PREVISTA
1 Recursos do Exercício Corrente 0,00 51.810.510,13
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 2.952.400,00
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 20.307.646,67
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 1.700.000,00
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 87.000,00
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 555.000,00
502 Recursos não vinculados da compensação de impostos 0,00 80.000,00
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impost( 0,00 322.536,00
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 95.000,00
550 Transferência do Salário-Educação 0,00 210.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Naci 0,00 19.400,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac 0,00 45.000,00
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 286.728,14
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos C 0,00 1.917.800,00
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 15.976,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes c 0,00 18.000,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes c 0,00 13.000,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes c 0,00 914.572,44
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vei 0,00 267.000,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pi 0,00 165.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes c 0,00 100.000,00
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 10.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci 0,00 500,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci 0,00 48.899,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci 0,00 5.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci 0,00 2.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci 0,00 9.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci 0,00 93.527,98
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência S 0,00 18.000,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência S 0,00 7.500,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência S 0,00 4.000,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência S 0,00 72.120,00
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência S 0,00 102.000,00
720 Transferências da União Referentes às participações na exploraçãc 0,00 238.523,13
721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo 0,00 230.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaçãc 0,00 209.642,97
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 10.431.000,00
500 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 6.867.273,80
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impost( 0,00 2.001.384,13
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impost( 0,00 363.000,00
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impost( 0,00 413.079,87
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres 0,00 462.000,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres 0,00 150.000,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Página 4
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Lei: 30, Data: 30/10/2025
RECEITA/DESPESA POR CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Cod. Descrição RECEITA PREVISTA DESPESA PREVISTA
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 1
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData
Fonte PREVISÃO
FRC.DET. Descrição RECEITA DESPESA
500 Recursos não Vinculados de Impostos 42.900.320,47 42.900.320,47
(o) Sem Detalhamento 25.602.046,67 25.602.046,67
1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 6.867.273,80 6.867.273,80
1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.431.000,00 10.431.000,00
502 Recursos não vinculados da compensação de impostos 80.000,00 80.000,00
0 Sem Detalhamento 80.000,00 80.000,00
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.100.000,00 3.100.000,00
0 Sem Detalhamento 322.536,00 322.536,00
1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissic 2.777.464,00 2.777.464,00
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 95.000,00 95.000,00
0 Sem Detalhamento 95.000,00 95.000,00
550 Transferência do Salário-Educação 210.000,00 210.000,00
0 Sem Detalhamento 210.000,00 210.000,00
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 19.400,00 19.400,00
(o) Sem Detalhamento 19.400,00 19.400,00
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 45.000,00 45.000,00
0 Sem Detalhamento 45.000,00 45.000,00
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 286.728,14 286.728,14
0 Sem Detalhamento 286.728,14 286.728,14
571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educ 1.917.800,00 1.917.800,00
(o) Sem Detalhamento 1.917.800,00 1.917.800,00
599 Outros Recursos Vinculados à Educação 15.976,00 15.976,00
0 Sem Detalhamento 15.976,00 15.976,00
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 945.572,44 945.572,44
0 Sem Detalhamento 945.572,44 945.572,44
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comuni 267.000,00 267.000,00
0 Sem Detalhamento 267.000,00 267.000,00
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais 165.000,00 165.000,00
(o) Sem Detalhamento 165.000,00 165.000,00
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00 100.000,00
0 Sem Detalhamento 100.000,00 100.000,00
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 10.000,00 10.000,00
0 Sem Detalhamento 10.000,00 10.000,00
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 158.926,98 158.926,98
0 Sem Detalhamento 158.926,98 158.926,98
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 203.620,00 203.620,00
0 Sem Detalhamento 203.620,00 203.620,00
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 612.000,00 612.000,00
(o) Sem Detalhamento 612.000,00 612.000,00
720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural d 238.523,13 238.523,13
(o) Sem Detalhamento 238.523,13 238.523,13
721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo — Lei nº 13.885/2019 230.000,00 230.000,00
0 Sem Detalhamento 230.000,00 230.000,00
751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 209.642,97 209.642,97
fo) Sem Detalhamento 209.642,97 209.642,97
TOTAL
51.810.510,13
51.810.510,13
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98 Quadro 19
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 2
RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO LeiData
Fonte PREVISÃO
FRC.DET. Descrição RECEITA DESPESA
LEGENDA
FRI: Fonte de Recurso Iduso
FRG: Fonte de Recurso Grupo
FRC: Fonte de Recurso Código
DET: Fonte de Recurso Detalhamento
STN: Fonte de Recurso STN
VG: Vínculo Grupo
VC: Vínculo Código
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc, 1º, Art.29) Página 1
RECEITAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
MPOSTOS, Taas E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Assp aaa? PESSOAL É ENCARGOS SOCIAIS 22.499,27. 80
RECEITA PATRIMONIAL 926.900,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 58.177.726,73 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.739,826,53
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 990.671,52
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 8.686.914,51 SUB TOTAL 49,269.064,33
SUB TOTAL 121051013 | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 1.941.445,80
TOTAL 51.210.510,13
TOTAL 51.210.510,43
a IT DO ORGAMENTO COR DESPESAS DE CAPITAL
RECEITAS DE PE RENTE 1.941.445,80 | INVESTIMENTOS 1.056.299,13
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 600.000,00. AMORTIZACAO DA DIVIDA 50.000,00
SUB TOTAL 500.000,00 SUB TOTAL 1.106.299,13
TOTAL 2.541.445,80 | RESERVA DE CONTINGENCIA 1.435.146,67
RESUMO TOTAL 2.541.445,80
RECEITAS CORRENTES. 59,897,424,04 RESUMO
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -8.686,914,51
RECEITAS DE CAPITAL 600.000,00 DESPESAS CORRENTES 49.269,064,33
TOTAL DE RECEITAS 5181051013 | DESPESAS DE CAPITAL 1.106.299,13
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 1.435.146,67
TOTAL 51.810.510,13 TOTAL DE DESPESA 51.810.510,13
TOTAL 51.810.510,13
Lei: 30, Data: 30/10/2025
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
SUMÁRIO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Quadro 05
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Despesa por Grupo Fiscal
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3 DESPESAS CORRENTES
3. 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.449.237,80
3. 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 30.000,00
3. 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.379.707,11
4 DESPESAS DE CAPITAL
4. 4 INVESTIMENTOS 979.299,13
4. 6 -AMORTIZACAO DA DIVIDA 50.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9. 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVADA RIP
SUB TOTAL 37.323.390,71
TOTAL GERAL 37.323.390,71
Seguridade
Social
7.050.000,00
7.360.119,42
77.000,00
14.487.119,42
14.487.119,42
Empresas Total
22.499.237,80
30.000,00
26.739.826,53
1.056.299,13
50.000,00
1.435.146,67
51.810.510,13
0,00 51.810.510,13
” “ MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
E Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.2- Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3- Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.4- Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 = Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, | alínea b
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, | alinea "d" e "e"
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - Cota-Parte IPl-Exportação
2.4 - Cota-Parte ITR
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (142)
RECEITAS DO FUNDEB
4, RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.3 - Cota-Parte IPl-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7)
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
8.1 = FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.1.1- Principal
5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
5.2» FUNDEB - Complementação da União - VAAF
5.2.1 - Principal
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
8.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
5.3.1 - Principal
5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
5.4.1 - Principal
5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Valor Previsto
4.313.183,47
356.040,49
993.959,51
755.651,06
2.207.532,41
45.181.928,04
19.652.684,56
17.882.684,56
1.770.000,00
25.030.083,48
77.080,00
32.080,00
310.000,00
0,00
80.000,00
49,495.111,51
8.686.914,51
3.540.522,63
5.010.391,88
20.000,00
20.000,00
60.000,00
36.000,00
3.180.024,00
3.085.024,00
3.073.464,00
11.560,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
95.000,00
95.000,00
0,00
Obrig.(25%)
1.078.295,87
89.010,12
248.489,88
188.912,77
551.883,10
11.295.482,01
4GI3ATIAS
4.470.671,14
442.500,00
6.257.520,87
19.270,00
8.020,00
77.500,00
0,00
20.000,00
12.373.777,88
Y “ MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
x Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4)
6.1- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
7.1 - Educação Infantil
7.2 - Ensino Fundamental
7.3 - Educação de Jovens e Adultos
7.4 - Educação Especial
7.5 - Administração Geral
8 OUTRAS DESPESAS
8.1 - Educação Infantil
8.2 - Ensino Fundamental
8.3 - Educação de Jovens e Adultos
8.4 - Educação Especial
8.5 - Administração Geral
8.6- Transporte (Escolar)
8.7 - Outras
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (748)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 5 3º - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Página 2
Lei: 30, Data: 30/10/2025
0,00
=5.613.450,51
0,00
-5.613.450,51
2.777.464,00
778.079,87
1.851.384,13
0,00
150.000,00
0,00
417.536,00
0,00
417.536,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.195.000,00
2.777.464,00
3.100.000,00
0,00
0,00
95.000,00
0,00
0,00
90,03
0,00
0,00
6.867.273,80
0,00
6.867.273,80
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
E) cá
E Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.6- TRANSPORTE (ESCOLAR)
20.7 - OUTRAS
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS)
24, RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24)
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
27.1 - Salário-Educação
272- PDDE
273-PNAE
27.4-PNATE
27.5 - Outras Transferências do FNDE
28, RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 +31)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33, EDUCAÇÃO INFANTIL
34, ENSINO FUNDAMENTAL
35. ENSINO MÉDIO
36, ENSINO SUPERIOR
37. ENSINO PROFISSIONAL
38, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
39, EDUCAÇÃO ESPECIAL
40. OUTRAS
41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 +40)
Página 3
Lei: 30, Data: 30/10/2025
0,00
0,00
0,00
9.967.273,80
-5.613.450,51
15.580,724,31
31,48
561.128,14
210.000,00
0,00
19.400,00
45.000,00
286.728,14
1.917.800,00
0,00
0,00
0,00
2.478.928,14
10.000,00
2.919.904,14
0,00
0,00
2.929.904,14
x 4 MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
144 -IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.2- Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
124-ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.31-ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4- Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.2- Cota-Parte ITR
2.3- Cota-Parte IPVA
2.4 - Cota-Parte ICMS
2.5 - Cota-Parte IP-Exportação
2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transt. Constitucionais
3- TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)
4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
4.1 - ATENÇÃO BÁSICA
4.1.1 - Despesas Correntes
4.1.2 - Despesas de Capital
4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
4.2.1 - Despesas Correntes
4.2.2 - Despesas de Capital
4,3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO
4.3.1 - Despesas Correntes
4.3.2 - Despesas de Capital
4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.1 - Despesas Correntes
4.4.2 - Despesas de Capital
4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.5.1 - Despesas Correntes
4.5.2 - Despesas de Capital
4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
4.6.1 - Despesas Correntes
4.6.2 - Despesas de Capital
Quadro 17
Página 1
Lei: 30, Data: 30/10/2025
Previsão
4.313,183,47
356.040,49
160.000,00
196.040,49
993.959,51
972.639,51
21.320,00
755.651,06
751.699,06
3.952,00
2.207.532,41
43.411.928,04
17.882.684,56
32.080,00
310.000,00
25,030,083,48
77.080,00
80.000,00
47.725. 111,51
Fixado
10.431,000,00
10.431.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Obrig.(15%)
846.977,52
53.406,07
24.000,00
29.406,07
149.093,93
145.895,93
3.198,00
113.347,66
112.754,86
592,80
331.129,86
6.511.789,21
2.682.402,68
4.812,00
46.500,00
3.754.512,52
11.562,00
12.000,00
7.158.766,73
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Quadro 17
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 2
o ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Lei: 30, Data: 30/10/2026
.7.1 - Despesas Correntes 0,00
4.7.2 - Despesas de Capital 0,00
7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo 1.377.572,44
7.1.2 - Proveniente dos Estados 110.000,00
7.1.3- Proveniente de outros Municipios 0,00
9.1.1 - Despesas Correntes 1.189.572,44
9.1.2 - Despesas de Capital 50.000,00
9.2.1 - Despesas Correntes 18.000,00
9.2.2 - Despesas de Capital 0,00
9.3.1 - Despesas Correntes 0,00
9.3.2 - Despesas de Capital 0,00
9.4.1 - Despesas Correntes 13.000,00
9.4.2 - Despesas de Capital 0,00
9.5.1 - Despesas Correntes 267.000,00
9.5.2 - Despesas de Capital 0,00
9.6.1 - Despesas Correntes 0,00
9.6.2 - Despesas de Capital 0,00
9.7.1 - Despesas Correntes 37.000,00
9.7.2 - Despesas de Capital 0,00
x 4 MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)
19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)
21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)
22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)
23- VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)
24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)
25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)
26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)
27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22+23 + 24 +25 +26)
Quadro 17
Página 3
Lei: 30, Data: 30/10/2025
1.574.572,44
1.670.572,44
18.000,00
0,00
13.000,00
267.000,00
0,00
37.000,00
12.005.572,44
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892- Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Quadro 01
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 1
($ unico, Art.22) Lei: 30, Data: 30/10/2025
PODER: 01 LEGISLATIVO
ORGÃO: 01 Câmara Municipal
UNIDADE: 00 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Legislar sobre a materia peculiar ao Municipio e demais Lei Organica do Municipio .
atividadesexpressas na Lei Organica do Municipio. Regimento Interno da Camara Municipal.
Transformar em autografos os projetos aprovados pela Camara
Municipal.
Fazer Promulgar e sancionar Atos Administrativos
Expedir Oficios e demais correspondencias que fizerem necesarias
Fiscalizar os órgãos da administração direta e indireta, mediante controle
externo, com o auxilio do Tribnal de Contas.
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
01 Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 01 Gabinete do (a) Prefeito (a)
Quadro 01
Página 2
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistencia Social
Quadro 01
Página 3
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av. Brasil, 892- Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Quadro 01
Página 4
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Quadro 01
Página 5
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
02 Secretaria do Trabalho e Assist Social
UNIDADE: 04 CONSELHO TUTELAR
Quadro 01
Página 6
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
03 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Fazenda e Administração
Quadro 01
Página 7
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
04 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Quadro 01
Página 8
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
05 Sec Mun de Educação e Cultura
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Quadro 01
Página 9
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
05 Sec Mun de Educação e Cultura
UNIDADE: 02 Conselho Municipal do FUNDEB
Quadro 01
Página 10
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
05 Sec Mun de Educação e Cultura
UNIDADE: 03 Conselho Municipal de Educação
Quadro 01
Página 11
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
06 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Saúde
Quadro 01
Página 12
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
06 Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE: 03 Conselho Municipal de Saúde
Quadro 01
Página 13
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
07 FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 01 FUNDO MUNICPAL DE SAUDE
Quadro 01
Página 14
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 02 EXECUTIVO
ORGÃO: 11 Secretaria Municipal de Acomp de Projetos e Convenios
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Acompanhamento Projetos e Convenios
Quadro 01
Página 15
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
12 Secretaria Municipal de Agricultura
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Agricultura
Quadro 01
Página 16
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
13 Secretaria Municipal de Planejamento
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Planejamento
Quadro 01
Página 17
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
15 Secretaria Municipal de Turismo e Esporte
UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Turismo e Esporte
Quadro 01
Página 18
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
PODER:
ORGÃO:
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
02 EXECUTIVO
16 Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Regularização Fundiaria
UNIDADE: 01 Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Regularização Fundiaria
Quadro 01
Página 19
Lei: 30, Data: 30/10/2025
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
+ MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro
01592473/0001-98 Exercício: 2026
Fr DESPESA ORÇADA POR FUNÇÃO
ER 7]
14.000.000
13.000.000
12.000.000
11.000.000
10.000.000
9.000.000
8.000.000
7.000.000
6.000.000
2,77 % 99
[E 015%28]
[D 027%27]
[D 607%26]
[D 040%25]
[D 825%20]
[D 154%718]
[D 015%15]
[0 023%]
[D2508%12]
B|BD|B|B DD
5.000.000 [23,17% 10|
- E 4/9%08
mma 4000000 Ta]
3.000.000 E 5,70%01
o
2.000.000
1.000.000
[| o
01 04 08 10 12 13 15 18 20 25 26 27 28 99
FUNÇÃO DOTAÇÃO |
01 Legislativa 2.952.400,00
04 Administração 12.198.200,00
08 Assistência Social 2.481.546,98
10 Saúde 12.005.572,44
12 Educação 12.992.177,94
13 Cultura 120.000,00
15 Urbanismo 80.000,00
18 Gestão Ambiental 795.500,00
20 Agricultura 3.240.323,13
25 Energia 209.642,97
26 Transporte 3.112.000,00
27 Desporto e Lazer 108.000,00
28 Encargos Especiais 80.000,00
99 Reserva de Contingência 1.435.146,67
TOTAL
51.810.510,13
« MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro
01592473/0001-98 Exercício: 2026
ao RECEITA PREVISTA
r
17 85,87 %
45.000.000
40.000.000
0,00 % 99
35.000.000 E 1,16%24
E 1,91% 19
D 85,87% 17
30.000.000
E 1,79% 13
DB 0,40% 12
25.000.000 E 8,86% 11
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
CODIGO PREVISTO |
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.592.483,42
CONTRIBUIÇÕES 209.642,97
13 RECEITA PATRIMONIAL 926.900,00
17 TRANSFERENCIAS CORRENTES 44.490.812,22
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 990.671,52
24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 600.000,00
99 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL 51.810.510,13
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2024 A DEZ/2024
RREO — ANEXO 3 (LRF, Art. 52, inciso |) R$1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES. TOTAL | prvisÃO
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS
JAN/ORA | FEVIZOR | MAR/OZ | ABRAM | MAIDOS | JUNDOR | JULmOD | AGonoa | sita | outTZmA | Novis | DEZ20 | | pypsgs) [ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (1) SSSGAAOO SMUSMOA SORO AUSONAI SOIGAMIAS AIGUMOD SODOGS SARISIOS IS2MGAIO SIDOMG] SUSMSOIS SIDA] | ADIASTASO) 32312 59505
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1B7OBLH6 MOGISIS GRNIGTO MOITA DOSSONGG D4IOOD 3MMIS2ID ITBORID DOBATARI O SSONSAT O 13048990 2699561 327002696) 4747301,53
tetu 446004 S71514 1870148 1088202 2160237 IBASSAS 4481580 1420530 966925 1039824 698179 óonass 168324) 38850000
1ss MSGS D6MSIS 2051507 aTóM4AS SSÓMSA SOISIOS NOD4IBSI S2M00AT ASMIGOD MOBORAIT G9IO0AS 8634028 GS2ROGIS 933800400
trai 000 53696 s218772 000 8522303 18.162,67 35270.8%6 936200 040 31.656,20 0.00 00 79687953) 1.920.500,00
IRRF 104539.52 1IGOza SORGIL O TOT2NAD NOBTÓGIS JOGSIGIS IISIGSGT NOG2GNT MOMO I9SONGAS SITIO 16777930 1SOOBSLOS) 99654646
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 741785 esmo 695612 15390 2721559 1986898 a$a77at 155907 2486655 1364034 soa seso1s JOD NORSS 50595507
Contribuições 915245 000 878057 Rs4508 1910247 1003552 802509 865140 0400 10035,56 BOS02S 2001343 MOIM77 19000000
Receita Patrimonial 38 791,02 s194ã44 xx 66349 3624874 3 213406 ss 213 SOSMIS 5264765 3962609 sGGUn4o SIBSAITO 85785000
Rendimentos de Aplicação Financeira ARTLOD 31 SNaA 3366349 364874 3. 21H06 557057 SOAM SSIS 526765 IOROD so6as4o SIBSSAITO 85785000
Outras Receitas Patrimoniais 0.00 000 0.00 0.00 [e a.00 0.00 000 a.00 0.00 000 000 0.00
Receita Agropecuária 0.00 000 0.00 000 a00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 000 000 0.00
Receita Industrial 0.00 000 0.00 0.00 ooo a.00 0.00 000 a.00 0.00 000 000 0.00
Receita de Serviços 0.00 000 ooo oo ooo ao 0.00 000 ooo 0.00 000 oo ao
Transferências Correntes SIGBMTTA SSTONAO 2OSSTDI 58357656 SSGSIOSS ADOTISOIS AGITO SGNGDIBIS SIMSSROO ATOGS2OS DRGGTILTO ASSLTOTAL | ASMOSIZGG 4642732740
Cota-Parte do FPM LOTI3IGHO TASOSSLIO SOBGIIOLOSTOBTTO LIIRSILOS TIDO IDIBOIRIO TOOTSOSID LOIRITOAS O BTIAMTAS LIDITATA USILAISOA DO EBSSADATISO 1480000000
Cota-Parte do ICMS ISAIAS LOTES IOOTOGTAS 24BIIDM LZIBMTOS LTTIIIMAG 2IBSATGIS 1A9TBBGO 1799SOLS] 238085466 132028115 287613328 | 2280051226 2370351538
Cota-Parte do IPVA DL D66 34612 JBSS 2374661 020452 massa 3688 338930 1698645 SSSTA ILIGT8 2oBIOa) 23000000
Cota-Parte do ITR 2961868 156881 276457 28479 23481 sussa 86315 128331 ORI aszo7sa 3452505 2829860 SSO 04195) 22200000
Transferências da LC 61/1989 s09713 476195 SIZIAs 701172 saztat 524405 879516 801570 sono 485067 0.00 1523408 MASI) 15200000
Transferencias do FUNDEB DO ABO36 DBTIITO ISDOIIIO DOLGÓSAL 21419657 20556847 2266200 DBTOGRI O IT3AZIDO 25080553 20562700 SIGOBGL 286779122) 278126695
Outras Transferências Correntes. 16510776 64856 BOSGIGIT ISIZLOS SODGIZST BIATEIZ IGGSOAST TOOBASD INBISDHO BIBISS IGBSTIMD 20695066 | ASBTTTNT ASIRSASI
Outras Receitas Correntes 204104 102155 v8954 994,65 262469 328474 233298 281632 238585 667500 aotas 505230 49959 11011600
DEDUÇÕES (1) SBO3NTHO GBBSMIIR SBIOOS GBONELTO AGIDO 610065 TSOGIS SIBOGAOS SADÓBIIG T5IGLR 51416526 84980L1O 731017064 763771937
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 000 090 000 000 000 ooo a00 0.00 000 ooo 0.00 090 oo 000
Compensação Financeira ente Regimes de 000 090 000 000 000 ama a00 0.00 000 ooo 0.00 090 0.00 ao
“ondimaros de Aplcações de Recursos 090 oo amo om oa am om 000 oo am 00 ama om a0
Previdenciários
Dedução de Receita para Formação do Fundeb SSOIITSO 6BSOIIR SRSISOOS GRÓOITO AGDIDIO GIOOMOS TSROGSOS SIROGAOS SIDÓNIIO TSANGAM SI416526 — S4D8OLIO TBIONTOGM) 163771937
RECEITA CORRENTE LIQUIDA q) = (1-1) ZNGGRSTI SINGMIO SIOBJOLOS 57290095 SAMTIOIES NIOSURSOA SIMNAO] JISDUSRIT 292 ASMURAE 254406 AISSGIST | ABUBSGINSO AAGANT5OS
(=) Transferências obrigatórias da União relativas às 000 o qo 100 050 [o To 10 050 00 100 00 000 100
emendas individuais (ar, 168-A. 81º, da CF) (V
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA ISGCRSSTI O SIMGOTIO SSRTULOO SIMONI SAMTICIAS ATSORSO SESANAGI SIMONI AONAID ASMOMA SSMAMOG AISGIOST | ABIBSGIADO ASGDANTEOS
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
= any)
(=) Transferências obrigatórias da União relativas às 0 Um To To o Ti To 0 Dio o 0 [o 000 0
emendas de bancada (art. 166, 8 16, da CF) (M)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas à 19:768,00 1976800 1976800 19:768,00 1976800 1976800 19:76800 19:768,00 1976800 2259200 228200 ast8O 26828000) 20021250
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art, 198, 5 11) (VI)
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VII) 0.00 00 000 000 090 os 000 000 Doo ovo 000 000 0.09 000
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA SMA SIMA SSD SISSMLDO SABES SJOGAITOM G2ISI2SGI SIMIMA SOSSILD ASUS 2528206 40600557 | ANISTANDO aNAIAGOSIS
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
ADO == VI- VII
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N 25/2025
ANEXO DE METAS FIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA
2026
AME - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
R$ 1.00
SETORES/PROGRAMAS/ EXERCÍCIO
BENEFICIÁRIO | 20260 | 2027 | 2028 |
Isenção para pessoas aposentadas |Aposentados, e demais descontos
165,421.24 169,391,35 173,626,13
conforme lesgilação anual
ERÁ PELA REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA
TRIBUTO
IPTU
col
MODALIDADE
MPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁ!
MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Av, Brasil, 892 - Centro - CNPJ:01592473/0001-98
Quadro 20
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Página 1
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - LC 101, ART. 2, Inciso IV Lei: 30, Data: 30/10/2025
Código Especificação Previsão
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1100.00.0.0.00.00.00.00MPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.592.483,42
1200.00.0.0.00.00.00.0CCONTRIBUIÇÕES 209.642,97
1300.00.0.0.00.00.00.0CRECEITA PATRIMONIAL 926.900,00
1700.00.0.0.00.00.00.0CTRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.177.726,73
1900.00.0.0.00.00.00.0COUTRAS RECEITAS CORRENTES 990.671,52
SUBTOTAL 59.897.424,64
DEDUÇÃO
1710.00.0.0.00.00.00.0CTRANSFERÊNCIAS RELATIVAS À AGENTES COMUNITÁRIOS (FONTE STN 604) -267.000,00
9500.00.0.0.00.00.00.0((R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.686.914,51
SUBTOTAL -8.953.914,51
TOTAL 50.943.510,13
Percentual de Gastos com Pessoal
Legislativo
Despesa com Pessoal 1.830.200,00
Deduções
Categoria Tipo Valor Descrição da Dedução
3.1.90.94.00 NV 5.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 5.000,00
Despesa Líquida: 1.825.200,00
Percentual Aplicado: 3,58 %
Executivo
Despesa com Pessoal 20.669.037,80
Deduções
Categoria Tipo Valor Descrição da Dedução
3.1.90.04.00 NV 83.650,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.11.00 NV 267.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - ART. 198 $ 7 DA CF
3.1.90.11.00 NV 31.850,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.94.00 NV 202.079,87 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Total Deduções 584.579,87
Despesa Líquida: 20.084.457,93
Percentual Aplicado: 39,42 %
* Nas despesas (deduções) que se enquadram na parcela dedutível do piso salarial do Enfermeiro, Téc. de Enfermagem, Aux. de Enfermagem
e Parteira, o valor apresentado corresponde a 70% do valor orçado. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
|
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIO ANUAL N 30/2025 REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2026.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 2026 .
A Prefeita do Município de Pimenteiras do Oeste, Valéria Aparecida Marcelino Garcia, faz
saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento do Município de Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2026, estima a Receita e
fixa a Despesa em R$ 51.810.510,13 (cinquenta e um milhões, oitocentos e dez mil quinhentos e dez reais
e treze centavos), desta forma mantém o equilíbrio atendendo a Lei de Diretrizes Orçamentaria exercício
financeiro 2026, sendo assim distribuídos:
| - Orçamento Fiscal em R$ 37.433.390,71 (trinta e sete milhões quatrocentos e trinta e três mil
trezentos e noventa reais e setenta e um centavos)
Il - Orçamento da Seguridade Social em R$ 14.377.119,42 (quatorze milhões trezentos setenta e
sete mil cento e dezenove reais e quarenta e dois centavos )
Art. 2º - A receita será arrecadada na forma da legislação vigente receita corrente e capital, e das
especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:
Do RECEITA ooo RS
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
DEDUÇÕES P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB
TOTAL
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo discriminação dos Quadros Programa de Trabalho (adendo V à
Portaria SOF nº 08, de 4 de fevereiro de 1985) com alterações introduzidas pelo (Anexo II, da Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, alterada pelas Portarias Conjuntas STN/SOF nº 1,
de 18 de junho de 2010 e nº 2, de 19 de agosto de 2010), que apresentam o seguinte desdobramento
sintético:
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
2.952.400,00
R$ 12.118.200,00
R$ 2.481.546,98
. R$ 12.005.572,44
(o PR R$ 12.992.177,94
R$ 120.000,00
R$ 80.000,00
R$ 795.500,00
Projeto de Lei 30 de 21/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 294694 e CRC: 133796FD). Pág: 114
IAgricultura......... item ereeeeeemeeererrereeeeeneeo R$ 3.240.323,13
Energia a R$ 209.642,97
[Transporte.............. nt sereeeeeereeeeeeeacerecerereneeeseeeeeeaa R$ 3.192.000,00
Desporto e Lazer... eeeteereeesereeeeeeerrerenaena R$ 108.000,00
Encargos Especiais..................... ii iiieeeeereeeeereeeeaenaa R$ 80.000,00
Reserva de Contingência................. iscas R$ 1.435.146,67
TOTAL... nieeereeerereceeenereneeceneaceneneeenseseneeseneasenenanes R$ 51.810.510,13
Despesas Correntes ...................ssiiiie 49.269.064,33
[4.0.0.0 Despesas de Capital... R$ 1.106.299,13
9.9.99.99 Reserva de Contingência .. a R$ 1.435.146,67
PRRRRRRRPRNRP PRP PRRPRRNPNRER e. R$ 51.810.510,13
3 - PODER LEGISLATIVO ....................... 2.952.400,00
3.1 Câmara Municipal.................... eee 2.952.400,00
3.2 - PODER EXECUTIVO ...................... 48.858.110,13
Gabinete do Prefeito ................. eee 3.797.146,67
Secretaria Municipal de Assistência Social . 2.920.446,98
Secretaria Municipal de Fazenda e Administração ................... 3.724.642,97
Secretaria Municipal de Obras e Serviços ........................ 6.556.000,00
Fundo Municipal de Saúde................ 1.377.572,44
Secretaria Municipal de Educação e Cultura ........................... 13.112.177,94
Secretaria Municipal de Saúde ................. 10.628.000,00
Secretaria Municipal Acompanhamentos Projetos Convênios .... 715.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura... 3.240.323,13
Secretaria Municipal de Planejamento ....................... 294.300,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Esporte e Turismo ..... 1.697.000,00
Secretaria Municipal meio Ambiente regula Fundiária........... 795.500,00
TOTAL.........ssssrsserenenaensereaeraseranenacenaaerasraaenaaesamanaannaersaensaaranas 51.810.510,13
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| - Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 4% (quatro por cento)
por anulação de dotação do total da despesa fixada no artigo 1º observando-se o disposto no
Inciso III do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964;
IN - Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 4% (quatro por cento)
do total da despesa fixada no artigo 1º observando-se o disposto no Inciso Il do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, demonstrados através de demonstrativos do excesso
real de arrecadação, apurados bimestralmente em relação ao fixado na Programação Financeira e
no Cronograma de Desembolso Mensal;
HI - Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite apurado em Balanço
Patrimonial por fonte de recursos, observando-se o disposto no Inciso | do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964;
IV - Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite consignado sob a
denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
V -A Abertura de Créditos Extraordinários somente será admitida para atender as despesas
imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública
e serão abertos por Ato Próprio (Decreto) do Poder Executivo, que deles dará imediato
conhecimento ao Poder Legislativo, conforme disposto no artigo 44, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964 e 8 3º, do artigo 167, da Constituição Federal;
VI - Os Créditos Especiais e Extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que
forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses
daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao
Projeto de Lei 30 de 21/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 294694 e CRC: 133796FD). Pág: 214
orçamento do exercício financeiro subsequente, conforme disposto no artigo 45, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964 e $ 2º, do artigo 167, da Constituição Federal;
VII - Divulgar através da Secretaria Municipal de Planejamento, o Quadro de Detalhamento
da Despesa (QDD), especificando para cada Categoria de Programação Orçamentária, no seu
menor nível, os Elementos de Despesa, com os valores fixados no Desdobramento da Despesa
previsto no artigo 3º, desta Lei;
VIII - Baixar a Tabela Interpretativa dos Elementos que compõem a Despesa Orçamentária,
em conformidade com a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 e suas
atualizações, caso haja necessidade;
IX - Detalhar as Fontes de Recursos em suas devidas destinações, em conformidade com a
Tabela das Fontes/Destinações de Recursos, Tabela integrante do leiaute do Sistema Integrado
de Gestão e Auditoria Pública SIGAP, última versão;
X- Desdobrar os Elementos e Sub elementos do Quadro de Detalhamento de Despesas, em
conformidade com o Plano de Contas Aplicado no Setor Público PCASP, última versão.
a) Considerando o artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, o qual
dispõe sobre a discriminação mínima da despesa na Lei Orçamentária Anual até Modalidade de
Aplicação, a SEMPLA, no âmbito do Poder Executivo, bem como do Poder Legislativo, por Ato
Próprio (Portaria de Gestão Orçamentária ou Decreto), durante a execução orçamentária,
promoverão os ajustes necessários ao Quadro de Detalhamento da Despesa, em nível de
Elemento de Despesa, para atender as necessidades supervenientes.
Art. 5º - O Setor de Planejamento poderá mediante ato próprio, efetuar as atualizações contidas
na Portaria 163/2001, Portaria 642/2019, Portaria 710/2021 e do Plano de Contas Orçamentário-
MCASP, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, de forma que a sua tabela de elementos
de despesa, bem como seus respectivos desdobros, fique em afinidade constante com as
respectivas portarias e possam atender a demanda da execução orçamentária do Município.
Art. 6º - O valor previsto no orçamento, como Reserva de Contingência, é equivalente a 1,18%
(um vírgula dezoito por cento) da Receita Corrente Líquida (RCL), será utilizado pelo Poder
Executivo para cobrir as previsões insuficientes das Despesas.
Art. 7º - Fica reservado no referido Projeto de Lei conforme tabela abaixo valor para cobertura
das despesas das emendas parlamentares Impositivas, valor este calculado sobre a receita
corrente liquida do Exercício anterior percentual de 2% (dois por cento), sendo que 50%
(cinquenta por cento) deste percentual foi destinado aos serviços Públicos de Saúde.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR R$
tos | Orçamento destinado a Emendas Parlamentares Impositivas 835.146,67
[Total | À 83544687
Art. 8º - Até 30 (trinta) dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá
estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
81º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão
ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados
apurados em função de sua execução.
82º - O Poder Executivo poderá optar por estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma
de Execução Mensal de Desembolso na abertura do orçamento do Exercício de 2026.
Art. 9º - Atender ao pagamento de Despesas decorrentes de Precatórios, até o valor da
respectiva Operação Especial.
Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026.
Projeto de Lei 30 de 21/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 294694 e CRC: 133796FD). Pág: 314
Pimenteiras do Oeste, 21 de outubro de 2025.
Valéria Aparecida Marcelino Garcia
Prefeita Municipal
Av. Brasil, 892 - Centro - Pimenteiras do Oeste/RO CEP: 76.999-000
Contato: (69) 3344-1116 - Site: www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br - CNPJ: 01.592.473/0001-98
smpies Documento assinado eletronicamente por Valeria Aparecida Marcelino Garcia, Prefeita, em
10/11/2025 às 11:22, horário de Pimenteiras do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 123
de 08/07/2020.
ss)
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia,pimenteirasdooeste.ro.gov.br,
& informando o ID 294694 e o código verificador 133796FD.
Cientes
CPF Data/Hora
*** 879,342-** 10/11/2025 11:20
Docto ID: 294694 v1
Seq. Nome
1 Rodrigo Sordi Moreira
Projeto de Lei 30 de 21/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 294694 e CRC: 133796FD).
Pág: 414
x
ey
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Mensagem Projeto de Lei Nº 30/2025
Ao Excelentíssimo Sr.
Armindo Leite Ribeiro
M D Presidente da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste RO
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as):
O Poder Executivo remete a proposta orçamentária para o exercício de 2026, para apreciação e
posteriormente aprovação por esta Entidade Legislativa.
Esta proposta foi elaborada obedecendo a todas as determinações e exigências legais aplicáveis à
elaboração do orçamento Público, Entre as principais Leis e regulamentos obedecidos na elaboração da
proposta orçamentária podemos relacionar:
a) Os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988;
b) Lei Nº 4.320, de 17/03/1964;
c) Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
d) O Plano Plurianual PPA 2026 2029;
e) O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2026.
Acompanha a proposta orçamentária o Anexo de Renúncia de receita, exercício de 2026, demonstrando
assim a sua compatibilidade com os objetivos e metas traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A situação econômico-financeira do Município pode ser considerada equilibrada, ou, sob controle, ao
considerarmos que as exigibilidades (restos a pagar do exercício), a curto e médio prazo, alcançam valores
muito próximos ao das disponibilidades.
Apesar dos elevados custos de manutenção dos serviços públicos, constata-se que a despesa com
pessoal ficará dentro dos limites permitidos tanto para o Executivo e para o Legislativo, os percentuais em
relação à receita, ou seja, inferior ao limite máximo estabelecido, nestes custos já estão inseridos a revisão
anual dos salários dos servidores do Poder Executivo e Legislativo.
Este equilíbrio torna possível a preservação do patrimônio do Município, mais novas capitalizações de
despesas de capital, devem ter certo cuidado, devido que as nossas Receitas não demonstram variação
expressiva para maior, ou seja, evitar aquisição de bens, construções que vão gerar e impactar ainda mais a
parte Orçamentária e Financeira, atentar para os prédios já construídos e que necessitam de reparos,
reformas tornando os apto para utilização, e não de maneira inutilizada.
Em virtude da Reforma Tributária e da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que
substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, reconhece-se um cenário de incerteza quanto à nova forma de
arrecadação e distribuição das receitas, recomendando prudência na projeção das receitas municipais.
Limitados pelo realismo da estimativa da receita, na política econômico-financeira, foi estabelecida uma
escala de prioridades que direciona as despesas por funções de governo.
Mensagem do Projeto de Lei 30 de 21/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 294696 e CRC: 2FSDDEFF). Pág: 112
A fim de garantir o equilíbrio das contas públicas, caso o Município venha a ser condenado ao
pagamento de indenizações trabalhistas em processos judiciais em andamento, ou mesmo a ocorrência de
outros riscos fiscais, foi consignada no orçamento previsão de Reserva de Contingência para este fim
Na elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo procurou atender, na medida do possível, as
reivindicações apresentadas pela população em solicitação apresentada através de reuniões presenciais e
audiência Pública on line e inserção em eventos realizados pelo Poder Público Municipal.
Informações relevantes para elaboração do PLOA/2026:
As despesas foram levando em consideração as execuções por órgão orçamentário, observando as
alterações orçamentarias efetuadas neste exercício.
Consta previsão das correções salarias dos servidores públicos municipais percentual de 4,97 % previsão
IPCA conforme Banco Central.
Receitas - Memoria de Cálculo:
Para obtermos os valores nas projeções de receitas, levamos em consideração:
Média de receitas arrecadadas nos últimos 4 exercícios fornecido através do relatório PUBEVOLUÇÃO
sistema de contabilidade pública.
Receita real arrecada no período de 01/01/2025 a 30/09/2025 fornecido através do relatório Receita
Projetada e Receita Arrecadada.
Acréscimo de valores nas receitas, variação de percentual de O % a 15%
Estes esclarecimentos que no entendimento das determinações especiais, devemos oportunizar, prestar
aos Excelentíssimos Senhores Edis, na expectativa de que o orçamento em apreciação venha a
corresponder ao desejo de todos.
Pimenteiras do Oeste, aos 21 dias do mês de outubro de 2025.
Valéria Aparecida Marcelino Garcia
Prefeita Municipal
Av. Brasil, 892 - Centro - Pimenteiras do Oeste/RO CEP: 76.999-000
Contato: (69) 3344-1116 - Site: www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br - CNPJ: 01.592.473/0001-98
smpies Documento assinado eletronicamente por Valeria Aparecida Marcelino Garcia, Prefeita, em
10/11/2025 às 11:22, horário de Pimenteiras do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 123
de 08/07/2020.
jo]
& A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia,pimenteirasdooeste.ro.gov.br,
! informando o ID 294696 e o código verificador 2F5DDEFF.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Rodrigo Sordi Moreira *** 879,342-** 10/11/2025 11:20
Docto ID: 294696 v1
Mensagem do Projeto de Lei 30 de 21/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 294696 e CRC: 2FSDDEFF). Pág: 212