| Tipo | Projetos de Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária. |
| native_id | 316 |
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ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro 76.999-000 Pimenteiras do Oeste/RO camaradepimenteiras@hotmail.com OFÍCIO 032/2025-CMPO Pimenteiras do Oeste, 04 de dezembro de 2025. Exma. Sra. Sirvo-me deste primeiramente para cumprimentá-la, levando em consideração aos levantamentos realizados internamente pelas equipes técnicas desta Edilidade, REQUER REMANEJAMENTO nas rubricas e valores necessários abaixo descritos. A suplementação na dotação Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil e Indenizações e Restituições, justifica-se em razão do aumento de pessoal e alguns pagamentos de licença prêmio em pecúnia, diante o exposto solicitamos atendimento as necessidades desta Câmara. As rubricas e valores necessários são os abaixo descritos, requerendo os bons préstimos para, em caráter de urgência, seja enviado a esta Edilidade regular projeto de LEI autorizativo para referida ação orçamentária. RUBRICAS QUE RECEBERÃO SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTERIAS DO OESTE - CMPO - ENTIDADE 001: 31.90.14.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 101.340,05 33.90.93.00 - Indenizações e Restituições R$ 38.770,00 TOTAL R$ 140.110,05 RÚBRICAS QUE DEVERÃO RECEBER ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTERIAS DO OESTE - CMPO - ENTIDADE 001: 31.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhista R$ 4.293.72 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 36.692,48 33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.478,53 33.90.36.00 Outros Serviços Terceira Pessoa Física R$ 3.000,00 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.678,92 33.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação R$ 21.400,00 33.90.46.00 Auxílio Alimentação R$ 626,71 33.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.779,59 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.160,10 TOTAL R$ 140.110,05 Sendo o que tinha para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração, Atenciosamente, ARMINDO LEITE RIBEIRO Presidente CMPO - Biênio 2025/2026 Excelentíssima Senhora VALÉRIA APARECIDA M. GARCIA Prefeita Municipal Paço Municipal de Pimenteiras do Oeste/RO ID: 302175 e CRC: F4FC8D5E 01.592.473/0001-98 Av. Brasil, 893 - Centro www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br Municipío de Pimenteiras do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 302175 7FF4C72BD373C2B6AE6DDB8329BE2ED3 F4FC8D5E MD5: CRC: SHA256: 7917C5A7F715BB7D72BCFC132FF4D32BD80A2EEA06C059CBDAC5B228599DC291 ANEXO DE LEI Tipo do Documento OFICIO 32 CMPO Identificação/Número 06/12/2025 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento MENSAGEM PROJETO DE LEI N 35/2025 - CAMARA MUNICIPAL Súmula/Objeto: Usuário: Marcos Antonio Santos Pereira Criação: 06/12/2025 19:54:45 Finalização: 06/12/2025 19:55:27 INTERESSADOS GABINETE DO PREFEITO PIMENTEIRAS DO OESTE RO 06/12/2025 19:54:45 ASSUNTOS Abertura de Crédito 06/12/2025 19:54:45 DOCUMENTOS RELACIONADOS Mensagem do Projeto de Lei 35 06/12/2025 302174 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.pimenteirasdooeste.ro.gov.br informando o ID 302175 e o CRC F4FC8D5E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.