materia nº 53/2022

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 6° sessão ordinária do 2° período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno):
Projeto de Lei n°019/2022-Dispõe sobre a proibição de fornecimento e substituição de sacolas plásticas no âmbito dos 
estabelecimentos comerciais do Município de Pimenteiras do Oeste – RO e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 020/2022-Dispõe sobre ratificação ao Protocolo de Intenções do Consórcio Inter-federativo de 
Desenvolvimento de Rondônia CINDERONDÔNIA, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°023/2022-Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal 
do Município de Pimenteiras do Oeste RO”
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
 CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 22/09/2022, ás 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 15 de Setembro de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP
 Projeto de Lei n° 024/2022- Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Pimenteiras do Oeste -
RO, com sua organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores municipais e dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 025/2022-Dispõe sobre a EXTINÇÃO da Subdivisão de Gabinete
Procuradoria/Assessoria Jurídica com a extinção de seus cargos e cria cargos comissionados, nas divisões gabinete e secretaria 
Municipal de saúde na estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de confiança 
(Lei Municipal n° 1088/2022) no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, d dá outras providencias.
 Projeto de Lei n° 027/2022-Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido 
como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências.