materia nº 58/2022

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 11° sessão ordinária do Segundo
período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 
 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação.
 3.2.3 - Expediente Recebido Diversos: Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimento de Informação n° 006/2022. 
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: nenhuma proposição recebida.
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno):
Projeto de Lei de n° 024/2022-Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Pimenteiras do Oeste - RO, com 
sua organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores municipais e dá outras providências”. 
Projeto de Lei de n° 025/2022-Dispõe sobre a EXTINÇÃO da Subdivisão de Gabinete Procuradoria/Assessoria Jurídica com a 
extinção de seus cargos e cria cargos comissionados, nas Divisões Gabinete e Secretaria Municipal de Saúde na Estrutura Político￾Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança (Lei Municipal nº 1088/2022), no âmbito 
da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providencias.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 03/11/2022, ás 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste,27 de Outubro de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
 Projeto de Lei de n° 032/2022-“Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da 
Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO”
 Anteprojeto de Lei n° 001/2022- Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Pimenteiras 
do Oeste, e dá outras providencias.
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP