materia nº 72/2023

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 7° sessão Ordinária do Primeiro 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei N° 014/2023-dispõe Sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos em cargo 
comissionados no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras.
 Projeto de Lei N° 015/2023- Institui a Gratificação por Plantão Extraordinário e o Auxílio Deslocamento a 
servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 839/2016.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicações de n° 021 e 022/2023- Autoria do Vereador: Jorgiano Garcia Leite .
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimento 001/2023-autoria do vereador: Clovanildo Lemes da Costa.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 013/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
provenientes do Estado de Rondônia com Objetivo de construção de Refeitório com Cozinha nas dependências 
do Colégio Pulo Freire.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 04/05/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 27 de Abril de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP