materia nº 73/2023

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 8° sessão Ordinária do Primeiro 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 023/2023- Autoria da Vereadora: Irene Alves Almeida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimento de n° 002/2023-Autoria do Vereador: Clovanildo Lemes da Costa.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 10/2023- Inclui os servidores ocupantes de cargo de operadores de máquinas nas 
gratificações por tempo integral de dedicação exclusiva aos motoristas GTIDEM.
Projeto de Lei N° 014/2023-dispõe Sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos em 
cargo comissionados no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras.
Projeto de Lei N°015/2023- Institui a Gratificação por Plantão Extraordinário e o Auxílio 
Deslocamento a servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 
839/2016.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 11/05/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 04 de Maio de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP