| Tipo | Pauta da Sessão ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-08-03 |
| Ementa | "3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno) 3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 15° sessão Ordinária e ata da 2° sessão extraordinária do Primeiro Período de 2023. 3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: Projeto de Lei n° 018/2023. Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal n° 997/2019 que trata dos valores de plantões médicos para Profissionais Médicos Clínicos Gerais. Projeto de Lei de n° 020/2023- dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de áreas urbanas já edificadas, consolidadas e ocupadas pelo IDARON. Projeto de Lei n° 021/2023- dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de áreas urbanas já edificadas, consolidadas e ocupadas pelo Estado de Rondônia. Projeto de Lei n° 022/2023-Que altera a nomenclatura de Função Gratificada instituída pela Lei Municipal n° 1108/2022 de 04 de novem |
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