materia nº 87/2023

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1. LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 8° Sessão Ordinária do Segundo Período
de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei nº 24 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022) 
Projeto de Lei nº 25 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Tendência 
de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022)
Projeto de Lei nº 26 /2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Anulação 
de dotação conforme art. 43 § 1º III da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1115/2022).
 Projeto de Lei n°027/2023- Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira 
complementar repassada pela união federal, visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434, 
de 4 de agosto de 2022 que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar 
de enfermagem e da parteira.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma Indicação.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Proposta Emenda Lei Orgânica 1/2023.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 26/10/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 19 de Outubro de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP