sessao nº 28

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
13º SESSÃO ORDINÁRIA
7º LEGISLATURA
3º SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
NOME DOS VEREADORES (AS) i
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ASSINATURA
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CLOVANILDO LEMES DA COSTA
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MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
Pimenteiras do Oeste, 23 de Novembro de 2023.
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Presidente - CMPO
1 Sécretário - CMPO 2º Secretária - CMP
D Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(vhotmail.com E Fone (69) 3344-1072

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
13° SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno
3.1-LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada Ata da 12° sessão Ordinária do Segundo 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei n° 030/2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Tendência de 
Arrecadação no Orçamento da Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO.
 Projeto de Lei n° 031/2023- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por anulação de dotação 
orçamentaria no Orçamento da Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO.
 Projeto de Lei n° 032/2023- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de bens em 
premiações de eventos e dá outras providências.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma Indicação. 
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3· - LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5-USO DA TRIBUNA:’
INSCRITOS: ________________________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
EMENDA ADITIVA DA CCJ - 001
EMENDA ADITIVA DA CCJ - 002
Emenda Aditiva da Mesa Diretora-001
Projeto de Lei n° 023/2023-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- Estima Receita e Fixa as despesas do 
Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 2024. 1° TURNO.
Projeto de Lei n° 026/2023-Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação 
conforme art. 43§ 1° III da Lei 4,320/64 na (Lei Orçamentária Anual LOA 1115/2022) 
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 30 /11/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste,23 de Novembro de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMPO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE PRESENÇA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...3ª SESSÃO LEGISLATIVA
...2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
NOME DOS VEREADORES (AS) ASSINATURA
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA 
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR 
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
 
 Pimenteiras do Oeste, 23 de Novembro de 2023.
 
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMP
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
 LISTA DE VOTAÇÃO
413ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...3ª SESSÃO LEGISLATIVA
...2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
 Projeto de Lei n° 023/2023-Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- Estima Receita e Fixa as 
despesas do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 2024. 1° TURNO.
 
1
AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA 
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR 
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
. Pimenteiras do Oeste, 23 de Novembro de 2023. 
 JORGIANO GARCIA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO