sessao nº 30

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
LISTA DE PRESENÇA
152 SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
32 SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
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Pimenteiras do Oeste, 07 de Dezembro de 2023.
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JORGIANO GARCÍA LEITE VANILDO Me A Lado
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
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ARMII TÉ RIBEIRO
1º Secretário - CMPO 2º Secretária - CNP
BZ Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(vhotmail. com 8 Fone (69) 3344-1072

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do 
Segundo Período Legislativo de 2023. Aos sete (07) dias do mês de Dezembro (12) do ano de 
dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de 
Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA 
PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos vereadores Amilton Souza Brito, Jorgiano Garcia Leite, 
Luiz Carlos Spohr e Rafael da Silva Souza, de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente 
foi instalada a presente sessão. O Vice-Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos 
de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA 
PALAVRA DE DEUS. Pelo Vice Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes 
do Regimento Interno): I. LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA da SESSÃO ANTERIOR, ata da 14° sessão 
ordinária do Segundo Período legislativo, deliberada e aprovada por unanimidades presentes.
II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: Projeto de Lei n° 
028/2023-Dispõe sobre AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO criado pela Lei Municipal n. 752/14, altera o art. 7º da Lei 
Municipal 1075/2021 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 034/2023-Dispõe sobre revogação do 
inciso III, do artigo 8º da Lei Municipal n. 912/2017 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 035/2023-
Nomeia prédio público - Paço Municipal do Poder Executivo de FIRMINO DE BRITO e dá outras 
providências. Projeto de Lei n° 036/2023-Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a 
realizar Contratação Temporária por Processo Seletivo Simplificado de Profissionais de Nível Médio e 
Superior para atender necessidades de secretarias municipais, por excepcional interesse público e dá 
outras providências .2- Expediente Recebido Vereadores: Nenhuma Indicação Recebida. III.-
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: Nenhuma proposição recebida, IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
grande chamado, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, IRENE ALVES ALMEIDA e 
MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI.) Projeto de Lei n° 
032/2023- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de bens em 
premiações de eventos e dá outras providências, com redação dada pelas Comissões 
Permanentes: matéria deliberada, discutida, votada e aprovada por unanimidades presentes. O
Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI):
com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes,
apresentando suas considerações finais. O Vice Presidente em seguida convocou todos os 
vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 14/12/2023, às 19h00min. 
As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de 
Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai assinada por 
mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 07 de 
Dezembro de 2023.