sessao nº 3

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Quarta Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2024. Aos Vinte e Nove (29) dias do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos vereadores, Irene Alves 
Almeida e Jesus Reginaldo da Cunha de forma justificadas. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou 
os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para 
a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 
210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR, ata da 2° sessão 
ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2024, deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: Projeto de Lei n° 003/2024. Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 
2021/2025, a Lei nº 1131/2023 (LDO Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de 
Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º I da Lei 
4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1147/2024). Projeto de Resolução n° 
005/2024: Dispõe sobre Revisão Geral dos servidores Efetivos e Comissionados do 
Quadro da Câmara de Pimenteiras do Oeste.2- Expediente Recebido Vereadores:
Indicação de n° 002/2024. Autoria, vereador: Manoel Ramos de Oliveira. III.-LEITURA DAS
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento 
recebido, IV.- USO DA TRIBUNA: neste grandes chamado, fizeram uso da palavra os 
vereadores inscritos; AMILTON SOUZA BRITO, RAFAEL DA SILVA SOUZA, LUIZ CARLOS 
SPOHR e ARMINDO LEITE RIBEIRO. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): nenhum 
projeto recebido. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos 
os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O Presidente em 
seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada 
para o dia 07/03/2024, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações 
e Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada 
mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai assinada por mim 
e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 29 de 
Fevereiro de 2024.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
32 SESSÃO ORDINÁRIA.
72 — LEGISLATURA.
42 SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
º VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
e LEITURA DA PALAVRA.
e EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1-LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada Ata da 2º Sessão Ordinária do
Primeiro Período de 2024.
3.2-LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Projeto de Lei nº 003/2024. Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº
1131/2023 (LDO Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Superávit
Financeiro conforme art. 43 8 1º | da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual LOA nº 1147/2024).
Projeto de Resolução nº 005/2024: Dispõe sobre Revisão Geral dos servidores Efetivos e
Comissionados do Quadro da Câmara de Pimenteiras do Oeste.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Indicação de nº 002/2024. Autoria, vereador: Manoel Ramos de Oliveira
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3:LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5-USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Nenhum projeto.
* EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 07/03/2024, às 19:00 horas; DECLARAR
ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 29 de fevereiro de 2024.
JORÉIANO a dnt, ! ANILDO RA COSTA
Presidente - CNPO Vice-Presidente - CMPO
PAR MR
IRENE ALVES ALMEIDA
1º Secretário - CNPO 2º Secretária - CMP