sessao nº 5

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
5º SESSÃO ORDINÁRIA
7º LEGISLATURA
4º SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
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Pimenteiras do Oeste, 21 de Março de 2024.
VANILDO S DA COSTA
JORGIANO GARCÍA LEITE
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
een E ash Nutdo
o cretário - CMPO
2º Secretária - CMP

Ata da Quinta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Quarta Sessão Legislativa do Primeiro
Período Legislativo de 2024. Aos vinte e um (21) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e 
vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, 
teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. 
Constatou-se a ausência do vereador, Jorgiano Garcia Leite de forma justificadas. Estabelecido 
quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Vice-Presidente fez abertura da Sessão e
iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para 
a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR, ata da 4° sessão ordinária, do 
Primeiro Período legislativo de 2024, deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.-
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo; nenhum projeto 
recebido .2- Expediente Recebido Vereadores: nenhuma indicação recebida. III.-LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido,
IV.- USO DA TRIBUNA: neste grandes chamado, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos;
JESUS REGINALDO DA CUNHA, AMILTON SOUZA BRITO e ARMINDO LEITE RIBEIRO. ORDEM DO 
DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei n° 004/2024- Dispõe sobre Aumento Salarial dos 
Servidores Públicos em Cargo Comissionado no âmbito do Poder Executivo do Município de 
Pimenteiras do Oeste RO, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades 
presentes. Projeto de Lei n° 005/2024- Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores 
Públicos Efetivos no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO,
matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. Projeto de Lei 
n° 006/2024- Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2024 da Tabela de Vencimentos MAGISTÉRIO e 
dá outras providências, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades 
presentes. Projeto de Lei n° 007/2024- Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes 
comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) do Município de 
Pimenteiras do Oeste/RO e dá outras providências, matéria deliberada, discutida e votada, 
aprovadas por unanimidades presentes. Projeto de resolução n° 005/2024.Dispõe sobre 
Revisão Geral dos Servidores Efetivos e Comissionados do Quadro Geral da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste e dá outras providências” matéria deliberada, discutida e votada, 
aprovadas por unanimidades presentes, não havendo mais matéria para ser deliberada. O Vice￾Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI):
com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes,
apresentando suas considerações finais. O Vice-Presidente em seguida convocou todos os 
vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 28/03/2024, às 19h00min. 
As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente 
registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna 
desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 
21 de março de 2024.

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
5º SESSÃO ORDINÁRIA.
7º LEGISLATURA.
4º SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
e VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
e LEITURA DA PALAVRA.
* EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1-LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 4º Sessão Ordinária do Primeiro
Período de 2024.
3.2-LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
nenhuma Indicação
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5-USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
-Projeto de Lei nº 004/2024 Dispõe sobre Aumento Salarial dos Servidores Públicos em Cargo Comissionado no
âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO.
-Projeto de Lei nº 005/2024 Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivos no Âmbito do
Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO
-Projeto de Lei nº 006/2024 Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2024 da Tabela de Vencimentos MAGISTÉRIO e dá
outras providências.
-Projeto de Lei nº 007/2024 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes
de combate às endemias (ACE) do Município de Pimenteiras do Oeste/RO e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 005/2024 “Dispõe sobre Revisão Geral dos Servidores Efetivos e Comissionados do Quadro
Geral da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências”
* EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 28/03/2024, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 21 de março de 2024.
RE uculioza?
JORGIANO GARCÍA LEITE Ole les ss cb a
Presidente - CMPO
-Presidente - CMPO
V
s 2º Secretária - CMP