sessao nº 14

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Quarta Sessão Legislativa do Primeiro
Período Legislativo de 2024. Aos Vinte e Três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e 
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às 
dezenove horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a 
presença de todos os vereadores. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O
Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, 
convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE 
(artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR, ata da 13° sessão ordinária,
do Primeiro Período legislativo de 2024, deliberadas e aprovadas por unanimidades presentes. II.-
LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo; nenhum projeto recebido .2-
Expediente Recebido Vereadores: Nenhuma Indicação Recebida. III.-LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura 
discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
grande chamado, não houve inscritos. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei n° 
001/2024- Dispõe alterações do art.5° e dos anexos I e II da Lei Municipal n° 1108/2022 e dá outras 
providências. matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. Projeto de
Lei n° 010/2024- Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal n. 1156/2024 e dá outras 
providências, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. Projeto 
de n° 002/2024-dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município de 
Pimenteiras do Oeste 2024. 1° turno, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por 
unanimidades presentes, Pelo Presidente da Câmara de Vereadores em razão da aprovação em primeiro 
turno, determina a tramitação especial e aguardado o interstício regimental, inclua o projeto novamente 
em pauta pra deliberação em sessão ordinária para segundo turno de votação. O Presidente, sem 
intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de 
praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O
Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada 
para o dia 06/06/2024, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários 
encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a 
presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras 
do Oeste, 23 de maio de 2024.

/
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
142 SESSÃO ORDINÁRIA.
7º LEGISLATURA.
4º SESSÃO LEGISLATIVA.
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
la
* VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
* LEITURA DA PALAVRA.
e EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1-LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 13º Sessão Ordinária do Primeiro
Período de 2024.
3.2-LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: )
Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Nenhuma Indicações recebida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5 -USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei nº 001/2024- Dispõe alterações do art.5º e dos anexos I e II da Lei Municipal nº
1108/2022 e dá outras providências.
Projeto de nº 002/2024-dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do Município
de Pimenteiras do Oeste 2024. 1º turno.
Projeto de Lei nº 010/2024- Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal n. 1156/2024 e dá
outras providências.
* EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 06/06/2024, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 23 de maio de 2024.
ul a (ACALMA / 013. a) Ad Pts d
JORÉTANO GARcÍA LEITE ANELDO LÉMES g
A ES DA COSTA
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
RIBEIRO NI O ALMEIBA
ário - CMPO 2º Secretária - CMP