sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
15º SESSÃO ORDINÁRIA
7º LEGISLATURA
4º SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
E NOME DOS VEREADORES (AS) Ê ASSINATURA
E AMILTON SOUZA BRITO e: ' TÁ tada
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E RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste, 06 de junho de 2024.
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ORGIANO GARCÍA DO LEMES DA NA
Presidente - peca Vice-Presidente - CMPO
IRENE ALVES ALMEIDA
2º Secretária - CMP

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Quarta Sessão Legislativa do Primeiro
Período Legislativo de 2024. Aos Seis (06) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos 
vereadores Amilton Souza Brito e Rafael da Silva Souza. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a 
presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 
do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi 
dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR, 
ata da 14° sessão ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2024, deliberadas e aprovadas por 
unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo; 
nenhum projeto recebido .2- Expediente Recebido Vereadores: Nenhuma Indicação Recebida. III.-
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento 
recebido, IV.- USO DA TRIBUNA: neste grande chamado, não houve inscritos. ORDEM DO DIA (artigo 208
c/c 215 RI) Projeto de Emenda n° 002/2024-dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei 
Orgânica do Município de Pimenteiras do Oeste 2024. 2° turno, matéria deliberada, discutida e 
votada, aprovadas por unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos 
os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O Presidente em seguida convocou 
todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 13/06/2024, às 19h00min. 
As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente 
registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa 
de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai assinada por mim e 
pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 06 de junho de 2024.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
15º SESSÃO ORDINÁRIA.
7º LEGISLATURA.
4º SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
* VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
* LEITURA DA PALAVRA.
* EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1-LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 14º Sessão Ordinária do Primeiro
Período de 2024.
3.2-LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura: |
Projeto de Lei nº 11/2024. projeto que Autoriza a Instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista
(CMIA) para as Pessoas com Transtorno Mental do Espectro Autista (TEA) residente no Município de
Pimenteiras do Oeste. ,
Projeto de Lei nº 12/2024- dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados no Município
de Pimenteiras do Oeste a Inserir nas Placas de Atendimentos Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Nenhuma Indicações recebida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3:LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 001/2024- Trata de Apoio, Defesa e Cidadania na aprovação da Proposta de Emenda a
Constitucional - nº 47/2023 junto ao Congresso Nacional-Autoria Vereadora; Irene Alves Almeida.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5-USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* QRDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Emenda a LOM nº 002/2024-dispõe sobre a criação da Emenda Impositiva na Lei
Orgânica do Município de Pimenteiras do Oeste 2024. 2º turno.
« EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 13/06/2024, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Ê MM í /j Pimenteiras do Oeste, 06 de junho de 2024.
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MES DA COSTA
JORÉIANO GARCÍA LEITE VANILI
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
ARMIN RIBEIRO A RENE ALVES ALMEIDA
cretário - CMPO 2º Secretária - CMP