sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
16º SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
4º SESSÃO LEGISLATIVA
1º | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
a NOME DOS VEREADORES (AS) | ASSINATURA
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CLOVANILDO LEMES DA COSTA Ira )
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Pimenteiras do Oeste, 13 de junho de 2024.
/O Jutlncmo Voto Lokp , Lara UE Di) Lodo
JORGIANO GARCÍA LEITE ANILDO LEMES DA COSTA
Presidente - CMPt Z Presidente - CMPO
ARMINI RIBEIRO Jada ALI ANA
1º Seéretário - CNPO 2º Secretária - CMP

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Quarta Sessão Legislativa do Primeiro
Período Legislativo de 2024. Aos treze (13) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência do 
vereador Luiz Carlos Spohr de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente 
sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do 
Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado 
início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR, ata 
da 15° sessão ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2024, deliberadas e aprovadas por 
unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo; 
Projeto de Lei n° 013/2024- “Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1131/2023 
(LDO Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação 
conforme art. 43 § 1º II da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual – LOA nº 1147/2023) .2- Expediente 
Recebido Vereadores: Indicação n° 011/2024- Autoria do vereador Jorgiano Garcia Leite. III.-LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.- USO 
DA TRIBUNA: neste grande chamado, não houve inscritos. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI) 
EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI 008/2024. matéria deliberada e votada, aprovadas por 
unanimidades presentes. Projeto de lei nº 008/2024-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras 
providências, 1º TURNO, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes, 
Pelo Presidente da Câmara de Vereadores em razão da aprovação em primeiro turno, determina a 
tramitação especial e aguardado o interstício regimental, inclua o projeto novamente em pauta para 
deliberação em sessão ordinária para segundo turno de votação. O Presidente, sem intervalo, declarou 
aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso 
da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O Presidente em 
seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 
20/06/2024, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram￾se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação 
interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 13 de 
junho de 2024.