sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
473 SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
42 SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
f CAMUS o, PN ses A
JEM
ERAS, DOU 6 2.
Pimenteiras do Oeste, 20 de junho de 2024.
JORGIANO GARCÍA LEITE
Presidente - CMPO
IVANILDO ES DA COSTA
Vice-Presidente - CMPO
Msida
IR
ecrefário - CMPO 2º Secretária - CMP

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Quarta Sessão Legislativa do Primeiro
Período Legislativo de 2024. Aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos
vereadores, Jorgiano Garcia Leite, Luiz Carlos Spohr e Rafael da Silva Souza de forma justificada. 
Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Vice-Presidente fez abertura da Sessão 
e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a 
LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Vice-Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR, ata da 16° sessão ordinária, do Primeiro 
Período legislativo de 2024, deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo; nenhum projeto recebido. 2- Expediente 
Recebido Vereadores: nenhuma indicação recebida. II- EXPEDIENTE RECEBIDOS DIVERSOS: Oficio n° 
047/2024-3°PJ-VIL: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC N° 2024000300601841. Oficio n° 
068/2024:3°PJ-VIL: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC n° 2024000300601821. III.-LEITURA
DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.-
USO DA TRIBUNA: neste grande chamado, fizeram parte os vereadores inscritos; ARMINDO LEITE 
RIBEIRO, AMILTON DE SOUZA BRITO, JESUS REGINALDO DA CUHA e IRENE ALVES ALMEIDA. ORDEM DO 
DIA (artigo 208 c/c 215 RI). Projeto de Lei n° 011/2024- dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos 
Públicos e Privados no Município de Pimenteiras do Oeste a Inserir nas Placas de Atendimentos Prioritário o Símbolo 
Mundial do Autismo, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. 
Projeto de Lei n° 012/2024- que Autoriza a Instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) 
para as Pessoas com Transtorno Mental do Espectro Autista (TEA) residente no Município de Pimenteiras do Oeste, 
matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. Projeto de Lei n° 
013/2024- “Altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1131/2023 (LDO Exercício de 2024) e 
dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art. 43 § 1º II da Lei 
4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual – LOA nº 1147/2023). matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas 
por unanimidades presentes. O Vice-Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores 
presentes, apresentando suas considerações finais. O Presidente em seguida convocou todos os 
vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 27/06/2024, às 19h00min. As 
demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas 
em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. 
Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos 
membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 20 de junho de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
172 SESSÃO ORDINÁRIA.
7º LEGISLATURA.
4º SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
* VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
e LEITURA DA PALAVRA.
* EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 -LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 16º Sessão Ordinária do Primeiro Período de
2024.
3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: e
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido |
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: )
Nenhuma Indicação recebida
3.2.3- Expediente Recebido Diversos: ,
Oficio nº 047/2024-3ºP)-VIL: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC Nº 2024000300601841
Oficio nº 068/2024:3ºPJ-VIL: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC nº 2024000300601821
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Nenhum requerimento recebido.
3.4, APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5-USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: >>
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei nº 011/2024- dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados no
Município de Pimenteiras do Oeste a Inserir nas Placas de Atendimentos Prioritário o Simbolo Mundial do Autismo.
Projeto de Lei nº 012/2024- que Autoriza a Instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA)
para as Pessoas com Transtorno Mental do Espectro Autista (TEA) residente no Município de Pimenteiras do Oeste.
Projeto de Lei nº 013/2024- “altera a Lei nº 1063/2021 (PPA Exercício 2021/2025, a Lei nº 1131/2023 (LDO
Exercício de 2024) e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação conforme art.
436 1º TI da Lei 4.320/64, na (Lei Orçamentária Anual - LOA nº 1147/2023)
* EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 27/06/2024, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 20 de ie ad
JORGIANO GARCIA LEITE OVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente - CMPO Vige-Presidente - CNPO
2º Secretária - CMP