sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
173 SESSÃO ORDINÁRIA
73 LEGISLATURA
42 SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
NOME DOS VEREADORES (AS)
AMILTON SOUZA BRITO
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RMINDO LEITE RIBEIRO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA
RENE ALVES ALMEIDA
ESUS REGINALDO DA CUNHA
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ORGIANO GARCIA LEITE
LUIZ CARLOS SPOHR
MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
RAFAEL DA SILVA SOUZA
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Pimenteiras do Oeste, 12 de dezembro de 2024.
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[| JORGIANO GARCÍA VANILDO LEMES DA COSTA
Presidente - CMPO Vo - CMPO
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A? Secretário - CMPO 2º Secretária - CMP

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Quarta Sessão Legislativa do Segundo
Período Legislativo de 2024. Aos doze (12) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e 
quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às 
dezenove horas, que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a
ausência do vereador, Luiz Carlos Spohr, de forma justificada. O Presidente fez abertura da Sessão para
iniciar os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA
DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do 
Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR, ata da 16° sessão ordinária, do Segundo Período
legislativo de 2024, deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS 
RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo; nenhum projeto recebido. 2- Expediente Recebido 
Vereadores: Nenhuma indicação Recebida. III-EXPEDIENTE RECEBIDOS DIVERSOS: LEITURA DAS
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento recebido, IV.- USO 
DA TRIBUNA: neste grande chamado, fizeram parte os vereadores inscritos, MANOEL RAMOS DE 
OLIVEIRA, AMILTON SOUZA BRITO,RAFAEL DA SILVA SOUZA, JESUS REGINALDO DA CUNHA, CLOVANILDO 
LEMES DA COSTA, IRENE ALVES ALMEIDA, ARMINDO LEITE RIBEIRO e JORGIANO GARCIA LEITE. ORDEM 
DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI). PROJETO DE EMENDA 3 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 2024 – Dispõe
Sobre Prazos de Envio das Leis Orçamentárias, segundo turno de votação, matéria deliberada, discutida e 
votada, aprovadas por unanimidades presentes, em segundo turno. Projeto de Lei n°015/2024- “Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 2025-. matéria 
deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes, em segundo turno. O Presidente, 
sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos 
de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais.
O Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada 
para o dia 15/02/2025, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários 
encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a 
presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras 
do Oeste, 12 de dezembro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
FAVIA UA Sto
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2º
2 SESSÃO ORDINÁRIA.
LEGISLATURA.
SESSÃO LEGISLATIVA.
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
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e VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
e LEITURA DA PALAVRA.
e EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 “LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. -(Leitura/Deliberada) Ata da 16º Sessão Ordinária do Segundo Período de
2024.
3.2 -LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido. |
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Indicação de nº 15/2024-Autoria do Vereador: Manoel Ramos de Oliveira. y
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Nenhum requerimento recebido.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5-USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO A.
« ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de nº024/2024- EMENDA 003 a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 2º turno.
Projeto de nº015/2024- “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício
de 2025- 2º TURNO.
« EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 15/02/2025, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
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Joi Fies Mas e VANILDO LEMES DA COSTA
Presidente - CNPQ içe-Presidente - CNPO
AR E RIBEIRO Para Wmeaa
1º Seéretário - CNPO 2º Secretária - CMP