sessao nº 13

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão 
Legislativa do Primeiro Período Legislativo de 2021. Aos 27 dias do mês de Maio do 
ano de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da 
seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência do vereador 
Luiz Carlos Spohr. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O 
Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 
do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. 
Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do 
Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 12° Sessão 
Ordinária do Primeiro Período aprovada por unanimidade presentes; II.- LEITURA 
DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: 3.2.2Projeto de 
Lei n° 015/2021-PMPO. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de 
Pimenteiras do Oeste e dá outras providências.3.2.3Projeto de Lei n° 016/2021-
PMPO. Dispõe sobre abertura de crédito especial por tendência de arrecadação no 
orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras .2.-Expediente Apresentado pelos 
Vereadores. Indicações: n°028 e 029/2021- Autoria do vereador, Manoel Ramos de 
Oliveira. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: não foi apresentado nenhuma matéria. 
IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra os
Vereadores inscritos: IRENE ALVES ALMEIDA, JESUS REGINALDO DA CUNHA, 
MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA e RAFAEL DA SILVA SOUZA. Sem intervalo, o 
Presidente passou direto à ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): nenhum projeto 
apresentado. Não havendo nenhuma matéria sujeita a deliberação passou diretamente 
a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 R.I.): com os agradecimentos de 
praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações 
finais. O Presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já
determinada para o dia 10/06/2021, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata, 
que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2021/2022. 
Pimenteiras do Oeste, 27 de Maio de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 - LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 12° Sessão ordinária).
3.2 - LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 – Expediente Recebido Prefeita
Projeto de Lei n° 015/2021-PMPO. Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de 
Pimenteiras do Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 016/2021-PMPO. Dispõe sobre abertura de crédito especial por tendência de 
arrecadação no orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Indicações: n° 028 e 029/2021- Autoria do vereador, Manoel Ramos de Oliveira.
 3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
3.3 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4 - APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
3.5 - USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
 NENHUM PROJETO APRESENTADO
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 10/06/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 27 de Maio de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO
 2º Secretária – CMPO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE PRESENÇA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
.1..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) ASSINATURA
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
 Pimenteiras do Oeste, 27 de Maio de 2021.
 .
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
 LISTA DE VOTAÇÃO
 ...19ª SESSÃO ORDINÁRIA
..7...17ª 1 LEGISLATURA
... ...1 ª SESSÃO LEGISLATIVA,
. ..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021
 Projeto de Lei n° 014/2021-PMPO´´Institui o Programa Municipal de Aquisição de 
Alimentos do Município de Pimenteiras do Oeste. PAA na modalidade compra e doação 
simultânea e de outras providências.
 
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste, 29de Abril de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO