sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
32 SESSÃO ORDINÁRIA
8º LEGISLATURA
1º SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
NOME DOS VEREADORES (AS)
DENNER WINDERSON VITOR SCHUASTZ Ceduru)
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JESUS REGINALDO DA CUNHA
LETÍCIA FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA
ROBERTO CAVALCANTE SANTOS
Pimenteiras do Oeste, 17 de março de 2025.
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JÓRGIANO GARCÍA LEITE
* Presidente - CNPO Vice-Presidente - CMPO
assa ALMEIDA É Pong A vera
1º Secretária - CHPO 2º Secretária - CMP

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, Primeira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2025. Aos dezessete (17) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Onde constatou-se a ausência do vereador, Alan 
dos Santos Teodoro, de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada 
a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo 
com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA 
PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR. ata da 2° sessão 
ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2025, deliberadas e aprovadas por 
unanimidades presentes II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: Projeto de lei n° 07/2025-"Que altera dispositivos da legislação 
municipal referente ao Programa de Doação de Leite, modificando o inciso II do artigo 
3º e o artigo 6º da Lei nº 570/2011, bem como o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 
661/2013."Projeto de lei n° 09/2025- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.070/2021, 
que dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos 
Servidores Públicos do Município de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências.
Projeto de lei n° 10/2025- que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por Anulação de dotação Orçamentária.2- Expediente Recebido Vereadores: nenhuma 
indicação recebida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de
requerimento. Nenhum requerimento apresentado. IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
grandes chamado, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, JESUS REGINALDO DA 
CUNHA, ROBERTO CAVALCANTE SANTOS, IRENE ALVES ALMEIDA, JORGIANO GARCIA 
LEITE e ARMINDO LEITE RIBEIRO. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de lei 
n° 08/2025- Projeto Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a 
contratação temporária de profissionais de nível superior, por excepcional interesse 
público, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras 
providências, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades 
presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra 
todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O Presidente
em seguida convoca a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já 
determinada para o dia 24/03/2025, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretária designada, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2025/2026. Pimenteiras do 
Oeste, 17 de março de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
SESSÃO ORDINÁRIA.
LEGISLATURA.
2 SESSÃO LEGISLATIVA.
º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
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* VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
* LEITURA DA PALAVRA.
* EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 2º Sessão Ordinária do Primeiro
Período de 2025.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Projeto de lei nº 07/2025-"Que altera dispositivos da legislação municipal referente ao Programa de
Doação de Leite, modificando o inciso Il do artigo 3º e o artigo 6º da Lei nº 570/2011, bem como o inciso
IV do artigo 6º da Lei nº 661/2013."
Projeto de lei nº 09/2025- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.070/2021, que dispõe sobre a
concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos Servidores Públicos do Município de
Pimenteiras do Oeste e dá outras providências.
Projeto de lei nº 10/2025- que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de
dotação Orçamentária.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Nenhuma indicação recebida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Nenhum requerimento recebido.
.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de lei nº 08/2025- Projeto Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a
contratação temporária de profissionais de nível superior, por excepcional interesse público, para atender
às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências."
« EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 24/03/2025, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 17 de março de 2025.
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á J eco GARCÍA LEITE
Vice-Presidente - CMPO
REN sd sido Ou ntensa S. DE OLIVEIRA
1º Secretária - CHPO 2º Secretária - CMP