sessao nº 5

Ata da Quinta Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, Primeira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2025. Aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Todos os vereadores presentes. Estabelecido 
quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão 
e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a 
todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao 
EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA
ANTERIOR. ata da 4° sessão ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2025, 
deliberada e aprovada por unanimidades presentes II.- LEITURA DAS MATÉRIAS 
RECEBIDAS: Projeto de Resolução n° 07/2025- DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM 
HORTIFRUGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL 
DE PIMENTEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Resolução n° 
08/2025- Dispõe sobre Criação VAGAS no PCCR (Resolução 005/2022) da Câmara 
Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências. 1- Expediente Recebido 
Executivo: Nenhum projeto recebido.2- Expediente Recebido Vereadores: Nenhuma 
indicação recebida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de
requerimento. Nenhum requerimento apresentado. IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
grandes chamado, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, ROBERTO 
CAVALCANTE SANTOS e JORGIANO GARCIA LEITE. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215
RI). Projeto de Resolução n° 06/2025-Que Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal 
de Pimenteiras do Oeste à UCAVER – União de Câmaras e Vereadores de Rondônia e dá 
outras providências. matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por 
unanimidades presentes. Projeto de lei n° 10/2025- que dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação Orçamentária. matéria 
deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. Projeto de lei 
n° 011/2025- Que Inclui atribuições ao cargo de Fiscal Municipal, previsto na Lei 
Municipal nº 558/2011, e dá outras providências. matéria deliberada, discutida e 
votada, aprovadas por unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou 
aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de 
praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas 
considerações finais. O Presidente em seguida convoca a todos os vereadores para a
próxima sessão ordinária já determinada para o dia 07/04/2025, às 19h00min. As 
demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretária
designada, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2025/2026. Pimenteiras do Oeste, 31 de março de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
a SESSÃO ORDINÁRIA.
LEGISLATURA.
SESSÃO LEGISLATIVA.
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
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* VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
* LEITURA DA PALAVRA.
* EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 4º Sessão Ordinária do Primeiro
Período de 2025.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
Projeto de Resolução nº 07/2025- DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM HORTIFRUGRANJEIROS DA AGRICULTURA
FAMILIAR NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução nº 08/2025- Dispõe sobre Criação VAGAS no PCCR (Resolução 005/2022) da Câmara
Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências.
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Nenhuma indicação recebida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Nenhum requerimento recebido.
«4, APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
+ ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
.
Projeto de Resolução nº 06/2025-Que Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste
à UCAVER - União de Câmaras e Vereadores de Rondônia e dá outras providências.
Projeto de lei nº 10/2025- que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de
dotação Orçamentária.
Projeto de lei nº 011/2025- Que Inclui atribuições ao cargo de Fiscal Municipal, previsto na Lei Municipal nº
558/2011, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 07/04/2025, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do pesa 31 de março de 2025.
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