sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
5º SESSÃO ORDINÁRIA
8º LEGISLATURA
1º SESSÃO LEGISLATIVA
4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
NOME DOS VEREADORES (AS) Í ASSINATURA
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JESUS REGINALDO DA CUNHA
JORGIANO GARCIA LEITE
LETÍCIA FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA
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ROBERTO CAVALCANTE SANTOS (
Pimenteiras do Oeste, 31 de março de 2025.
ARMII RIBEIRO I PU GARCIA Leite
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
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1º Secretária - CNPO 2º Secretária - CMP

Ata da Quinta Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, Primeira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2025. Aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Todos os vereadores presentes. Estabelecido 
quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão 
e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a 
todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao 
EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA
ANTERIOR. ata da 4° sessão ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2025, 
deliberada e aprovada por unanimidades presentes II.- LEITURA DAS MATÉRIAS 
RECEBIDAS: Projeto de Resolução n° 07/2025- DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM 
HORTIFRUGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL 
DE PIMENTEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Resolução n° 
08/2025- Dispõe sobre Criação VAGAS no PCCR (Resolução 005/2022) da Câmara 
Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências. 1- Expediente Recebido 
Executivo: Nenhum projeto recebido.2- Expediente Recebido Vereadores: Nenhuma 
indicação recebida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de
requerimento. Nenhum requerimento apresentado. IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
grandes chamado, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, ROBERTO 
CAVALCANTE SANTOS e JORGIANO GARCIA LEITE. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215
RI). Projeto de Resolução n° 06/2025-Que Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal 
de Pimenteiras do Oeste à UCAVER – União de Câmaras e Vereadores de Rondônia e dá 
outras providências. matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por 
unanimidades presentes. Projeto de lei n° 10/2025- que dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação Orçamentária. matéria 
deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. Projeto de lei 
n° 011/2025- Que Inclui atribuições ao cargo de Fiscal Municipal, previsto na Lei 
Municipal nº 558/2011, e dá outras providências. matéria deliberada, discutida e 
votada, aprovadas por unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou 
aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de 
praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas 
considerações finais. O Presidente em seguida convoca a todos os vereadores para a
próxima sessão ordinária já determinada para o dia 07/04/2025, às 19h00min. As 
demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretária
designada, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2025/2026. Pimenteiras do Oeste, 31 de março de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
a SESSÃO ORDINÁRIA.
LEGISLATURA.
SESSÃO LEGISLATIVA.
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
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to
* VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
* LEITURA DA PALAVRA.
* EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 4º Sessão Ordinária do Primeiro
Período de 2025.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
Projeto de Resolução nº 07/2025- DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SIM HORTIFRUGRANJEIROS DA AGRICULTURA
FAMILIAR NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução nº 08/2025- Dispõe sobre Criação VAGAS no PCCR (Resolução 005/2022) da Câmara
Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências.
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Nenhuma indicação recebida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Nenhum requerimento recebido.
«4, APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
+ ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
.
Projeto de Resolução nº 06/2025-Que Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste
à UCAVER - União de Câmaras e Vereadores de Rondônia e dá outras providências.
Projeto de lei nº 10/2025- que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de
dotação Orçamentária.
Projeto de lei nº 011/2025- Que Inclui atribuições ao cargo de Fiscal Municipal, previsto na Lei Municipal nº
558/2011, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 07/04/2025, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do pesa 31 de março de 2025.
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