sessao nº 12

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, Primeira Sessão 
Legislativa do Primeiro Período Legislativo de 2025. Aos vinte e seis (26) dias do mês de
maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência do
vereador, Denner Winderson Vitor Schuastz de forma justificada. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou 
os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para 
a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 
210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR. ata da 12° sessão 
ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2025, deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: nenhum projeto recebido .2- Expediente Recebido Vereadores:
Indicação de n° 037/2025-Autoria da vereadora; Letícia Fernanda Souza de Oliveira. 
Indicações de n° 38,39 e 40/2025-Autoria do vereador; Jorgiano Garcia Leite. Indicação 
de n° 41/2025-Autoria do vereador; Jesus Reginaldo da Cunha. III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Requerimentos de n° 02 
e 03/2025. Autoria do vereador; Roberto Cavalcante Santos, matérias deliberadas, 
votadas e aprovadas por unanimidades presentes. IV.- USO DA TRIBUNA: neste grande 
chamado, fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, ROBERTO CAVALCANTE 
SANTOS e JORGIANO GARCIA LEITE. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI Projeto de 
Lei n° 09/2025. que altera os artigos 73 e 74 da Lei Municipal nº 541/2011, que dispõem 
sobre a concessão de gratificações por insalubridade e periculosidade aos servidores 
públicos do Município de Pimenteiras do Oeste, revoga o art. 3º da Lei Municipal 
nº1.070/2021, e dá outras providências, matéria deliberada, discutida e votada, 
aprovadas por unanimidades presentes. Projeto Decreto Legislativo nº 001/2025 –
CMPO. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Pimenteiras do Oeste, 
exercício de 2022, de responsabilidade Sra. VALÉRIA APARECIDA MARCELINO GARCIA, 
matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. O
Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 
226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os vereadores 
presentes, apresentando suas considerações finais. O Presidente em seguida convoca a 
todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 
02/06/2025, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e 
Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada 
mais havendo, Eu, secretária designada, redigi a presente ata que vai assinada por mim 
e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2025/2026. Pimenteiras do Oeste, 26 de maio
de 2025.

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CÂMARA MUNICÍPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
122 SESSÃO ORDINÁRIA.
8º LEGISLATURA.
12º SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
* VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
* LEITURA DA PALAVRA.
* EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - -(Leitura/Deliberada) Ata da 11º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
indicação de nº 037/2025-Autoria da vereadora; Letícia Fernanda Souza de Oliveira.
Indicações de nº 38,39 e 40/2025-Autoria do vereador; Jorgiano Garcia Leite.
Indicação de nº 41/2025-Autoria do vereador; Jesus Reginaldo da Cunha.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Requerimentos de nº 02 e 03/2025. Autoria do vereador; Roberto Cavalcante Santos.
«4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei nº 09/2025. que altera os artigos 73 e 74 da Lei Municipal nº 541/2011, que dispõem sobre a concessão de
gratificações por insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Município de Pimenteiras do Oeste, revoga o art. 3º
da Lei Municipal nº1.070/2021, e dá outras providências.
Projeto Decreto Legislativo nº 001/2025 - CMPO. Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Pimenteiras do Oeste,
exercício de 2022, de responsabilidade Sra. VALÉRIA APARECIDA MARCELINO GARCIA
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 02/06/2025, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 26 de maio de 2025.
ice-Presidente - CMPO
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1º Secretária - CMPO 2º Secretária - CMPO