sessao nº 14

CÂMARA MUNICÍPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
LISTA DE PRESENÇA
144º SESSÃO ORDINÁRIA
8º LEGISLATURA
4º SESSÃO LEGISLATIVA
4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
& NOME DOS VEREADORES (AS) seita ASSINATURA
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JEAN CESAR TAVARES Pao
JESUS REGINALDO DA CUNHA
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E LETÍCIA FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA
Pimenteiras do Oeste, 09 de junho de 2025.
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Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
della EIDA sl dd LETICIA FERNANDA S. DE OLIVEIRA
2º Secretária - CMP
1º Secretária - CMI

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período Legislativo de 2025. Aos nove dias (09) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência da vereadora, Irene Alves 
Almeida Mackowiak, de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada 
a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo 
com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA 
PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR. ata da 13° sessão 
ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2025, deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: Projeto de decreto 
Legislativo n° 002/2025 -Dispõe sobre a aprovação do Parecer do TCE/RO em relação as 
Contas da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, referente ao Exercício 
Financeiro de 2023. 1- Expediente Recebido Executivo: nenhum projeto recebido .2-
Expediente Recebido Vereadores: nenhuma indicação recebida. III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. Nenhum requerimento
recebido. IV.- USO DA TRIBUNA: neste grande chamado, fizeram parte da palavra os 
vereadores inscritos, JESUS REGINALDO DA CUNHA e JORGIANO GARCIA LEITE. ORDEM 
DO DIA (artigo 208 c/c) Projeto de Lei n° 07/2025- Dispõe sobre a alteração do inciso II 
do art. 3º, do art. 6º e do art. 14 da Lei Municipal nº 661/2013, que institui o Programa 
de Doação de Leite, e dá outras providências, matéria deliberada, discutida e votada, 
aprovadas por unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a 
fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas 
considerações finais. O Presidente em seguida convoca a todos os vereadores para a
próxima sessão ordinária já determinada para o dia 16/06/2025, às 19h00min. As 
demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretária
designada, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2025/2026. Pimenteiras do Oeste, 09 de junho de 2025.

CÂMARA MUNICÍPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
14º SESSÃO ORDINÁRIA.
82 LEGISLATURA.
1º SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
* VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
* LEITURA DA PALAVRA.
* EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - (Leitura/Deliberada) Ata da 13º Sessão Ordinária do Primeiro
Período de 2025.
3.2-LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
Projeto de decreto Legislativo nº 002/2025 -Dispõe sobre a aprovação do Parecer do TCE/RO em
relação as Contas da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, referente ao Exercício
Financeiro de 2023.
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Nenhuma indicação recebida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Nenhum Requerimento recebido.
.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei nº 07/2025- Dispõe sobre a alteração do inciso Il do art. 3º, do art. 6º e do art. 14
da Lei Municipal nº 661/2013, que institui o Programa de Doação de Leite, e dá outras
providências.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 16/06/2025, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
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ARMII E RIBEIRO
Presidente - CMPO
Pimenteiras do Oeste, 09 de junho de 2025.
Vice-Presidente - CMPO
IR ALVES ITAK LETICIA FERNANDA S. DE OLIVEIRA
1º Secrefária - CHPO 2º Secretária - CHPO