sessao nº 16

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Oitava Legislatura, Primeira Sessão Legislativa 
do Primeiro Período Legislativo de 2025. Aos vinte e três (23) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência da vereadora, Letícia 
Fernanda Souza de Oliveira, de forma injustificável. Estabelecido quórum suficiente foi 
instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos 
de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA
DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA da ATA ANTERIOR. ata da 15° sessão 
ordinária, do Primeiro Período legislativo de 2025, deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: nenhum projeto recebido.".2- Expediente Recebido Vereadores:
nenhuma indicação recebida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e 
votação de requerimento. Nenhum requerimento apresentado. IV.- USO DA TRIBUNA:
neste grande chamado, fizeram parte da palavra os vereadores inscritos, ROBERTO 
CAVALCANTE SANTOS, JESUS REGINALDO DA CUNHA e JORGIANO GARCIA LEITE.
ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c). EMENDA ADITIVA ao Projeto de lei n° 19/2025, matéria 
deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades presentes. Projeto de Lei n° 
19/2025-Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação 
orçamentária. matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por unanimidades 
presentes. Projeto de Lei n° 20/2025-Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
por anulação de dotação orçamentária, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas 
por unanimidades presentes. Projeto de Lei n° 21/2025-Dispõe sobre Abertura de Crédito 
Adicional Especial por tendencia de Arrecadação na SEMAGRI da Prefeitura Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, matéria deliberada, discutida e votada, aprovadas por 
unanimidades presentes. Projeto de Lei n° 22/2025-"Dispõe sobre a criação de Cargo 
Comissionado na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados 
e/ou Funções de Confiança (Lei Municipal nº 1176/2025), no âmbito da Prefeitura Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências, matéria deliberada, discutida e votada, 
aprovadas por unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a 
fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas 
considerações finais. O Presidente em seguida convoca a todos os vereadores para a
próxima sessão ordinária já determinada para o dia 04/08/2025, às 19h00min. As 
demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretária
designada, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2025/2026. Pimenteiras do Oeste, 23 de junho de 2025.

CÂMARA MUNICÍPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
162 SESSÃO ORDINÁRIA.
8 LEGISLATURA.
8 SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
e VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
e LEITURA DA PALAVRA.
e EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. - (Leitura/Deliberada) Ata da 15º Sessão Ordinária do Primeiro
Período de 2025.
3.2-LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
Nenhum projeto recebido.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Nenhuma Indicação recebida.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3-LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
Nenhum Requerimento.
«4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS:
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
* ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
EMENDA ADITIVA ao Projeto de lei nº 19/2025.
Projeto de Lei nº 19/2025-Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação
orçamentária.
Projeto de Lei nº 20/2025-Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação
orçamentária.
Projeto de Lei nº 21/2025-Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por tendencia de Arrecadação na
SEMAGRI da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.
Projeto de Lei nº 22/2025-"Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado na Estrutura Político-Administrativa e
Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança (Lei Municipal nº 1176/2025), no âmbito da
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências."
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 04 /08/2025, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
ZE a Pimenteiras do Oeste, A.
“E Co fe
ARMINDO LÉITE ÁIBEIRO o sdltaaa dit de alia
9 Presidente “CMPO | Vice-Presidente - CMPO
1) ok | (fe
Jade AL) um Neleou ade o balho S. DE OLIVEIRA
1º Secretária - CMPO 2º Secretária - CHPO
junho de 2025.