sessao nº 17

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa 
do Segundo Período Legislativo de 2021. Aos 5 dias do mês de Agosto do ano de 
dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, 
Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência do vereador Luiz 
Carlos Spohr com falta justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a 
presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de 
acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA
DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 
210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da 16° Sessão Ordinária do Primeiro Período aprovada por unanimidade 
presentes; II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido 
Executivo: Recomendações administrativas 6 e 7 (improbidade administrativa e 
probidade).2.-Expediente Apresentado pelos Vereadores. Indicação: n°038/2021-
Autoria do vereador, Jorgiano Garcia Leite, Indicação n°039/2021- Autoria do vereador 
Amilton Souza Brito. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: não foi apresentado 
nenhuma matéria. IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram 
uso da palavra os Vereadores inscritos: ARMINDO LEITE RIBEIRO, AMILTON 
SOUZA BRITO, JESUS REGINALDO DA CUNHA, JORGIANO GARCIA LEITE, 
IRENE ALVES ALMEIDA e MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA Sem intervalo, o 
Presidente passou direto à ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de 
Resolução n°04/2021- Projeto de Resolução: n° 022/2021- Dispõe sobre autorização 
de repasse financeiro SEBRAE/RO, é da outras providencias. Projeto de Resolução: 
n° 023/2021- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da 
Prefeitura Municipal de Pimenteiras. Não havendo mais nenhuma matéria sujeita a 
deliberação passou diretamente a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 
R.I.): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes 
apresentando suas considerações finais. O Presidente convocou todos os vereadores 
para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 19/08/2021, às 19h00min. 
As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário 
designado, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 05 de Agosto de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do 
Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 - LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 15° Sessão ordinária).
3.2 - LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 – Expediente Recebido Prefeita
Recomendação administrativa n°06 ( improbidade administrativa)
Recomendação administrativa n° 07 (probidade)
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Indicação: n° 038/2021-Autoria do vereador Jorgiano Garcia Leite.
Indicação n° 039/2021-autoria do vereador Amilton Souza Brito
 3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4 - APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 3.5 - USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ): 
 Projeto de Resolução: n° 022/2021- Dispõe sobre autorização de repasse 
financeiro SEBRAE/RO, é da outras providencias. 
 Projeto de Resolução: n° 023/2021- Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras.
 
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
 CONVIDAR PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 12/08/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 05 de Agosto de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO
 2º Secretária – CMPO