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sessao nº 1

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-18
native_id2

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
...1ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...1ª SESSÃO LEGISLATIVA
. 1..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 - LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 1º Sessão Extraordinária).
3.2 - LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 – Expediente Recebido Prefeita
Projeto de Lei nº 004/2021- PMPO: Dispõe sobre Abertura de Crédito Extraordinário no
orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste (Transporte Escolar – R$ 269.862,49)
Projeto de Lei nº 007/2021- PMPO: Dispõe sobre Crédito Adicional Especial no orçamento da 
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste (Equipamentos UBS – R$ 549.965,00).
Decreto Legislativo n° 001/2021- CMPO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Poder Executivo -
Pagamentos Empresa NOVA GESTÃO E CONSULTORIA LTDA-EPP - refere-se aos exercícios de 2013 a 2015.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Indicação nº 001/2021 - Autoria do Vereador Manoel Ramos de Oliveira;
Indicação nº 002/2021 - Autoria do Vereador Manoel Ramos de Oliveira;
Indicação nº 003/2021 - Autoria da Vereadora Irene Alves Almeida.
3.2.3 – Expedientes Recebidos Diversos: ...
3.3 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4 - APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
3.5 - USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno):
Projeto de Lei nº 005/2021 - PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento 
da Prefeitura Municipal Pimenteiras do Oeste - (Máquinas Costuras Convênio – R$ 40.000,00)
Projeto de Lei nº 006/2021 - PMPO: Dispõe Abertura Credito Adicional Especial no Orçamento 
da Prefeitura Municipal Pimenteiras do Oeste - (Campo Sintético Convênio – R$ 245.000,00)
5) ELEIÇÃO MESA DIRETORA SEGUNDO BIÊNIO: (conforme artigo 19, §Único, Regimento Interno)
Convidar vereadores para permanecerem em seus lugares para dar início à Eleição Mesa Diretora para Biênio 
2023/2024 conforme anexo da Pauta.
6) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido os s Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDO E CONVOCAR OS VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA 
NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 22/02/2021 às 9H00min para Discussão e Votação do Projeto de Lei 
004/2021 – Transporte Escolar, lido hoje e com Urgência deferida para tramitação;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE PRESENÇA
...1ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
1...ª SESSÃO LEGISLATIVA
.1..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) ASSINATURA
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
 Pimenteiras do Oeste, 18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
LISTA DE VOTAÇÃO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
 ...1 ª SESSÃO ORDINÁRIA
..7...17ª 1 LEGISLATURA
... ...1 ª SESSÃO LEGISLATIVA,
. ..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Projeto de Lei nº 005/2021 - PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional Especial no 
Orçamento da Prefeitura Municipal Pimenteiras do Oeste - (Máquinas Costuras Convênio 
– R$ 40.000,00)
 
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste,18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
LISTA DE VOTAÇÃO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
...1 ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
...1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021
Projeto de Lei nº 006/2021 - PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional Especial no 
Orçamento da Prefeitura Municipal Pimenteiras do Oeste - (Campo Sintético
Convênio – R$ 245.000,00)
 
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste, 18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2021. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, 
Estado de Rondônia teve início às dezenove horas e quinze minutos, que se procedeu 
da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatada a ausência do vereador 
Luiz Carlos Spohr de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a 
presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo 
com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA 
PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I.- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
nenhuma ata apresentada; II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: Projeto de Lei n°004/2021-PMPO: Dispõe Abertura de Crédito 
Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal (Transporte Escolar - R$ 
269.862,49); Projeto de Lei n° 007/2021-PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional 
Especial orçamento da Prefeitura Municipal (Equipamentos UBS - R$ 549.965,00); 
Decreto Legislativo n° 001/2021-CMPO: Tomada de Conta Especial Poder Executivo -
Pagamentos Empresa Nova Gestão e Consultoria LTDA-EPP (exercícios 2013 a 2015).
2.- Expediente Apresentado pelos Vereadores: Indicação nº 001 e 002/2021 de
Autoria Vereador Manoel Ramos de Oliveira; Indicação nº 003/2021 de Autoria da 
Vereadora Irene Alves Almeida. 3.- Expediente Recebido Diversos: nenhuma 
proposição recebida; III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: não foi apresentado nenhuma 
matéria; IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram uso da 
palavra os Vereadores inscritos: Armindo Leite Ribeiro, Jesus Reginaldo da Cunha, 
Irene Alves Almeida, Manoel Ramos de Oliveira, Amilton Souza Brito. Sem intervalo, o 
Presidente passou direto à ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei n° 
005/2021-PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional no orçamento da Prefeitura 
Municipal (Máquinas Costura - R$ 40.000,00): matéria deliberada, discutida e 
votada, sendo aprovada por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei nº 006/2021
– PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional Especial no orçamento da Prefeitura 
Municipal (Campo Sintético R$ 245.000.00):: matéria deliberada, discutida e votada, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nenhuma 
matéria sujeita a deliberação, o Presidente determinou a suspensão dos trabalhos 
para um intervalo, retomando para ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 
203/2024. Conforme redação nova do artigo 19 do Regimento Interno, O Presidente 
convidou todos os vereadores para permanecerem em seus lugares para dar inicio á 
eleição Mesa Diretora para SEGUNDO BIÊNIO, com as explicações e considerações 
necessárias. Aberta a eleição, com votação nominal, aberta e verbal, foram eleito: 
Presidente: JORGIANO GARCIA LEITE, Vice-Presidente: CLOVANILDO LEMES DA 
COSTA, Primeiro Secretário ARMINDO LEITE RIBEIRO e Segundo Secretária IRENE 
ALVES ALMEIDA. Pelo Presidente foi proclamada eleita a Mesa Diretora Para Segundo 
Biênio 2023/2024. Passou diretamente a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 
R.I.): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes 
apresentando suas considerações finais. O Presidente convocou todos os vereadores 
para a sessão extraordinária já determinada para o dia 22/02/2021, às 9h00min para 
pauta específica na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°004/2021-PMPO: Dispõe 
Abertura de Crédito Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal 
(Transporte Escolar - R$ 269.862,49). As demais Considerações, Explanações, 
Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia 
Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa 
de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente, que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2021/2022. Pimenteiras 
do Oeste, 18 de Fevereiro de 2021.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
...1ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...1ª SESSÃO LEGISLATIVA
. 1..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 - LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 1º Sessão Extraordinária).
3.2 - LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 – Expediente Recebido Prefeita
Projeto de Lei nº 004/2021- PMPO: Dispõe sobre Abertura de Crédito Extraordinário no
orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste (Transporte Escolar – R$ 269.862,49)
Projeto de Lei nº 007/2021- PMPO: Dispõe sobre Crédito Adicional Especial no orçamento da 
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste (Equipamentos UBS – R$ 549.965,00).
Decreto Legislativo n° 001/2021- CMPO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Poder Executivo -
Pagamentos Empresa NOVA GESTÃO E CONSULTORIA LTDA-EPP - refere-se aos exercícios de 2013 a 2015.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Indicação nº 001/2021 - Autoria do Vereador Manoel Ramos de Oliveira;
Indicação nº 002/2021 - Autoria do Vereador Manoel Ramos de Oliveira;
Indicação nº 003/2021 - Autoria da Vereadora Irene Alves Almeida.
3.2.3 – Expedientes Recebidos Diversos: ...
3.3 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4 - APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
3.5 - USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno):
Projeto de Lei nº 005/2021 - PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento 
da Prefeitura Municipal Pimenteiras do Oeste - (Máquinas Costuras Convênio – R$ 40.000,00)
Projeto de Lei nº 006/2021 - PMPO: Dispõe Abertura Credito Adicional Especial no Orçamento 
da Prefeitura Municipal Pimenteiras do Oeste - (Campo Sintético Convênio – R$ 245.000,00)
5) ELEIÇÃO MESA DIRETORA SEGUNDO BIÊNIO: (conforme artigo 19, §Único, Regimento Interno)
Convidar vereadores para permanecerem em seus lugares para dar início à Eleição Mesa Diretora para Biênio 
2023/2024 conforme anexo da Pauta.
6) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido os s Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDO E CONVOCAR OS VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA 
NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 22/02/2021 às 9H00min para Discussão e Votação do Projeto de Lei 
004/2021 – Transporte Escolar, lido hoje e com Urgência deferida para tramitação;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE PRESENÇA
...1ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
1...ª SESSÃO LEGISLATIVA
.1..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) ASSINATURA
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
 Pimenteiras do Oeste, 18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
LISTA DE VOTAÇÃO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
 ...1 ª SESSÃO ORDINÁRIA
..7...17ª 1 LEGISLATURA
... ...1 ª SESSÃO LEGISLATIVA,
. ..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Projeto de Lei nº 005/2021 - PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional Especial no 
Orçamento da Prefeitura Municipal Pimenteiras do Oeste - (Máquinas Costuras Convênio 
– R$ 40.000,00)
 
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste,18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
LISTA DE VOTAÇÃO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
...1 ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
...1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021
Projeto de Lei nº 006/2021 - PMPO: Dispõe Abertura Crédito Adicional Especial no 
Orçamento da Prefeitura Municipal Pimenteiras do Oeste - (Campo Sintético
Convênio – R$ 245.000,00)
 
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste, 18 de fevereiro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO

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