sessao nº 19

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa 
do Segundo Período Legislativo de 2021. Aos 26 dias do mês de Agosto do ano de 
dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, 
Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatada a ausência dos vereadores Rafael 
da Silva Souza, Irene Alves Almeida e Jorgiano Garcia Leite de forma justificadas. Em 
decorrência da ausência do Presidente da Casa, nos termos do artigo 42, inciso II do 
Regimento Interno, assume os trabalhos em substituição o Vice-Presidente Amilton 
Souza Brito. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O 
Presidente em substituição fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo 
com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA 
PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata 
da 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período aprovada por unanimidade dos 
presentes; II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido 
Executivo: não foi apresentado nenhuma matéria; 2.-Expediente Apresentado pelos 
Vereadores: INDICAÇÃO n° 041/2021 de Autoria do vereador Manoel Ramos de 
Oliveira. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: não foi apresentado nenhuma matéria. 
IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra os
Vereadores inscritos:, LUIZ CARLOS SPORH, JESUS REGINALDO DA CUNHA, 
MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA e ARMINDO LEITE RIBEIRO. EM TEMPO, foi 
recebido do Executivo e lido Ofício nº 115/GABINETE/2021 que trata da prorrogação 
da entrega da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Exercício de 2022 com suas 
razões. Pelo Presidente foi requisitada deliberação e votação pelo plenário, sendo 
deferido na integralidade. Sem intervalo, o Presidente passou direto à ORDEM DO 
DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei n° 017/2021 - Dispõe sobre o PPA -
Plano Plurianual - Período 2022 a 2025 – SEGUNDO TURNO: matéria deliberada, 
discutida e votada, sendo aprovada por unanimidade confirmando a maioria absoluta 
exigida para matéria. Projeto de Lei n° 018/2021- Dispõe sobre a LDO - Lei 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da LOA para o exercício 
financeiro de 2022 – SEGUNDO TURNO: matéria deliberada, discutida e votada,
sendo aprovada por unanimidade confirmando a maioria absoluta exigida para 
matéria. Não havendo mais nenhuma matéria sujeita a deliberação do plenário, o 
Presidente declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 R.I.):
com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes 
apresentando suas considerações finais. O Presidente convocou todos os vereadores 
para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 26/08/2021, às 19h00min. 
As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário 
designado, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 26 de Agosto de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do 
Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 - LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 2° Sessão ordinária).
3.2 - LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 Nenhuma matéria recebida. 
3.2.1 – Expediente Recebido Prefeita
 Nenhum projeto recebido.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
Indicação n° 041/2021-autoria do vereador Manoel Ramos de Oliveira.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
3.3 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4 - APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 3.5 - USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ): 
 Projeto de Lei n° 017/2021-Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025.
 Projeto de Lei n° 018/2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano 2022 e dá outras 
providências.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
 CONVIDAR PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 02/09/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 26 de Agosto de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO