sessao nº 23

Ata da Sétima Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa do
Segundo Período Legislativo de 2021. Aos vinte e três (23) dias do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e um (2021), no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas (19h00min), 
que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatada a 
ausência dos vereadores Irene Alves Almeida e Luiz Carlos Spohr de forma justificada. 
Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez 
abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento 
Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo 
Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento 
Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 6ª Sessão Ordinária do 
Segundo Período deliberada e aprovada por unanimidade dos presentes; II.- LEITURA 
DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: nenhum projeto 
recebido.2- Expediente Recebido Vereadores: nenhuma proposição apresentada.
III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: Requerimento 003/2021-Autoria CF- Vereadores 
Clovanildo L da Costa, Amilton S. Brito E Jorgiano G. Leite, em deliberação, após 
discutido foi aprovado por unanimidades dos presentes. IV.- USO DA TRIBUNA: 
neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos:
AMILTON SOUZA BRITO e JORGIANO GARCÍA LEITE. Sem intervalo, o Presidente 
passou direto para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei 26/2021-
Dispõe Abertura Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal 
de Pimenteiras do Oeste: matéria discutida, votada e aprovada por unanimidade dos
presentes; Projeto de Lei 28/2021-Dispõe Abertura Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste: matéria discutida, votada 
e aprovada por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nenhuma matéria
sujeita a deliberação do plenário, o Presidente, declarou aberta a fase das 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O
Presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já
determinada para o dia 07/10/2021, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que 
vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2021/2022. 
Pimenteiras do Oeste, 23 de Setembro de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do 
Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata 6° Sessão Ordinária 2º Período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei 27/2021- Dispõe sobre estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Pimenteiras do Oeste para o exercício de 2022-LOA.
 3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma proposição apresentada.
 3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO 002/2021 – Autoria CF – Vereadores Clovanildo L. Costa, Amilton S. Brito e 
Jorgiano Leite.
3.4 APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
“Projeto de Lei 026/2021- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento 
da Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO” 
 “Projeto de Lei 028/2021- Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento da 
Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO”
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 07/10/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 23 de Setembro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO