sessao nº 29

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão 
Legislativa do Segundo Período Legislativo de 2021. Aos Onze (11) dias do mês de
Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), no Plenário da Câmara 
Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas (19h00min), que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA 
PRESENÇA: constatou-se a ausência do vereador Luiz Carlos Spohr. Estabelecido 
quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da 
Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, 
convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi 
dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. 
LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 12ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período deliberada e aprovada por unanimidade dos presentes; II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: Projeto de Lei 
n°031/2021. Dispõe Sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento 
da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste. Projeto de Lei n°032/2021. Dispõe 
Sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura 
Municipal de Pimenteiras do Oeste. Projeto de Lei 033/2021. Dispõe sobre LTCAT 
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, que fica dotado no Município 
de Pimenteiras do Oeste, para verificação da Gratificação por Insalubridade, 
periculosidade do servidor e dá outras providências. 2- Expediente Recebido 
Vereadores: III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: nenhuma matéria recebida IV.-
USO DA TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra os
Vereadores inscritos: MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA e RAFAEL DA SILVA SOUZA.
Sem intervalo o Presidente passou para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI).
Emenda Modificada ao Projeto de Lei 025/2021, que foi deliberada, discutida e votada, 
sendo assim aprovada por unanimidade confirmando a maioria absoluta exigida para a 
matéria. Projeto de Lei 025/2021- Dispõe sobre a criação da JSM Junta de Serviço 
Militar do Município de Pimenteiras do Oeste - RO, e dá outras Providências, que foi 
deliberada, discutida e votada, sendo assim aprovada por unanimidade confirmando a 
maioria absoluta exigida para a matéria. Não havendo nenhuma matéria a mais sujeita 
a deliberação do plenário, o Presidente, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os 
vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O Presidente 
convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o 
dia 18/11/2021, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e 
Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada 
mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai assinada por 
mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 11
de Novembro de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do 
Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata 12° Sessão Ordinária 2º 
Período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei n°031/2021. Dispõe Sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar no 
Orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
 Projeto de Lei n°032/2021. Dispõe Sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar no 
Orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
 Projeto de Lei 033/2021. Dispõe sobre LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente de 
Trabalho, que fica dotado no Município de Pimenteiras do Oeste, para verificação da Gratificação por 
Insalubridade, periculosidade do servidor e dá outras providências.
 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
Nenhuma matéria Recebida.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
 Emenda Modificada ao Projeto de Lei 025/2021.
 Projeto de Lei 025/2021- Dispõe sobre a criação da JSM Junta de Serviço Militar do 
Município de Pimenteiras do Oeste - RO, e dá outras Providências.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 11/11/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 11 de Novembro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO