sessao nº 30

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão 
Legislativa do Segundo Período Legislativo de 2021. Aos vinte e cinco (25) dias do 
mês de Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), no Plenário da Câmara 
Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas (19h00min), que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA 
PRESENÇA: constatou-se a ausência dos vereadores: Armindo Leite Ribeiro, Irene 
Alves Almeida, Jorgiano García Leite, Manoel Ramos de Oliveira e Rafael da Silva 
Souza de forma justificada. Não havendo quórum suficiente para a instalação da 
presente sessão. O Vice-Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de 
acordo com o artigo 209 do Regimento Interno, LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. 
Pelo Vice-Presidente em substituição foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata 
da 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período lida, pois assim não podendo ser 
aprovada por falta constatada a maioria absoluta dos vereadores; II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: nota de 
esclarecimento. 2-Expediente Recebido Vereadores: Indicação de n° 052/2021. 
Autoria do Vereador Luiz Carlos Spohr. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES:
nenhuma matéria recebida IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado grande 
expediente fizeram uso da palavra o Vereador inscrito: LUIZ CARLOS SPOHR. Sem 
intervalo o Vice-Presidente passou para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI).
Projeto de Lei n°031/2021. Dispõe Sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar 
no Orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste. Não deliberado, assim 
não podendo ser votada e nem aprovada, em virtude da ausência da maioria absoluta 
dos vereadores. Projeto de Lei n°032/2021. Dispõe Sobre Abertura de Crédito 
adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, 
Não foi deliberado, assim não podendo ser votada e nem aprovada, em virtude da 
ausência da maioria absoluta dos vereadores. o Presidente, declarou aberta a fase 
das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O
Presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já
determinada para o dia 02/12/2021, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente, ata
que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022. 
Pimenteiras do Oeste, 25 de Novembro de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do 
Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata 13° Sessão Ordinária 2º 
Período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhuma matéria recebida.
 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 051/2021. Autoria do Vereador Clovanildo Lemes da Costa
 3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
 Projeto de Lei 033/2021. Dispõe sobre LTCAT Laudo Técnico das Condições do Ambiente 
de Trabalho, que fica dotado no Município de Pimenteiras do Oeste, para verificação da 
Gratificação por Insalubridade, periculosidade do servidor e dá outras providências.
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 25/11/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 18 de Novembro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO