sessao nº 31

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão 
Legislativa do Segundo Período Legislativo de 2021. Aos Dezoito (18) dias do mês de
Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021), no Plenário da Câmara 
Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove 
horas (19h00min), que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA 
PRESENÇA: constatou-se a ausência do vereador Manoel Ramos de Oliveira de 
forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O 
Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 
do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. 
Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do 
Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 13ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período deliberada e aprovada por unanimidade dos presentes; 
II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo:
nenhuma matéria recebida. 2-Expediente Recebido Vereadores: Indicação de n° 
051/2021. Autoria do Vereador Clovanildo Lemes da Costa. III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: nenhuma matéria recebida IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado 
grande expediente fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: ARMINDO LEITE 
RIBEIRO, JORGIANO GARCÍA LEITE, JESUS REGINALDO DA CUNHA, IRENE 
ALVES ALMEIDA, CLOVANILDO LEMES DA COSTA e RAFAEL DA SILVA SOUZA.
Sem intervalo o Presidente passou para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI).
Projeto de Lei 033/2021. Dispõe sobre LTCAT Laudo Técnico das Condições do 
Ambiente de Trabalho, que fica dotado no Município de Pimenteiras do Oeste, para 
verificação da Gratificação por Insalubridade, periculosidade do servidor e dá outras 
providências, que foi deliberada, discutida e votada, sendo assim aprovada por 
unanimidade confirmando a maioria absoluta exigida para a matéria. Não havendo 
nenhuma matéria a mais sujeita a deliberação do plenário, o Presidente, declarou 
aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os 
agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando 
suas considerações finais. O Presidente convocou todos os vereadores para a 
próxima sessão ordinária já determinada para o dia 25/11/2021, às 19h00min. As 
demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário 
designado, redigi a presente, ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora, Biênio 2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 18 de Novembro de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do 
Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata 14° Sessão Ordinária 2º 
Período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Ofício de nota de esclarecimento.
 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 052/2021. Autoria do Vereador Luiz Carlos Spohr
 3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
. Projeto de Lei n°031/2021. Dispõe Sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar no 
Orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
Projeto de Lei n°032/2021. Dispõe Sobre Abertura de Crédito adicional Suplementar no 
Orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 25/11/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 18 de Novembro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO