sessao nº 32

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão 
Legislativa do Segundo Período Legislativo de 2021. Aos Nove dias do mês de
Dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatada a ausência 
do vereador Amilton Souza Brito de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente 
foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os 
trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para 
a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao 
EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da 14° e 15° Sessão Ordinária do Segundo Período 
aprovada por unanimidade dos presentes; II.- LEITURA DAS MATÉRIAS 
RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: Projeto de Lei n° 34/2021- Que 
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura 
Municipal de Pimenteiras do Oeste; Projeto de Lei n° 35’/2021- Que Dispõe Sobre 
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de 
Pimenteiras do Oeste. Projeto de Lei n° 36/2021- Dispõe sobre Regulamentação do 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO criado pela Lei Municipal nº 752/14 em PECÚNIA, e dá 
outras providências; Projeto de Lei n° 37/2021- Dispõe sobre criação/ampliação de 
vagas no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras providências. 
Projeto de Lei n° 38/2021- Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a 
realizar Contratação Temporária por Processo Seletivo Simplificado de Profissionais 
de Nível Superior para atender necessidades de secretarias municipais, por 
excepcional interesse público e dá outras providências; 2.-Expediente Apresentado 
pelos Vereadores: nenhuma matéria ser apresentada. III. - LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: .IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram 
uso da palavra os Vereadores inscritos: JESUS REGINALDO DA CUNHA e MANOEL 
RAMOS DE OLIVEIRA Sem intervalo, o Presidente passou direto à ORDEM DO DIA 
(artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei n° 027/2021- Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 2022. LOA, Lei 
Orçamentaria Anual – PRIMEIRO TURNO: matéria deliberada, discutida e votada,
sendo aprovada por unanimidade confirmando a maioria absoluta exigida para 
matéria. Não havendo mais nenhuma matéria sujeita a deliberação do plenário, o 
Presidente declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 R.I.):
com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes 
apresentando suas considerações finais. O Presidente convocou todos os vereadores 
para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 09/12/2021, às 19h00min. 
As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário 
designado, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 02 de Dezembro de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do 
Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata 15° Sessão Ordinária 2º Período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei n° 34/2021- Que Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da 
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.
 Projeto de Lei n° 35’/2021- Que Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da 
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste
 Projeto de Lei n° 36/2021- Dispõe sobre Regulamentação do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO criado pela Lei Municipal 
nº 752/14 em PECÚNIA, e dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 37/2021- Dispõe sobre criação/ampliação de vagas no Quadro de Servidores Efetivos do 
Município e dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 38/2021- Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar Contratação 
Temporária por Processo Seletivo Simplificado de Profissionais de Nível Superior para atender necessidades de 
secretarias municipais, por excepcional interesse público e dá outras providências.
 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma indicação.
 3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
 Projeto de Lei n° 027/2021- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste 
para o Exercício de 2022. 
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 25/11/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 18 de Novembro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO