sessao nº 33

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão 
Legislativa do Segundo Período Legislativo de 2021. Aos Nove dias do mês de
Dezembro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatada a ausência 
do vereador Luiz Carlos Spohr de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi 
instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos 
de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA
DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210
e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata 
da 16° Sessão Ordinária e da 2° sessão extraordinária Segundo Período aprovada por 
unanimidade dos presentes; II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1-
Expediente Recebido Executivo: nenhuma matéria recebida; 2.-Expediente 
Apresentado pelos Vereadores: nenhuma matéria ser apresentada. III. - LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES: .IV.- USO DA TRIBUNA: sem intervalo, o Presidente passou 
direto à ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Projeto de Lei n° 027/2021- Estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do Oeste para o Exercício de 
2022. LOA, Lei Orçamentaria Anual – SEGUNDO TURNO: matéria deliberada, discutida 
e votada, sendo aprovada por unanimidade confirmando a maioria absoluta exigida para 
matéria. Não havendo mais nenhuma matéria sujeita a deliberação do plenário, o 
Presidente declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 R.I.):
com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes 
apresentando suas considerações finais. O Presidente convocou todos os vereadores 
para a sessão Extraordinária, em seguida os encerramentos desta e as demais 
Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente 
registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação 
interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a
presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 
2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 09 de Dezembro de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do 
Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata 16° Sessão Ordinária 2º Período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido.
 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma indicação.
 3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno):
 Projeto de Lei n° 027/2021- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pimenteiras do 
Oeste para o Exercício de 2022, LOA. Lei Orçamentária Anual. 2° turno.
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador... nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
DECLARAR ENCERRADA SESSÃO ORDINÁRIA.
 Pimenteiras do Oeste, 09 de Dezembro de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO 
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO