sessao nº 1

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão Legislativa 
do Primeiro Período Legislativo de 2022. Aos quinze dias (15) do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e vinte e Dois (2022), no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas (19h00min), 
que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatada a 
ausência do vereador Luiz Carlos Spohr de forma justificada. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou 
os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para 
a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE 
(artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA Dispensada:
II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo:
nenhuma matéria recebida:2- Expediente Recebido Vereadores: Indicações n° 001 e 
002/2022 de Autoria do Vereador: Manoel Ramos de Oliveira. III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: Requerimento de n° 001/2022-CMPO: Levantamento situação 
convênio IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram uso da 
palavra os Vereadores inscritos: ARMINDO LEITE RIBEIRO, AMILTON SOUZA BRITO,
MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA, JEUS REGINALDO DA CUNHA e IRENE ALVES 
ALMEIDA. Sem intervalo, existindo matéria para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215
RI) O Projeto de Lei 003/2022. Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 
por anulação de Dotação na LOA n° 1076/2021. Matéria deliberada, discutida e votada, 
sendo aprovada por unanimidade confirmando a maioria absoluta exigida para a
matéria. O Projeto de Lei 004/2022. Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 
Especial por Tendencia de excesso de arrecadação na LOA n° 1076/2021. Matéria 
deliberada, discutida e votada, sendo aprovada por unanimidade confirmando a maioria 
absoluta exigida para a matéria. O Projeto de Lei 005/2022. Dispõe Sobre Abertura de 
Crédito Adicional Especial por Tendencia de excesso de arrecadação na LOA n° 
1076/2021. Matéria deliberada, discutida e votada, sendo aprovada por unanimidade 
confirmando a maioria absoluta exigida para a matéria. O Projeto de Lei 006/2022. 
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Tendencia de excesso de 
arrecadação na LOA n° 1076/2021. Matéria deliberada, discutida e votada, sendo 
aprovada por unanimidade confirmando a maioria absoluta exigida para a matéria. Não 
havendo mais nenhuma matéria sujeita a deliberação do plenário, o Presidente, sem 
intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com 
os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando 
suas considerações finais. O Presidente convocou todos os vereadores para a próxima 
sessão ordinária já determinada para o dia 24/02/2022, às 19h00min. As demais 
Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente 
registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação 
interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a 
presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 
2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 15 de Fevereiro de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata.dispensada)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 001 e 002/2022-Autoria do vereador: Manoel Ramos de Oliveira.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimento n° 001/2022-CMPO: Levantamento situação de convênio
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
Projeto de Lei n° 003/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de 
Dotação na LOA nº 1076/2021.
Projeto de Lei n° 004/2022-Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso 
Arrecadação na LOA nº 1076/2021.
Projeto de Lei n° 005/2022-Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso 
Arrecadação na LOA nº 1076/2021.
Projeto de Lei n° 006/2022-Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso 
Arrecadação na LOA nº 1076/2021.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 24/02/2022, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 15 de Fevereiro de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP