sessao nº 3

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2022. Aos dez dias (10) do mês de março (03) do ano de dois 
mil e vinte e dois (2022), no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de 
Rondônia, teve início às dezenove horas (19h00min), que se procedeu da seguinte forma: 
VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatada a ausência do vereador Armindo Leite Ribeiro de 
forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente 
fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, 
convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início 
ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da 2° Sessão Ordinária do Primeiro Período deliberada e aprovada 
por unanimidade dos presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: iniciada a leitura das matérias, pela Ordem, foi apresentado pelo Vereador 
Luiz Carlos Spohr requerimento verbal de dispensa das leituras na íntegra dos 7 (sete) Projetos 
de Leis, justificando que serão melhor analisados pelas comissões, aliado ao grande número de
artigos e para maior celeridade dos trabalhos nesta noite. Recebido pelo Presidente e, nos 
termos do artigo 181 do Regimento Interno, foi colocado em votação pelo Plenário sendo 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 007/2022 - Dispõe Sobre a Nova Estrutura Político￾Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança, no 
âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste; Projeto de Lei n° 008/2022 - Dispõe 
sobre criação/ampliação de vagas no Quadro de Servidores Efetivos do Município; Projeto de 
Lei n° 009/2022 - Dispõe sobre a Autorização Poder Executivo Municipal realizar Contratação 
Temporária por Processo Seletivo Simplificado de Profissionais de Nível Superior para atender 
necessidades de secretarias municipais, por excepcional interesse público; Projeto de Lei n° 
010/2022 - Dispõe sobre colocação em Extinção de Cargos de provimentos efetivos de Agentes 
de Serviços previsto nas Leis Municipais dos PCCS: Lei nº 557/2011, Lei nº 558/2011 e Lei nº 
559/2011; Projeto de Lei n° 011/2022 - Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores 
Públicos Efetivo, referência ano 2020/2021, no Âmbito do Poder Executivo de Pimenteiras do 
Oeste RO; Projeto de Lei n° 012/2022 - Dispõe sobre Revisão Anual para 2022 Tabela de 
Vencimentos dos Professores PCCS da Educação; Projeto de Lei n° 013/2022 - Dispõe sobre 
Revisão Geral Anual Salarial Servidores Públicos de Cargo Comissionado por Subsídio (prefeita, 
vice-prefeito, chefe de gabinete, controlador geral, assessor geral especial, assessor jurídico do 
gabinete e secretários) referência ano 2020/2021, no Âmbito do Poder Executivo de Pimenteiras 
do Oeste RO. 2- Expediente Recebido Vereadores: nenhuma Indicação apresentada. III.-
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: nenhuma matéria recebida. IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
chamado grande expediente fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: IRENE ALVES 
ALMEIDA e MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA. Sem intervalo, inexistindo matéria para a ORDEM 
DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI), o Presidente, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores 
presentes apresentando suas considerações finais. O Presidente convocou todos os vereadores 
para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 17/03/2022, às 19h00min. As demais 
Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente 
registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna 
desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2021/2022. Pimenteiras do Oeste, 
10 de Março de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 2° sessão ordinária do primeiro período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei n° 007/2022. Dispõe sobre a NOVA Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados 
e/ou Funções de Confiança, no âmbito da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 008/2022. Dispõe sobre criação/ampliação de vagas no Quadro de Servidores Efetivos do Município e dá outras 
providências.
 Projeto de Lei n° 009/2022. Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Temporária por Processo 
Seletivo Simplificado de Profissionais de Nível Superior para atender necessidades de secretarias municipais, por excepcional interesse público e 
dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 010/2022. Dispõe sobre colocação em EXTINÇÃO de Cargos de provimentos efetivos de Agentes de Serviços previsto 
nas Leis Municipais dos PCCS e suas alterações: Lei nº 557/2011, Lei nº 558/2011 e Lei nº 559/2011; e dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 011/2022. Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos Efetivo, referência ano 2020/2021, no 
Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO.
 Projeto de Lei n° 012/2022. Dispõe sobre REVISÃO ANUAL para 2022 da Tabela de Vencimentos dos PROFESSORES do PCCS da Educação, 
através de e dá outras providências.
 Projeto de Lei n° 013/2022. Dispõe sobre Revisão Geral Anual Salarial dos Servidores Públicos de Cargo Comissionado por Subsídio 
(prefeita, vice-prefeito, chefe de gabinete, controlador geral, assessor geral especial, assessor jurídico do gabinete e secretários) referência ano 
2020/2021, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Pimenteiras do Oeste RO.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma Indicação Apresentada.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimentos de Autoria da Vereadora Irene Alves Almeida.
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
 Nenhum projeto apresentado.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 17/03/2022, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 10 de Março de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP