sessao nº 8

Ata da Oitava Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2022. Aos quatorze dias (14) do mês de Abril (04) do 
ano de dois mil e vinte e Dois (2022), no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras 
do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas (19h00min), que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência 
do vereador Armindo Leite Ribeiro, de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente 
foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os 
trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a 
LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE 
(artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da 7° sessão ordinária do Primeiro Período deliberada e aprovada por 
unanimidade dos presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1-
Expediente Recebido Executivo: Ofício n° 001/2022 recebido da -SEMPLA.
Solicitação Prorrogação de prazo para a entrega da LDO/2023.:2- Expediente 
Recebido Vereadores: Nenhuma Indicação Apresentada, III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: Recebido da MESA DIRETORA, RESOLUÇÃO 005/2022-Dispõe 
sobre Estrutura Administrativa e Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos 
servidores da Câmara de Pimenteiras do Oeste/RO , IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
chamado grande expediente fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: LUIZ 
CARLOS SPOHR, JORGIANO GARCÍA LEITE, MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA e 
JESUS REGINALDO DA CUNHA. Sem intervalo, existindo matéria para a ORDEM DO 
DIA (artigo 208 c/c 215 RI,” Resolução 004/2022- Dispõe sobre nomeação Membros 
comporão Comissão Especial Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de 
Pimenteiras dos Oeste, referente a denúncia 001/2022. Matéria deliberada, discutida e 
votada, sendo aprovada por unanimidade confirmando a maioria absoluta exigida para 
a matéria. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os 
vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O Presidente convocou 
todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 
19/04/2022, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e 
Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. 
Pimenteiras do Oeste, 14 de Abril de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
2ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 7° sessão Ordinária do Primeiro 
Período
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Ofício n° 001/SEMPLA/2022 - Solicitação Prorrogação Prazo Entrega LDO/2023.- (VOTAÇÃO SIMBÓLICA)
 3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma indicação recebida. 
 3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Recebido da MESA Diretora, RESOLUÇÃO 005/2022 - Dispões Estrutura Administrativa e Plano de Cargo 
Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara de Pimenteiras do Oeste/RO. 
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno):
 RESOLUÇÃO 004/2022 - Dispõe sobre Nomeação Membros comporão Comissão Especial 
Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste referente a Denúncia 001/2022.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA dia 19 /04/2022, às 9:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 14 de Abril de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE PRESENÇA
...8 ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...2ª SESSÃO LEGISLATIVA
...1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
NOME DOS VEREADORES (AS) ASSINATURA
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA 
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR 
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
 
 Pimenteiras do Oeste, 14 de Abril de 2022.
 
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMPO
LISTA DE VOTAÇÃO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
...18ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...2ª SESSÃO LEGISLATIVA
...1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
Resolução 004/2022-Dispõe da nomeação dos membros que comporão a comissão especial de 
inquérito da câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Referente a denúncia 001/2022 e dá 
outras providências.
N° NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA 
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR 
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
. Pimenteiras do Oeste, 14 de Abril de 2022. 
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
 1° Secretário-CMPO 2º Secretário – CMPO
 
 
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE VOTAÇÃO
...1 ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...2ª SESSÃO LEGISLATIVA
...1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 20222.
Requerimento n° 001/2022-CMPO: Levantamento situação de convênio.
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA 
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR 
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
 Pimenteiras do Oeste, 15 de Fevereiro de 2022.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMPO