sessao nº 12

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão 
Legislativa do Primeiro Período Legislativo de 2022. Aos Doze dias (12) do mês de maio
(05) do ano de dois mil e vinte e Dois (2022), no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas (19h00min), 
que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: foi constatada a 
ausência da vereadora, Irene Alves Almeida de forma justificada. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou 
os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para 
a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE 
(artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da 11° sessão ordinária do Primeiro Período deliberada e aprovada por 
unanimidade presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: nenhum projeto recebido.:2- Expediente Recebido Vereadores: 
Indicações de n° 008 e 009/2022- de Autoria do vereador Manoel Ramos de Oliveira, 
III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: nenhuma proposição apresentada. IV.- USO DA 
TRIBUNA: neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra os Vereadores
inscrito: ARMINDO LEITE RIBEIRO, JORGIANO GARCÍA LEITE, MANOEL RAMOS DE 
OLIVEIRA e RAFAEL DA SILVA SOUZA. Sem intervalo, existindo matéria para a 
ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI. Projeto de Lei n°014/2022-Dispõe sobre 
criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e Organizacional de 
Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança- Lei nº 1088/2022, no âmbito da 
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências. Matéria 
deliberada, discutida e votada, assim sendo aprovada por maioria absoluta. Emenda 
Substitutiva 1 ao projeto de Resolução 005/2022, Matéria deliberada, discutida e votada, 
sendo assim emenda por um (1) voto favorável e seis (6) votos contrários, matéria 
reprovada por maioria dos presentes. Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Resolução 
005/2022, Matéria deliberada, discutida e votada aprovada por maioria absoluta, 
Emenda Supressiva ao Projeto de Resolução 005/2022. Sendo aprovada por maioria 
dos presentes, no momento da votação, retificou-se o voto do vereador Amilton 
favorável a Emenda. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram 
uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O 
Presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já 
determinada para o dia 019/05/2022, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Pimenteiras do Oeste, 12 de Maio de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 11° sessão ordinária do primeiro 
período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 008 e 009/2022-Autoria do vereador: Manoel Ramos de Oliveira.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
Projeto de Lei n°014/2022-Dispõe sobre criação/alteração de cargos na Estrutura Político-Administrativa e 
Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança- Lei nº 1088/2022, no âmbito da Prefeitura 
Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.
Emenda Substitutiva 1 ao Projeto de Resolução 005/2022.
Emenda substitutiva 2 ao Projeto de Resolução 005/2022.
Emenda Supressiva 1 ao Projeto de Resolução 005/2022.
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 19/05/2022, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 12 de Maio de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP