sessao nº 13

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão 
Legislativa do Primeiro Período Legislativo de 2022. Aos Dezenove dias (19) do mês de 
maio (05) do ano de dois mil e vinte e Dois (2022), no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas (19h00min), 
que se procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: todos os nobres 
presentes. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente
fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento 
Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente 
foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. 
LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 13° sessão ordinária do Primeiro 
Período deliberada e aprovada por unanimidade presentes. II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: nenhum projeto 
recebido.:2- Expediente Recebido Vereadores: Indicações de n° 010/2022-Autoria do 
vereador Jesus Reginaldo da Cunha, Indicação de n° 011/2022-Autoria do vereador 
Rafael da Silva Souza. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei n° 
015/20222- Dispõe sobre local das publicações dos atos oficiais do Poder Executivo, 
e dá outras providências Projeto de Lei n° 017/2022-Dispõe sobre autorização para 
pagamento de promoções em valores pecuniários e/ou troféus medalhas e/ou 
certificados nos Eventos Esportivos e/ou culturais organizados pelas secretarias
SEMEC e/ou SEMTUR, e dá outras providências. iniciada a leitura do Projeto de Lei 
n° 018/2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da 
Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras 
providências, das matérias, pela Ordem, foi apresentado pelo Vereador Luiz Carlos 
Spohr requerimento verbal de dispensa da leitura na íntegra . IV.- USO DA TRIBUNA: 
neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra os Vereadores inscrito:
ARMINDO LEITE RIBEIRO, JORGIANO GARCÍA LEITE, MANOEL RAMOS DE 
OLIVEIRA e RAFAEL DA SILVA SOUZA. Sem intervalo, existindo matéria para a 
ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI) Resolução 007/2022-Dispõe Sobre Alteração 
da resolução 007/2022 e Atualização do anexo I- Tabela Diária- e dá outras
providências. Matéria deliberada, discutida e votada, assim sendo aprovada por maioria 
absoluta. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os 
vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O Presidente convocou 
todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia
26/05/2022, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e 
Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. 
Pimenteiras do Oeste, 19 de Maio de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei n° 015/20222- Dispõe sobre local das publicações dos atos oficiais do Poder 
Executivo, e dá outras providências
 Projeto de Lei n° 017/2022-Dispõe sobre autorização para pagamento de promoções em 
valores pecuniários e/ou troféus medalhas e/ou certificados nos Eventos Esportivos e/ou culturais 
organizados pela secretarias SEMEC e/ou SEMTUR, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 018/2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 010/2022-Autoria do Vereador Jesus Reginaldo da Cunha.
 Indicação de n° 011/2022-Autoria do vereador Rafael da Silva Souza.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimento n° 001/2022-CMPO: Levantamento situação de convênio.
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
 Resolução 007/2022-Dispõe Sobre Alteração da resolução 007/2022 e Atualização do anexo I￾Tabela Diária- e dá outras providências.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 26/05/2022, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 19 de Maio de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP