sessao nº 17

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão 
Legislativa do Primeiro Período Legislativo de 2022. Aos vinte e três dias do mês de 
Junho do ano de dois mil e vinte e Dois, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras 
do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da 
seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência dos
vereadores Luiz Carlos Sporh e Rafael da Silva Souza de forma justificada. Estabelecido 
quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Vice-Presidente em substituição
fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento 
Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente 
foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I.
LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 16° sessão ordinária do Primeiro 
Período deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: nenhum projeto 
recebido.:2- Expediente Recebido Vereadores: Indicação de n° 013/2022 de Autoria 
do Vereador Amilton Souza Brito. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES; nenhum 
projeto. IV.- USO DA TRIBUNA: grande expediente fizeram uso da palavra os
Vereadores inscrito: MANOEL RAMOS DE OLIVIERA e ARMINDO LEITE RIBEIRO ,
Sem intervalo, existindo matéria para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI). Projeto 
de Lei n° 018/2022- Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração e 
execução da Lei Orçamentaria Anual para o exercício Financeiro do ano de 2023, e dá 
outras providências. Matéria deliberada, discutida e votada, assim sendo aprovada por 
unânimes presentes em primeiro turno, portanto aguarda-se o prazo legal para sua 
deliberação e votação na próxima sessão ordinária inserida em pauta, encaminhada 
para o segundo turno. O Vice-Presidente em substituição, sem intervalo, declarou aberta 
a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de 
praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações 
finais. O Presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já 
determinada para o dia 30/06/2022, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Pimenteiras do Oeste, 23 de Junho de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 16° sessão ordinária do primeiro 
período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
Projeto de Lei n° 018/2022- Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração e execução da Lei 
Orçamentaria Anual para o exercício Financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 30/06/2022, ás 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 23 de Junho de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP
Indicação de n° 13/2022-Autoria do Vereador Amilton Souza Brito