sessao nº 18

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão 
Legislativa do Primeiro Período Legislativo de 2022. Aos trinta dias do mês de Junho do
ano de dois mil e vinte e Dois, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência dos vereadores Jesus 
Reginaldo da Cunha e Jorgiano García Leite de forma justificada. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou 
os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para 
a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE 
(artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da 17° sessão ordinária do Primeiro Período deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo: Projeto de Lei n° 019/2022-Que Dispõe sobre a proibição de 
fornecimento e substituição de sacolas plásticas no âmbito dos estabelecimentos 
comerciais do município de Pimenteiras do Oeste Ro. E dá outras providencias. 
Projeto de Lei n° 020/2022-Que Dispõe sobre ao Protocolo de Intenções do Consórcio 
Inter federativo de Desenvolvimento de Rondônia. Cindi Rondônia, e dá outras 
providências.:2- Expediente Recebido Vereadores: Indicações de n° 014,015 e 
016/2022 de Autoria do Vereador: Jorgiano García Leite. III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES; nenhum projeto recebido. IV.- USO DA TRIBUNA: grande expediente 
fizeram uso da palavra os Vereadores inscrito: MANOEL RAMOS DE OLIVIERA, 
AMILTON SOUZA BRITO e RAFAEL DA SILVA SOUZA, Sem intervalo, existindo 
matéria para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI). Projeto de Lei n° 018/2022-
Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração e execução da Lei 
Orçamentaria Anual para o exercício Financeiro do ano de 2023, e dá outras 
providências. Matéria deliberada, discutida e votada, assim sendo aprovada por 
unânimes presentes em segundo turno. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a 
fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O 
Presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já 
determinada para o dia 04/08/2022, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Pimenteiras do Oeste, 30 de Junho de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 17° sessão ordinária do primeiro 
período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei n° 019/2022-Que Dispõe sobre a proibição de fornecimento e substituição de sacolas 
plásticas no âmbito dos estabelecimentos comerciais do município de Pimenteiras do Oeste Ro. E dá outras 
providencias.
 Projeto de Lei n° 020/2022-Que Dispõe sobre ao Protocolo de Intenções do Consórcio Inter federativo de 
Desenvolvimento de Rondônia. Cindi Rondônia, e dá outras providências. 
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicações de n° 014, 015 e 016/2022-Autoria do Vereador Jorgiano Garcia Leite.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
Projeto de Lei n° 018/2022- Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para elaboração e execução da Lei 
Orçamentaria Anual para o exercício Financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.2° TURNO
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 23/06/2022, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 30 de Junho de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP