sessao nº 19

Ata da Primeira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão Legislativa 
do Segundo Período Legislativo de 2022. Aos quatro dias (04) do mês de agosto (08) 
do ano de dois mil e vinte e dois (2022), no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras 
do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas (19h00min), que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: todos os vereadores 
presentes. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente
fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento 
Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente 
foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. 
LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 18° sessão ordinária do Primeiro 
Período deliberada e aprovada por unanimidade presentes. II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo: nenhum projeto 
recebido.:2- Expediente Recebido Vereadores: Indicação de n° 017/2022 - Autoria do 
vereador Rafael da Silva Souza. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: Ato de Criação
CEPI 002/2022 - Processo 032/2022 – que trata da denúncia sobre possível 
irregularidades nos abastecimentos de veículos da SEMOSP. IV.- USO DA TRIBUNA: 
neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra os Vereadores inscrito:
ARMINDO LEITE RIBEIRO, JORGIANO GARCÍA LEITE, IRENE ALVES ALMEIDA, 
JESUS REGINALDO DA CUNHA, MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS 
SPOR e RAFAEL DA SILVA SOUZA. Sem intervalo, o Presidente passou direto para a 
ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): Relatório e Parecer Final da CEPI 001/2022 -
Processo 021/2022 – Que trata da utilização de Maquinário Público para fins 
particulares: Matéria em discussão. Pela Ordem, vereador Armindo Leite Ribeiro (PDT) 
pediu verbalmente vista do processo em pauta. Presidente suspendeu os trabalhos e 
retornando, mantido o pedido colocou em votação nos termos do artigo 164 do 
Regimento, sendo reprovado vistas por maioria do Plenário (5 contrários e 2 favoráveis). 
Retomado a discussão do relatório foi discutido pelos membros da comissão e 
encerrada, colocado em votação O relatório foi aprovado por maioria absoluta, 
recebendo cinco (5) votos favoráveis, dois (2) contrários e um (1) voto abstido. Não 
havendo mais nenhuma matéria sujeita a deliberação do Plenário, o Presidente declarou 
aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 R.I.): com os agradecimentos 
de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações 
finais. O Presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já 
determinada para o dia 11/08/2022, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Pimenteiras do Oeste, 04 de agosto de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 18° sessão ordinária do primeiro 
período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 017/2022-Autoria do Vereador Rafael da Silva Souza.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 ATO DE CRIAÇÃO CEPI 002/2022 - Processo 032/2022.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
 RELATÓRIO E PARECER FINAL da CEPI 001/2022 - Processo 021/2022.
 EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 11/08/2022, ás 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 04 de Agosto de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP