sessao nº 21

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão Legislativa 
do Segundo Período Legislativo de 2022. Aos Dezoito (18) dias do mês de Agosto (08)
do ano de dois mil e vinte e Dois, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do 
Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: todos os nobres presentes. Estabelecido 
quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão 
e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a 
todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao 
EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da 2° sessão ordinária do Segundo Período deliberada e 
aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1-
Expediente Recebido Executivo: nenhum Projeto recebido.:2- Expediente Recebido 
Vereadores: nenhum projeto. III. - LEITURA DAS PROPOSIÇÕES; nenhuma
proposição recebida. IV.- USO DA TRIBUNA: neste chamado grande expediente 
fizeram uso da palavra, os Vereadores inscrito: MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA, 
JESUS REGINALDO DA CUNHA, LUIZ CARLOS SPORH, AMILTON SOUZA BRITO e 
CLOVANILDO LEMES DA COSTA. Em seguida o uso tribuna livre Terceiros, de acordo
com o Artigo .296 do Regimento Interno, fazendo uso a EMATER que solicitou um tempo 
de 20 minutos onde explanou assunto; sobre a comemoração dos 51 anos de ações e 
outros; existindo matéria para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI). •Projeto de 
Lei n° 21/2022 - Dispõe Extinção Cargos Provimentos Efetivos de Agentes de Serviços 
nas leis municipais n° 557/2011, 558/2011 e 559/2011 (PCCS) e suas alterações. , 
Matéria deliberada, discutida e votada, obtendo um (1) voto contrário e sete (7) votos 
favoráveis, matéria aprovada por maioria absoluta. •Projeto de Lei n° 022/2022 - Dispõe 
Sobre Autorização Poder Executivo a TERCEIRIZAR as Atividades-meios da 
Administração Pública do Município estabelecendo normas gerais e da outras 
providencias. Matéria deliberada, discutida e votada, obtendo um (1) voto contrário e 
sete (7) votos favoráveis, matéria aprovada por maioria absoluta. O Presidente, sem 
intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com 
os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando 
suas considerações finais. O Presidente convidando a todos os vereadores para a 
próxima sessão ordinária já determinada para o dia 025/08/2022, às 19h00min. As 
demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se 
devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Pimenteiras do Oeste, 18 de Agosto de 
2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 2° Sessão Ordinária do 2º Período de 11/08/2022)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura: Nenhum projeto recebido.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma indicação.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos: Nenhuma proposição recebida.
3.3 LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Nenhuma matéria apresentada.
3.4 APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: ___________________________________________________________________________________
3.5.1 – Uso Tribuna Livre Terceiros: Art. 296 do Regimento Interno:
EMATER - Conforme Ofício n° 012/2022 – Assunto: 51 anos EMATER, ações e outros (até 20 minutos).
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno): DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO DO:
• Projeto de Lei n° 21/2022 - Dispõe Extinção Cargos Provimentos Efetivos de Agentes de Serviços nas leis 
municipais n° 557/2011, 558/2011 e 559/2011 (PCCS) e suas alterações.
• Projeto de Lei n° 022/2022 - Dispõe Sobre Autorização Poder Executivo a TERCEIRIZAR as Atividades￾meios da Administração Pública do Município estabelecendo normas gerais e da outras providencias.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.... nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim, avisos e demais determinações:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 25/08/2022, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 18 de Agosto de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE PRESENÇA
...3 ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...2ª SESSÃO LEGISLATIVA
...2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
NOME DOS VEREADORES (AS) ASSINATURAS
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA 
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR 
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
 
Pimenteiras do Oeste, 18 de Agosto de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE VOTAÇÃO
...3 ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...2ª SESSÃO LEGISLATIVA
...2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
Projeto de Lei n° 021/2022 - Dispõe Colocação em Extinção de Cargos de Provimentos Efetivos de 
Agentes de Serviços Previsto nas Leis Municipais dos PCCS e suas alterações, Lei n° 557/2011, 
558/2011 e 559/2022 e dá outras providencias.
 
N° NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA 
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR 
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste, 18 de Agosto de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE VOTAÇÃO
...3 ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
...2ª SESSÃO LEGISLATIVA
...2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
Projeto de Lei n° 022/2022 - Dispõe Sobre Autorização Poder Executivo Municipal a TERCEIRIZAR
Atividades-meios da Administração Pública do Município Estabelecendo Normas Gerais e dá
outras providências. 
 
N° NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA 
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR 
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste, 18 de Agosto de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP