sessao nº 26

Ata da Oitava Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão Legislativa do 
Segundo Período Legislativo de 2022. Aos vinte e nove (29) dia do mês de Setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e Dois, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras 
do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da 
seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência dos
vereadores: Armindo Leite Ribeiro e Jorgiano Gracia Leite de forma justificada, e falta 
para o vereador Luiz Carlos Spohr. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a 
presente sessão. O Presidente, fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo 
com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA 
PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 
8° sessão ordinária do Segundo Período deliberada e aprovada por unanimidades
presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido 
Executivo. Projeto de Lei de n° 029/2022- Que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento da Prefeitura de Pimenteiras do Oeste. Projeto de 
Lei n° 030/2022- Projeto de Lei n° 030/2022-Dispõe sobre abertura de Credito 
Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste 
RO”. Projeto de Lei n° 031/2022- Institui o Regime para designação de Funções 
gratificadas aos Servidores Públicos Estatutários da Prefeitura Municipal de Pimenteiras 
do Oeste.:2- Expediente Recebido Vereadores: nenhuma indicação. III.- LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES; nenhuma proposição recebida. IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
grande chamado fizeram uso da palavra os vereadores inscrito, JESUS REGINALDO 
DA CUNHA e MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA. Existindo matéria para a ORDEM DO 
DIA (artigo 208 c/c 215 RI). Projeto de Lei 028/2022- Que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura de Pimenteiras do Oeste.
Matéria deliberada, discutida e votada, matéria aprovada por unanimidades presentes.
O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
(artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os vereadores 
presentes apresentando suas considerações finais. O Presidente, convidando a todos 
os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para o dia 06/10/2022, 
às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e Comentários 
encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas 
conforme regulamentação interna desta Casa de Leis. Pimenteiras do Oeste, 29 de 
Setembro de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1.LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 7° sessão ordinária do 2° período de 22/09/2022).
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei de n°029/2022-Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da 
Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste RO”
 Projeto de Lei n° 030/2022-Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura 
Municipal de Pimenteiras do Oeste RO”
 Projeto de Lei n° 031/2022- Institui o Regime para designação de Funções gratificadas aos Servidores Públicos 
Estatutários da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno):
 
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
 CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 06/09/2022, ás 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 29 de Setembro de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP
Projeto de Lei 028/2022- Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da 
Prefeitura de Pimenteiras do Oeste.