sessao nº 30

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão 
Legislativa do Segundo Período Legislativo de 2022. Aos Vinte e sete (27) dia do mês 
de Outubro (10) do ano de dois mil e vinte e Dois, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência 
do vereador Armindo Leite Ribeiro de forma Justificada. Estabelecido quórum suficiente 
foi instalada a presente sessão. O Presidente, fez abertura da Sessão e iniciou os 
trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a 
LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE 
(artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da 11° sessão ordinária do Segundo Período deliberada e aprovada 
por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1-
Expediente Recebido Executivo. Projeto de lei n°032/2022-Dispõe sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura de Pimenteiras do Oeste. 
Anteprojeto de Lei n°001/2022-Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial da Câmara 
Municipal de Pimenteiras e dá outras providencias.:2- Expediente Recebido 
Vereadores: nenhuma indicação recebida. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES; 
Requerimento de Informação n° 006/2022. Matéria deliberada, discutida e aprovada, por 
unanimidades presentes. IV.- USO DA TRIBUNA: neste grande chamado fizeram uso 
da palavra os vereadores inscritos, JORGIANO GARCIA LEITE, IRENE ALVES 
ALMEIDA, JESUS REGINALDO DA CUNHA, MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA, 
AMILTON SOUZA BRITO e CLOVANILDO LEMES DA COSTA. Existindo matéria para 
a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI. Projeto de Lei 024/2022- “Dispõe sobre a 
criação da Procuradoria-Geral do Município de Pimenteiras do Oeste - RO, com sua 
organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores municipais e dá outras 
providências”. Matéria deliberada, discutida e aprovada por unanimidades presentes.
Projeto de Lei de n° 025/2022- “Dispõe sobre a EXTINÇÃO da Subdivisão de Gabinete 
– Procuradoria/Assessoria Jurídica com a extinção de seus cargos e cria cargos 
comissionados, nas Divisões Gabinete e Secretaria Municipal de Saúde na Estrutura 
Político-Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de 
Confiança (Lei Municipal nº 1088/2022), no âmbito da Prefeitura Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, e dá outras providências.” Matéria deliberada, discutida e 
aprovada por unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a 
fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O
Presidente, convidando a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já 
determinada para o dia 03/11/2022, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Pimenteiras do Oeste, 27 de Outubro de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 11° sessão ordinária do Segundo
período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
 3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 
 3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores: Nenhuma Indicação.
 3.2.3 - Expediente Recebido Diversos: Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 Requerimento de Informação n° 006/2022. 
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES: nenhuma proposição recebida.
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno):
Projeto de Lei de n° 024/2022-Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Pimenteiras do Oeste - RO, com 
sua organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores municipais e dá outras providências”. 
Projeto de Lei de n° 025/2022-Dispõe sobre a EXTINÇÃO da Subdivisão de Gabinete Procuradoria/Assessoria Jurídica com a 
extinção de seus cargos e cria cargos comissionados, nas Divisões Gabinete e Secretaria Municipal de Saúde na Estrutura Político￾Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança (Lei Municipal nº 1088/2022), no âmbito 
da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá outras providencias.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 03/11/2022, ás 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste,27 de Outubro de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
 Projeto de Lei de n° 032/2022-“Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da 
Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO”
 Anteprojeto de Lei n° 001/2022- Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Pimenteiras 
do Oeste, e dá outras providencias.
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP