sessao nº 31

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Segunda Sessão 
Legislativa do Segundo Período Legislativo de 2022. Aos três (03) dia do mês de 
Novembro (11) do ano de dois mil e vinte e Dois, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se 
procedeu da seguinte forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: constatou-se a ausência 
do vereador Clovanildo Lemes da Costa de forma Justificada, e ausência do vereador 
Luiz Carlos Sporh sem sem justificativa alguma. Estabelecido quórum suficiente foi 
instalada a presente sessão. O Presidente, fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos 
de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA
DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210
e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: Ata 
da 12° sessão ordinária do Segundo Período deliberada e aprovada por unanimidades
presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido 
Executivo. Nenhum Projeto Recebido.:2- Expediente Recebido Vereadores:
Indicação de n° 020/2022-Autoria da Vereadora: Irene Alves Almeida. III.- LEITURA 
DAS PROPOSIÇÕES. Nenhuma proposição recebida IV.- USO DA TRIBUNA: neste 
grande chamado fizeram uso da palavra os vereadores inscritos, ARMINDO LEITE 
RIBEIRO, IRENE ALVES ALMEIDA, MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA, e RAFAEL DA 
SILVA SOUZA. Existindo matéria para a ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI.
Projeto de Lei n° 031/2022-Institui o Regime para designação de Funções Gratificadas 
aos Servidores Públicos Estatutário da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.
Matéria deliberada, discutida e aprovada por maioria dos presentes. Projeto de Lei de 
n° 032/2022-“Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento 
da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste RO” Matéria deliberada, discutida e 
aprovada por unanimidades presentes. Anteprojeto de Lei n° 001/2022- Dispõe sobre 
a Extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, e dá 
outras providencias. ” Matéria deliberada, discutida e aprovada por unanimidades 
presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso todos os 
vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O Presidente, 
convidando a todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já determinada para 
o dia 10/11/2022, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, Explicações e 
Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia Audiovisual, 
devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de Leis.
Pimenteiras do Oeste, 03 de Novembro de 2022.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 12° sessão ordinária do Segundo
período)
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 - Expediente Recebido Prefeitura:
 Nenhum projeto recebido.
3.2.2 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 020/2022.-Autoria da Vereadora Irene Alves de Almeida.
3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
 Nenhuma matéria apresentada.
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4.APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
Projeto de Lei n° 031/2022-Institui o Regime para designação de Funções Gratificadas aos Servidores Públicos 
Estatutário da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.
Projeto de Lei de n° 032/2022-“Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da 
Prefeitura Municipal do Município de Pimenteiras do Oeste RO”
Anteprojeto de Lei n° 001/2022- Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de 
Pimenteiras do Oeste, e dá outras providencias.
 5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA dia 10/11/2022, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 03 de Novembro de 2022.
 RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO
Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária – CMPO 2º Secretário – CMP