sessao nº 6

Ata da Sexta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Primeira Sessão Legislativa do
Primeiro Período Legislativo de 2021. Aos 08 dias do mês de Abril do ano de dois mil 
e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado de 
Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte forma: 
VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA: foi constatada a ausência do vereador Clovanildo 
Lemes da Costa de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi instalada a 
presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de 
acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA
DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 
210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA DA ATA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da 5° Sessão Ordinária do Primeiro Período aprovada por unanimidade dos 
presentes; II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido 
Executivo: ´Projeto de Lei n° 012 PMPO´´Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social (SACS) DO Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) em conformidade com o artigo 212-A da 
Constituição Federal E Regulamentada na forma da Lei Federal n°14.113 de 25 
dezembro de 2020.2.- Expediente Apresentado pelos Vereadores: Indicação nº 
012/2021 de Autoria da Vereadora, Irene Alves Almeida; III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: não foi apresentado nenhuma matéria. IV.- USO DA TRIBUNA: 
neste chamado grande expediente fizeram uso da palavra o Vereador inscritos:
JESUS REGINALDO DA CUNHA, IRENE ALVES ALMEIDA, AMILTON SOUZA 
BRITO e MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA . Sem intervalo, o Presidente passou direto 
à ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI): nenhum projeto apresentado. Não 
havendo nenhuma matéria sujeita a deliberação passou diretamente a fase das 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 R.I.): com os agradecimentos de praxe, 
fizeram uso todos os vereadores presentes apresentando suas considerações finais. O 
Presidente convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já 
determinada para 15/04/2021, às 19h00min. As demais Considerações, Explanações, 
Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em Mídia 
Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta Casa de 
Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2021/2022. Pimenteiras 
do Oeste, 08 de Abril de 2021.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 - LEITURA e VOTAÇÃO DA ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Delibera Ata da 5° Sessão ordinária).
3.2 - LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1 – Expediente Recebido Prefeita
3.2.2 Projeto de Lei n° 012/2021-PMPO´´Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social (CACS) Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação (FUNDEB) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e 
Regulamentada na forma da Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020. 
3.2.3 - Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
3.2.4 Indicação n° 012/2021- Autoria da vereadora. Irene Alves Almeida
 3.2.3 - Expediente Recebido Diversos:
3.3 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4 - APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
3.5 - USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno ):
Nenhum projeto apresentado.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador.. nos termos legais que quiser fazer suas finais alegações e despedidas.
Por fim:
CONVIDAR PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 15/04/2021, ás 19:00 horas;
DECLARAR ENCERRADA.
 Pimenteiras do Oeste, 08 de Abril de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
LISTA DE PRESENÇA
..6ª SESSÃO ORDINÁRIA
...7ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
.1..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) ASSINATURA
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
 Pimenteiras do Oeste, 08 de Abril de 2021.
 .
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
 
LISTA DE VOTAÇÃO
 ...13ª SESSÃO ORDINÁRIA
..7...17ª 1 LEGISLATURA
... ...1 ª SESSÃO LEGISLATIVA,
. ..1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021.
 
PROJETO DE LEI N° 003/2021-PMPO- Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro conforme art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64 e ao mesmo tempo altera a Lei 
Orçamentária Anual – LOA nº 1040/2020)”.
 
Nº NOME DOS VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
1 AMILTON SOUZA BRITO 
2 ARMINDO LEITE RIBEIRO 
3 CLOVANILDO LEMES DA COSTA
4 IRENE ALVES ALMEIDA 
5 JESUS REGINALDO DA CUNHA
6 JORGIANO GARCIA LEITE 
7 LUIZ CARLOS SPOHR
8 MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA 
9 RAFAEL DA SILVA SOUZA
Pimenteiras do Oeste, 04 de Março de 2021.
RAFAEL DA SILVA SOUZA AMILTON SOUZA BRITO 
 Presidente – CMPO Vice Presidente – CMPO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário – CMPO 2º Secretária – CMPO