sessao nº 2

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
2º SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
3º SESSÃO LEGISLATIVA
4º | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
NOME DOS VEREADORES (AS)
AMILTON SOUZA BRITO
ARMINDO LEITE RIBEIRO
CLOVANILDO LEMES DA COSTA
RENE ALVES ALMEIDA
JESUS REGINALDO DA CUNHA
ORGIANO GARCIA LEITE
e /
IZ CA S SPOHR
Pimenteiras do Oeste, 02 de Março de 2023.
ad cá
JORGIANO GARCÍA LEITE am ae & Pas Fis
Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
ANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
RAFAEL DA SILVA SOUZA
-
ARMI E RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA
ecretário - CHPO 2º Secretária - CMP
DS Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(hotmail.com 'R Fone (69) 3344-1072

Ata da Segunda Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2023. Aos dois (02) dia do mês de Março (03) do ano de 
dois mil e vinte e Três, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, Estado 
de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte forma: 
VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos vereadores Jorgiano García 
Leite e Rafael da Silva Souza, de forma justificada. Estabelecido quórum suficiente foi 
instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos 
de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA
DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e 
seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA ANTERIOR DA 1° ATA SESSÃO ORDINÁRIA 
E ATA DA 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, do Primeiro Período deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo. Projeto de Lei nº 007/2023- Dispõe sobre a política municipal dos 
direitos da criança e adolescente; do conselho municipal dos direitos da criança e 
adolescente e do conselho tutelar, revoga a Lei Municipal n° 066/1998 e a Lei 546/2011. 
Decreto legislativo- do TCE-trata sobre prestação de contas do poder executivo em 
relação ao exercício 2021. 2- Expediente Recebido Vereadores: nenhuma indicação. III.-
LEITURA DAS PROPOSIÇÕES. Nenhuma proposição recebida IV.- USO DA TRIBUNA:
neste grandes chamado, fizeram uso da palavra, o vereador inscrito: MANOEL RAMOS 
DE OLIVEIRA. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 215 RI).) Projeto de Lei n° 003/2023-
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do 
Art. 37 da Constituição Federal, Matéria deliberada, discutida e votada, sendo aprovada 
por unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso 
da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O
Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária 
já determinada para o dia 09/03/2023, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna desta 
Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente ata que vai 
assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do 
Oeste, 02 de Março de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. --(Leitura/Deliberada Ata da 1° sessão Ordinária e ata da 
1° sessão extraordinária do Primeiro Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei nº 007/2023- Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e adolescente; 
do conselho municipal dos direitos da criança e adolescente e do conselho tutelar, revoga a Lei Municipal 
n° 066/1998 e a Lei 546/2011.
 Decreto legislativo- do TCE-trata sobre prestação de contas do poder executivo em relação ao 
exercício 2021.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Nenhuma Indicação.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 003/2023- Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender 
a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da 
Constituição Federal.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 09/03/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 02 de março de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP