sessao nº 6

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
6º SESSÃO ORDINÁRIA
72 LEGISLATURA
32 SESSÃO LEGISLATIVA
1º | PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
NOME DOS VEREADORES (AS) H ASSINATURA
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Pimenteiras do Oeste, 13 de Abril de 2023.
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Presidente - CMPO Vice-Presidente - CMPO
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ARMINDO LEITE RIBEIRO RENE ALVES ALMEIDA
1º Secretário - CMPO 2º Secretária - CMP
B3 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76. 999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(yhotmail.com E Fone (69) 3344-1072

Ata da Sexta Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2023. Aos Treze (13) dias do mês de Abril (04) do ano 
de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, 
Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos vereadores 
Armindo Leite Ribeiro e Luiz Carlos Sporh, de forma justificada. Estabelecido quórum 
suficiente foi instalada a presente sessão. O Presidente fez abertura da Sessão e
iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 196 do Regimento Interno, convidando 
a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao 
EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do Regimento Interno): I. LEITURA ANTERIOR 
DA 5° ATA SESSÃO ORDINÁRIA, do Primeiro Período deliberada e aprovada por 
unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente 
Recebido Executivo. Projeto de Lei n° 10/2023- Inclui os servidores ocupantes de cargo 
de operadores de máquinas nas gratificações por tempo integral de dedicação exclusiva aos 
motoristas GTIDEM. Projeto de Lei n° 11/2023- que dispõe sobre folga anual para todos os 
servidores Público Municipais de Pimenteiras do Oeste/Ro no dia de seu aniversário. 2-
Expediente Recebido Vereadores: Indicações de nº 02 a 019/2023- Autoria do Vereador 
Jorgiano Garcia Leite. III.- LEITURA DAS PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de
requerimento. IV.- USO DA TRIBUNA: neste grande chamado, fez uso da palavra, os
vereadores inscritos: JESUS REGINALDO DA CUNHA. ORDEM DO DIA (artigo 208 c/c 
215 RI: Projeto de Lei n° 009/2023- que dispõe sobre a autorização excepcional para a 
permanências e pernoites de motocicletas nas residências de agentes comunitários de 
saúde e agentes de endemias. Matéria deliberada, discutida e votada, aprovada por 
unanimidades presentes. O Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS (artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram 
uso da palavra todos os vereadores presentes, apresentando suas considerações 
finais. O Presidente em seguida convocou todos os vereadores para a próxima 
sessão ordinária já determinada para o dia 20/04/2023, às 19h00min. As demais 
Considerações, Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente 
registradas em Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme 
regulamentação interna desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário 
designado, redigi a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa 
Diretora Biênio 2023/2024. Pimenteiras do Oeste, 13 de Abril de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 5° sessão Ordinária do Primeiro 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei n° 10/2023- Inclui os servidores ocupantes de cargo de operadores de máquinas nas 
gratificações por tempo integral de dedicação exclusiva aos motoristas GTIDEM.
 Projeto de Lei n° 11/2023- que dispõe sobre folga anual para todos os servidores Público Municipais de 
Pimenteiras do Oeste/Ro no dia de seu aniversário. 
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicações de n°s 02 a 019/2023- Autoria do Vereador Jorgiano Garcia Leite.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 nenhum requerimento recebido.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
5) Projeto de Lei n° 009/2023- que dispõe sobre a autorização excepcional para a permanências 
e pernoites de motocicletas nas residências de agentes comunitários de saúde e agentes de 
endemias. 
6) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 20/04/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 13 de Abril de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP