sessao nº 7

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
7º SESSÃO ORDINÁRIA
7º LEGISLATURA
3º SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
RAFAEL DA SILVA SOUZA
CE re
Pimenteiras do Oeste, 20 de Abril de 2023.
Vice-Presidente - CNPO
2º Secretária - CMP
JORGIANO GARCÍA LEITE
Presidente - CMPO
1“ Secretário - CNPO
DZ Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro — 76.999-000 — Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras(ahotmail.com RB Fone (69) 3344-1072

Ata da Sétima Sessão Ordinária da Sétima Legislatura, Terceira Sessão Legislativa do 
Primeiro Período Legislativo de 2023. Aos vinte (20) dias do mês de Abril (04) do ano 
de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, 
Estado de Rondônia, teve início às dezenove horas, que se procedeu da seguinte 
forma: VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA. Constatou-se a ausência dos vereadores 
Amilton Souza Brito, Luiz Carlos Sporh e Jorgiano Garcia Leite, de forma justificada. 
Estabelecido quórum suficiente foi instalada a presente sessão. O Vice-Presidente
em substituição fez abertura da Sessão e iniciou os trabalhos de acordo com o artigo 
196 do Regimento Interno, convidando a todos para a LEITURA DA PALAVRA DE 
DEUS. Pelo Presidente foi dado início ao EXPEDIENTE (artigo 210 e seguintes do 
Regimento Interno): I. LEITURA ANTERIOR DA 6° ATA SESSÃO ORDINÁRIA, do 
Primeiro Período deliberada e aprovada por unanimidades presentes. II.- LEITURA DAS 
MATÉRIAS RECEBIDAS: 1- Expediente Recebido Executivo. Projeto de Lei n° 
012/2023- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual, para o exercício financeiro do ano 2024. Projeto de Lei n° 013/2023-
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, 
provenientes do Estado de Rondônia com Objetivo de construção de Refeitório com Cozinha 
nas dependências do Colégio Pulo Freire. 2- Expediente Recebido Vereadores: Indicação
de nº 20/2023- Autoria do Vereador Amilton Souza Brito. III.- LEITURA DAS 
PROPOSIÇÕES: leitura discussão e votação de requerimento. IV.- USO DA 
TRIBUNA: neste grandes chamado, fez uso da palavra, os vereadores inscritos:
MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA e IRENE ALVES ALMEIDA. ORDEM DO DIA (artigo 208
c/c 215 RI: Projeto de Lei n° 11/2023- que dispõe sobre folga anual para todos os 
servidores Público Municipais de Pimenteiras do Oeste/RO no dia de seu aniversário. 
Matéria deliberada, discutida e votada, aprovada por unanimidades presentes. O
Vice-Presidente, sem intervalo, declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
(artigo 226 RI): com os agradecimentos de praxe, fizeram uso da palavra todos os 
vereadores presentes, apresentando suas considerações finais. O Presidente em 
seguida convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária já 
determinada para o dia 27/04/2023, às 19h00min. As demais Considerações, 
Explanações, Explicações e Comentários encontram-se devidamente registradas em 
Mídia Audiovisual, devidamente arquivadas conforme regulamentação interna 
desta Casa de Leis. Nada mais havendo, Eu, secretário designado, redigi a presente 
ata que vai assinada por mim e pelos membros da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. 
Pimenteiras do Oeste, 20 de Abril de 2023.

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
PRÉDIO “HOMERO DE AGUIAR ANDRADE”
 Rua Bráulio Nery esquina Rio Grande do Norte, nº 362 - Centro – 76.999-000 – Pimenteiras do Oeste/RO
camaradepimenteiras@hotmail.com  Fone (69) 3344-1072
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
7ª LEGISLATURA.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
1) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA.
2) LEITURA DA PALAVRA.
3) EXPEDIENTE (conforme artigo 208 c/c 210 a 214 do Regimento Interno)
3.1 LEITURA e VOTAÇÃO ATA SESSÃO ANTERIOR. (Leitura/Deliberada Ata da 6° sessão Ordinária do Primeiro 
Período de 2023.
3.2 LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS:
3.2.1- Expediente Recebido Prefeitura:
 Projeto de Lei n° 012/2023- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária Anual, para o exercício financeiro do ano 2024. 
 Projeto de Lei n° 013/2023- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, provenientes do Estado de Rondônia com Objetivo de construção de Refeitório com Cozinha nas 
dependências do Colégio Pulo Freire.
3.2.2- Expediente Apresentado Pelos Vereadores:
 Indicação de n° 20/2023- Autoria do Vereador Amilton Souza Brito.
3.2.3- Expediente Recebido Diversos:
3.3·LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 nenhum requerimento recebido.
3.4. APRESENTAÇÃO PROPOSIÇÕES VEREADORES:
 Nenhuma proposição apresentada.
3.5 USO DA TRIBUNA:
INSCRITOS: __________________________________________________________________
PASSAMOS DIRETAMENTE, SEM INTERVALO À.
4) ORDEM DO DIA: (conforme artigo 208 c/c 215 do Regimento Interno).
Projeto de Lei n° 11/2023- que dispõe sobre folga anual para todos os servidores Público Municipais de 
Pimenteiras do Oeste/RO no dia de seu aniversário.
5) EXPLICAÇÃO PESSOAL: (conforme artigo 208 c/c 226 do Regimento Interno).
Convido o Vereador. nos termos legais para fazer suas alegações finais e despedidas. Por fim:
CONVIDAR PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA Para o dia 27/04/2023, às 19:00 horas; DECLARAR ENCERRADA.
Pimenteiras do Oeste, 20 de Abril de 2023.
 JORGIANO GARCÍA LEITE CLOVANILDO LEMES DA COSTA
Presidente – CMPO Vice-Presidente – CMPO
 ARMINDO LEITE RIBEIRO IRENE ALVES ALMEIDA 
 1ª Secretário – CMPO 2ª Secretária – CMP